segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Condenação no STF

de 28/3/2004 a 3/4/2004

"Li o artigo do celebrado professor Celso Lafer e não posso deixar de manifestar minha discordância. A condenação de Ellwanger, pela publicação de alguns livros, nos quais constam teorias de cunho histórico, tratou-se de uma das maiores excrescências jurídicas já produzidas em nosso país, na qual optou-se pela ditadura em detrimento da democracia. É verdade que a prática de atos discriminatórios concretos, como a imposição de tratamentos diferenciados para pessoas, em razão de sua cor, etnia ou religião, é hodiernamente reprovada e penso que tal reprovação deve perdurar eternamente. Todavia, a manifestação de pensamento, em sua forma teórica, jamais importará, por si só, em qualquer discriminação ou em pré-conceito, porém, somente, na tentativa da discussão de conceitos, ainda que considerados equivocados. É nessa liberdade de se discutir e manifestar idéias em que reside a democracia, a qual depende, sobretudo, da tolerância, ainda que a idéias intolerantes, mesmo porque, ninguém pode se reservar à prerrogativa de dizer o que é verdadeiro e o que não o é, em caráter absoluto, já que as idéias são relativas e mudam, como a própria história nos demonstra, dependo todo o progresso cultural e intelectual, exatamente, da livre manifestação do pensamento. Esse julgamento impôs ao nosso povo uma provação do quanto o sentimento democrático está arraigado em nossa cultura e fomos reprovados: condenamos Sócrates mais uma vez! E não fui eu quem o disse: 'Uma vez que democracia, de acordo com sua natureza mais profunda, significa liberdade, e liberdade significa tolerância, nenhuma outra forma de governo é mais favorável à ciência que a democracia. A ciência só pode prosperar se for livre; ela será livre não somente quando o for externamente, ou seja, quando estiver independente de influências políticas, mas também quando o for interiormente, quando houver total liberdade no jogo do argumento e do contra-argumento. Nenhuma doutrina pode ser reprimida em nome da ciência, pois a alma da ciência é a tolerância.'"

Filipe Schmidt Sarmento Fialdini – Fialdini, Guillon Advogados - 1/4/2004

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