domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Migalheiros

de 18/3/2007 a 24/3/2007

"Sr. Redator: Mandei para um poeta gaúcho que mora em São Paulo os versos dos contendores leitores de Migalhas e ele respondeu o que segue, a respeito do casamento:

Aproveitando esta vasa,

vou meter minha colher.

aposto com quem quiser:

padre é o homem que mais casa.

Antes que alguém perca a casa,

esclareço aos meus fregueses:

o Padre Cláudio Menezes,

daqui da paróquia ao lado,

só no sábado passado

casou quatro ou cinco vezes!"

Francimar Torres Maia - o Cearucho - 19/3/2007

"PADRE CASA (Se acabar o cisma).

A idéia vem duma reunião

duns tal de Anglicanos,

que há um rol de anos

cismaram em separação,

mas agora querem união

com a Católica, igreja madre,

parece prosa de compadre,

mas o pastor deles casa,

e se Bento não lhes cortar a asa,

(casa a freira e o frade)

casa o bispo e também o padre."

Mano Meira – Carazinho/RS - 19/3/2007

"Já vi padre casar, sim, e nos dois:

Conheço um que casou

na Igreja e no Cartório,

trocando o seu oratório

pela doida que encontrou,

pois assim que enviuvou

danou-se na tentação

que nem mandada do Cão

chegando atrás de consolo

fazendo o padre de tolo

botando-o na perdição:

enrolado, engrossa o rolo

dos que imploram o perdão!"

Zé Preá - 20/3/2007

"Ainda sobre o 'nóis da fita' (Migalhas 1.614 – 15/3/07 – "Migas – 4" – clique aqui), caso tem reviravolta perante o TJ Gaúcho: Sem entrar no mérito, a decisão que concedeu a liminar, me fez lembrar as inestimáveis lições do saudoso Doutor Luiz Luizi, quando discorria sobre o Princípio da Legalidade, ao qual o nosso sistema penal está atrelado. (A decisão abaixo colacionada está publicada no 'site' do TJ/RS, no tópico 'últimas notícias', desde 19 do corrente):

'TJ/RS concede liminar no caso do advogado que teve prisão preventiva decretada em audiência

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada.

O Habeas Corpus impetrado em favor do Advogado Leandro André Nedeff, que recebeu voz de prisão durante audiência realizada na Comarca de Carazinho, foi concedido hoje (19/3). O Desembargador Amilton Bueno de Carvalho, integrante da 5ª Câmara Criminal do TJ/RS, concedeu a ordem em caráter liminar.

O magistrado considerou não haver elemento algum indicando que o réu esteja a conturbar o andamento do processo ou a dificultar a aplicação da lei penal.

Entre os fundamentos para a concessão da liminar, o Desembargador enumerou: o paciente é primário, tem profissão definida e residência conhecida. Os fatos são antigos (ano de 2005), a denúncia é de maio de 2006 e a prisão foi decretada apenas neste mês, estando eventuais repercussão e clamor social superados pelo tempo decorrido. A credibilidade da justiça, assinalou, se apura pela rápida e justa prestação jurisdicional e não pela prisão antes do tempo devido. A cautelar prisional é medida de espetacular exceção no sistema, só sendo admitida em situações limites e, no caso, não há sequer notícia de violência contra a pessoa.

O alvará de soltura deverá ser expedido na Comarca de Carazinho.

Proc. 70018920934 (Adriana Arend)

Confira, a seguir, a íntegra da decisão:

Habeas Corpus

Quinta Câmara Criminal

Nº 70018920934

Comarca de Carazinho

FLÁVIO LUÍS ALGARVE

IMPETRANTE;

JABS PAIM BANDEIRA

IMPETRANTE;

LEANDRO ANDRE NEDEFF

PACIENTE e

JUIZ DE DIReito DA VARA CRIMINAL DA COMarca DE CARAZINHO

COATOR.

DECISÃO

Vistos.

Com a respeitável vênia do ilustre colega singular, estou a conceder a liminar ambicionada pelo paciente.

De logo, tem-se que foi decretada de ofício a prisão preventiva do paciente o que, desde meu ponto de vista, não é possível no sistema processual vigente.

A regra do jogo processual democrático é assim estabelecida: um acusa, outro defende e outro julga. Ou seja, se está frente a processo penal de partes: cada uma com suas funções bem definidas.

No sistema constitucional – abandonado o modelo antigo e vigente antes da atual Constituição – compete ao órgão do ministério público, “promover, privativamente, a ação penal pública”.

Nesta ótica, compete a ele, ministério público, e tão somente a ele, além de promover a ação penal, atuar no interesse acusatório no seu todo, tanto na deflagração da ação quanto das cautelares que sustentam o processo penal.

Em outras palavras, somente ele pode "perseguir" o acusado: é a leitura que faço do mandamento constitucional.

A característica do sistema acusatório é exatamente esta: o processo penal é um processo de partes. Assim, no momento em que o julgador invade a competência do acusador, é estabelecida uma relação incestuosa entre aquele que julga e aquele que persegue, abalando a imparcialidade – vista como eqüidistância.

Tal relação remonta ao inquisitório medieval – ali, o acusado se defendia de tudo e de todos, inclusive daquele que tem o dever de preservar seus direitos.

Aliás, a posição da Câmara, no sentido da eqüidistância, é tão forte que há precedente sequer permitindo que o juízo inquira testemunhas de ofício – hábeas corpus 70003938974.

Como se isso não bastasse, o decreto prisional foi fundado na garantia da ordem pública (seu abalo, gravidade do crime, clamor social, credibilidade da justiça).

No entanto, prisão preventiva é medida cautelar. E, em assim sendo, é exclusivamente instrumento de preservação do processo. Adiantamento de pena não pode ser.

Na espécie, não há elemento algum indicando que o paciente esteja a conturbar o feito ou a dificultar a aplicação da lei penal.

A lição de Tourinho na nona edição de seu Código de Processo Penal Comentado é preciosa: "A prisão preventiva é permitida, única e exclusivamente, para os fins do processo penal" (p. 736), não tendo caráter cautelar a garantia da ordem pública (p. 740): “a ordem pública nada tem que ver com o processo. Há cem léguas de distância entre ela e a garantia de um processo justo” (p. 742). E arremata: "Conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, eis as verdadeiras e legítimas circunstâncias que autorizam a decretação da prisão preventiva. As demais, não" (p. 749).

Em tal contexto, vislumbro – vênia – constrangimento ilegal no encarceramento do paciente.

Ainda mais:

Um - o paciente reconhecidamente é primário, tem profissão definida e residência conhecida;

Dois - os fatos são antigos (ano de 2005), a denúncia é de maio de 2006 e a prisão foi decretada apenas no corrente mês. Ou seja, eventuais repercussão do fato e clamor social, estão superados pelo tempo decorrido;

Três - a credibilidade da justiça – desde meu olhar – se apura pela rápida e justa prestação jurisdicional e não pela prisão antes do tempo devido;

Quatro – a cautelar prisional é medida de espetacular exceção no sistema, logo só se admite em situações limites – aqui, sequer há notícia de violência à pessoa.

Concedo, com a renovada vênia do colega singular, então, a liminar ambicionada. O colega de primeiro grau extrairá alvará de soltura. Após, dê-se vistas ao Procurador de Justiça.

Porto Alegre, 19 de março de 2007.

Des. Amilton Bueno de Carvalho,

Relator.

Publicação em 19/03/2007 17:29'

Cordiais saudações."

Cleanto Farina Weidlich - migalheiro, Carazinho/RS - 21/3/2007

"Como assíduo leitor deste brilhante matutino, tenho percebido que há muito, um brilhante colega (José Luiz Ferreira - Analista TRF 1a Região - Passos/MG.) não nos lisonjeia com seus sempre brilhantes e oportunos comentários acerca dos efusivos assuntos postos em debate no espaço dedicado aos leitores. Saudações,"

Jáderson Cláudio Gonçalves Coelho – escritório Paulo Gomes Advogados Associados, Uberlândia/MG - 22/3/2007

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