terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Exame da OAB/SP

de 21/3/2004 a 27/3/2004

"Como bacharela de Direito e inscrita no 122o Exame de Ordem, gostaria de esclarecer alguns pontos da resposta dada pela OAB (Migalhas 885) à questão veiculada no Migalhas 884. O meu caso é um dos quais houve a perda, pela OAB, dos certificados de colação de grau. Assim, devo esclarecer que a resposta dada pela Profa. Ivette está parcialmente de acordo com a verdade. A questão da pane no sistema fez com que o mesmo acusasse o não recebimento de vários certificados de colação de grau. A questão omitida pela OAB é que há casos em que os candidatos não têm como comprovar a entrega do certificado, pois confiaram nas informações dadas pelo atendimento no ato da entrega de que a comprovação da mesma através de protocolo não seria medida necessária. Os casos que foram resolvidos pela OAB são somente aqueles que puderam comprovar a entrega. Mas e aqueles que não ficaram com o protocolo, por informação equivocada dada pelo atendimento da própria OAB? É justo que essas pessoas sejam prejudicadas por DUAS falhas da OAB, ou seja, a informação de que o comprovante de protocolo do malfadado documento seria desnecessário e, pior ainda, a absurda falha no sistema? E mais. Como é que uma entidade séria como a OAB deixa que seja divulgada a lista de aprovados da forma como foi, sem que houvesse qualquer ressalva quanto à falha no sistema? Tal fato, certamente, tem prejudicado imensamente inúmeros candidatos que estão nesta situação, e o mínimo que podemos esperar é uma solução razoável para a questão, o mais rapidamente possível."

Jéssica Ricci Gago - 22/3/2004

"A respeito da migalha "Exame da Ordem - OAB/SP", (Migalhas 884), compartilho da estupefação quanto ao descaso da OAB. Surpreende primeiro o fato de a OAB primeiro atirar para depois perguntar, ou em outras palavras, primeiro reprovar para depois averiguar o que ocorreu caso a caso. A total despreocupação com os efeitos desse ato, sentida pelos infelizes examinandos (que, aliás, pagaram as taxas de inscrição exigidas) foi mera conseqüência deste ato impensado e carente de humildade no reconhecimento do próprio erro. Mas me surpreendeu ainda mais o total despreparo dos funcionários da Ordem no trato desses casos. É de se lamentar que esses infelizes examinandos (muitos deles aprovados com louvor e, portanto, advogados que passarão a contribuir anualmente à Ordem) tenham de implorar por informações que ou não lhes foram dadas, ou lhes foram distorcidas. Em muitos casos, ao invés de um simples "precisamos averiguar, nos procure depois", foram ouvidos diversos "você foi reprovado". Da mesma forma insensível, reproduzo esse bordão para expressar meu sentimento quanto a este primeiro teste a que a nova administração da Ordem se submeteu: 'Vocês foram reprovados'."

Ricardo Valim - 22/3/2004

"Gostaria de comentar a resposta dada pela Dra. Ivette Senise Ferreira quanto aos problemas com o 122º Exame de Ordem (885), esclarecendo que até o presente momento o problema não teve solução - a prorrogação do prazo para recurso encerra-se hoje, e até o momento (quinta-feira 13h34) a OAB não permite que os bacharéis, que já comprovaram a entrega dos certificados dentro do prazo correto, tenham acesso às suas notas! O problema apontado como 'vírus no sistema' é informado na sede da seccional como 'estamos procurando o seu documento quando for encontrado daremos ciência do resultado'. Há mais alguma coisa errada com a OAB do que um vírus no sistema."

Carolina Casu - 22/3/2004

"Quem sabe a seccional paulista da OAB não esteja querendo ensinar aos candidatos duas lições basilares da advocacia? 1° - Nunca deixe de pegar o protocolo. 2° Recorra, sempre. - Fica o ditado: em casa de ferreiro, o espeto é de pau."

Ramalho Ortigão - 22/3/2004

“Expresso minha veemente solidariedade aos bacharéis que prestaram o 122º exame da Ordem dos Advogados do Brasil da Secção São Paulo. Infelizmente os fatos ocorridos refletem a falta de estrutura da OAB, mesmo com a troca da administração, pois não foi a primeira falha da Ordem neste exame: os resultados deveriam ter sido publicados na terça-feira, dia 9/3, o que foi adiado para sexta-feira da mesma semana. Isto já serviu como uma prévia da desorganização e do caos que estava por vir, sendo um enorme desrespeito aos cerca de 15.000 candidatos que aguardavam o resultado, há muito sofrendo os efeitos da ansiedade que esta espera naturalmente proporciona e a decepção de não ter o resultado na data programada. Porém a frustração maior ainda esta por vir e no dia em que finalmente os resultados apareceram muitos daqueles que certamente atingiriam a pontuação máxima na prova de conhecimentos específicos foram tachados como "reprovados", sem qualquer possibilidade de defesa prévia, muitos sem sequer terem as provas corrigidas. Deve ser lembrado que os próprios funcionários da Vunesp que efetuaram o recebimento das cópias do CPF não entregaram qualquer comprovante aos candidatos na data da realização da prova da 2ª fase, mesmo havendo insistência para que isso ocorresse.”

Juliano Araújo de Oliveira –advogado - e Alessandro dos Santos Domingos – estagiário - 22/3/2004

"Dúvidas - Considerando o altíssimo grau de dificuldade e a grande capacidade de elaboração de questões da Comissão de Exame da OAB/SP, ainda estou com dúvida em relação a prova do 122º Exame de Ordem da OAB/SP, 2ª Fase, Direito do Trabalho. Por isso venho solicitar a todos os renomados colegas leitores ou membros de Migalhas ajuda para achar uma resposta para o ponto de nº 2 da prova realizada dia 1/2/04 em Ribeirão Preto-SP. Gostaria de saber se algum colega consegue aplicar a medida(peça) cabível para o problema abaixo.

PONTO 2 (122º Exame de Ordem - OAB/SP, 2ª Fase, Direito do Trabalho)

“A” ingressou com ação pedindo vínculo empregatício. Após contestação negando o vínculo, foi a ação julgada totalmente procedente, condenando a empresa às verbas rescisórias, além de horas extras com reflexos, deduzido o valor de gratificação paga ao término da prestação de serviço. Recorreu ordinariamente a empresa. Subiram os autos ao Egrégio TRT, que manteve a decisão de primeira instância. Recorreu de revista a empresa, tendo sido negado seguimento ao seu recurso face ao não cumprimento das exigências do artigo 896 e seguintes da CLT. Pela denegação do seguimento, interpôs a empresa Agravo de Instrumento, postulando a subida do recuso. Ainda pendente de julgamento o Agravo de Instrumento, abriu “ex officio” o juízo “a quo” a execução provisória, intimando a reclamante quedou-se inerte, com o que o M.M. Juízo de primeiro grau intimou a reclamada a apresenta-los. A mesma juntou os cálculos que entendia devidos, apurando crédito correspondente a zero em favor do reclamante quedou-se inerte, diante da dedução da certificação conforme previsto na sentença, sendo os mesmos homologados em fase de execução provisória. A reclamante peticionou pedindo a nulidade da homologação, , com pedido de abertura de prazo para novos cálculos, por se tratar de execução provisória. O juiz, em decisão terminativa, negou o pedido, entendendo estar preclusa a matéria.

QUESTÃO: Como advogado da reclamada, entre com a medida cabível.

Eu não consegui encontrar nenhuma peça cabível para o problema em questão. Veja abaixo o gabarito da OAB/SP:

Gabarito Oficial – PONTO 2 - A iniciativa não é da reclamada, mas da reclamante que deve opor Agravo de Petição, invocando a execução provisória “ex-officio” e, por ser decisão terminativa, o cabimento do Agravo de Petição, conforme o artigo 897, “a”, da CLT”

Perguntas: Existe alguma peça cabível? Seria justo a reprovação dos candidatos do 122º Exame de Ordem por um erro da própria Comissão de Exame da OAB/SP? No mínimo não teríamos direito a uma nova prova? Como são perguntas que ainda não foram respondidas pela OAB/SP, gostaria de saber se alguém poderia me ajudar. Atenciosamente,"

Guilherme Augusto Gonzaga da Silva – OAB/SP 116.126 – E - Ribeirão Preto - SP - 22/3/2004

“A OAB-SP tem descaradamente dificultado a inclusão de novos advogados aos quadros da instituição. Esclareço que a premissa maior do Exame deveria ser a de medir a aptidão do bacharel, no entanto, tem sido a de evitar o aumento do número de profissionais em exercício. Diferentemente do afirmado pela atual Presidente de Estágio, não há dois fatos distintos, que acabaram de forma indevida misturados na mesma notícia. Ocorreu exatamente o noticiado pelo site Migalhas, na nota de 17/3/04. Diversos inscritos, dentre os quais me incluo, não tiveram sua nota divulgada, nem a sua prova disponibilizada, sendo alegado por empregados da Ordem dos Advogados, que aqueles que não tiveram acesso à prova é porque foram desclassificados por falta de documentos. Entretanto, assim como muitos, protocolizei o certificado na data correta, mas não tive a minha prova apreciada, pois os documento, conforme afirmado pelos empregados da própria OAB-SP, foram extraviados. Ademais a OAB-SP não deveria simplesmente reprovar os inscritos que não cumpriram o prazo para a entrega dos certificados de colação, pois a partir do momento que a OAB-SP permitiu e aplicou o exame no candidato pressupõe-se que o mesmo preencheu todos os requisitos exigidos. As entregas posteriores dos certificados de colação, nas antigas gestões, sempre foram aceitas. A sistemática mudou a partir do momento que a Dra. Ivette Senise assumiu o cargo, assim como os objetivos da aplicação do exame. Infelizmente a Dra. Ivette Senise deixa a deseja, logo no primeiro mandato.”

Vanessa Vasquez - 22/3/2004

“A comissão de Estágio e Exame da OAB-SP, no afã de agir com peculiar transparência e celeridade irretocáveis, com as quais tem se destacado na condução do 122º Exame de Ordem, acabou por cometer uma pequena imprecisão terminológica. A injustiça ficou por conta do afoito tisanuro que, após literalmente traçar um malote de certificados, acabou reduzido a um mero vírus cibernético, praga da moda neste início de século XXI. A voraz tracinha, com certeza, deve ter tido uma indigestão diante do equívoco da nota.”

Luís Garcia - 22/3/2004

"É incrível, incrível o descaso da OAB para com seus candidatos. Entreguei o certificado de colação de grau com 1 dia de atraso tendo em vista ter ficado ilhada, presa com as fortes chuvas que ocorrem na região do ABC e São Paulo no dia 6/2. Quando desesperadamente fui entregar o documento disseram-me para juntar uma petição explicando o motivo do atraso. Juntei. Expliquei e quase implorei e por incrível que nos pareça foram todos, todos indeferidos. Aliás, nem leram as explicações dos candidados, não aceitaram sequer atestado médico. Dirigindo-me à OAB para saber do ocorrido deparo-me com candidatos gritando, chorando, inconformados, pois "perderam" seus certificados. Fiquei sabendo por funcionários da OAB que nem corrigiram nossas provas, na verdade disseram que estavam "retidas", nem leram nossas explicações... Até a justiça dos homens é mais branda que a justiça da OAB."

Tatiane Yumi China - 23/3/2004

"Já que o assunto é OAB (Migalhas 885 e 884), gostaria de saber como é que se faz para obter a Carteira da Ordem? Tal pergunta, por mais ridícula que possa parecer não é, e eu explico! Até algum tempo atrás, para adquirir referida carteira e poder obter o direito de advogar, era necessário realizar duas etapas do exame da OAB, que consistiam em uma primeira fase objetiva (testes) e outra referente a uma peça prática. Alguns dos nossos queridos amigos do Migalhas, devem estar se perguntando: Ué, e não continua assim? Não é só fazer as duas etapas acima referidas e passar no exame da OAB! Acontece que, sem que os candidatos percebessem, acho que foi estabelecido uma etapa para adquirir referida carteira. Isso mesmo, e já está vigorando a partir do 122º Exame. Pois é meus amigos! As duas fases acima ainda continuam, e a novidade, pelo que pude perceber, é a 3ª Fase: A fase da SORTE. Pois é, a fase da sorte é a mais nova do exame da OAB. Temos que, além de conhecimento teórico, prático, contar com a sorte de não ter perdido nenhum dos documentos entregues, e o que é pior: Temos que contar com a sorte da prova escrita cair nas mãos de uma generosa pessoa que nos deixe passar em referido concurso. Tal fase, não leva em conta a peça desenvolvida, pois, soube de vários candidatos que elaboraram a peça correta da Questão 1 de Direito Penal e não passaram, sob as mais criativas alegações: para certo examinador, certo candidato esqueceu de pedir a desclassificação no HC, por isso não fez jus à nota mínima; para outro examinador, determinada candidata, usou erroneamente, a expressão "revisionando" para denominar o réu em sua peça de Revisão Criminal, (o que para ele não estava correto), pedindo ainda a desclassificação do delito, não sendo também aprovada, entre outras provas que também não foram concedidas a nota mínima. Por outro lado, como se já não bastasse, ouvi de vários candidatos, os quais foram aprovados, (pois, estes conseguiram obter a devida nota em suas peças, e assim superaram a 3ª fase), foi me dito exatamente o contrário, ou seja, que haviam feito a peça para a questão acima com os mesmos argumentos já citados, só que, uns fizeram o HC pedindo apenas a anulação e renovação do processo enquanto que outros, chegaram a pedir até a Expedição de Alvará de Soltura para o condenado que, em momento nenhum chegou a ser preso, sendo ainda por outras pessoas, dito que haviam feito a Peça de Revisão Criminal, uns solicitando a anulação e outros a desclassificação. Assim, volto a indagar: Como é que uma pessoa que, realizando o concurso da OAB, pode saber se vai ou não conseguir passar? Como é que se poderá descobrir, quando a peça correta será considerada certa, e ainda, se esta 3ª fase, a do fator sorte, vai perdurar? E da-lhes recurso! Acho que ordem quer dizer algo que está correto, em harmonia, e não desordem! Abraços e, boa sorte a todos, nas fases do exame da OAB! Vocês vão precisar! E muita!"

Danilo De Carvalho Dantas - 23/3/2004

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