Direito autoral

"A questão da reprodução de obras didáticas para fins educacionais tem de um lado os autores que não conseguem receber pelo seu trabalho, como estabelece a Lei 9.610/1998, e de outro, os estudantes que recorrem às cópias ilegais, o xerox. É necessária a autorização expressa do autor na reprodução de sua obra, sendo legítima a participação nos lucros decorrentes de sua criação. Sem esse incentivo, o autor não teria motivação alguma na publicação da obra, e quem sabe, até sua criação estaria ameaçada. Assim, a proteção dos direitos autorais está muito mais na importância da obra intelectual para a sociedade do que na proteção aos interesses individuais do autor. Protegendo-se os interesses do autor, protege-se o direito da sociedade em ter garantida a continuidade da produção cultural e científica.A reprodução ilegal causa prejuízos em torno de R$ 350 milhões anuais no Brasil, segundo estimativas da CBL. No entanto, muitos lucram com o seu comércio, favorecendo-se financeiramente com esta atividade criminosa. Para impedir esta atividade fraudulenta, muitas editoras oferecem condições comerciais diferenciadas às bibliotecas a fim de que estas aumentem seu acervo, possibilitando que os alunos tenham acesso aos livros sem precisar recorrer às cópias ilegais."