Artigo - Redução da maioridade penal: por que não?

"A questão da maioridade penal, como todas as questões sociais, não depende de encontrar a resposta correta (reduzir ou não?) e os mecanismos jurídicos para isso (despetrificação, dupla revisão, etc.), mas sim de encontrar a pergunta adequada: o que queremos com a redução da maioridade penal? Justiça, entendida exclusivamente como a superação da impunidade? Se assim o for, talvez tenha a razão o colega do Ministério Público (embora não haja razão para pensar que a 'punidade' será mais efetiva entre os menores do que entre os maiores) (Migalhas 1.630 – 9/4/07 – "Doutrinalhas – 1", Cláudio da Silva Leiria – clique aqui). Agora, se o que queremos é reduzir os índices de violência outras perguntas devem ser feitas. Primeiro, comparar os índices de criminalidade juvenil entre os países como Colômbia (18 anos), Equador (12) e Brasil (18) e se perguntar: é uma diferença que faz diferença (idade penal), ou é apenas nosso senso de justiça (vingança) que está sedento? Tal mudança não se aproximaria de uma Legislação, como chamaria Marcelo Neves, simbólica? Um álibi para a ausência de políticas sociais eficientes? Sociólogos e criminólogos com a palavra."