domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Reforma do Judiciário

de 4/4/2004 a 10/4/2004

"'Água mole em pedra dura tanto bate,...' Soa o eco do dito popular. Em nossa 'aldeia global' como apregoado por Aldous Huxley, não vejo outra saída, entrada ou solução, para que termine em 'furo n'água' todas essas decantadas reformas. Circulou no 'espaçovital' um informativo jurídico editado em Porto Algre / RS, uma chamada de texto, anunciando um projeto de reformas para o judiciário, que previa a duração máxima de seis meses para a tramitação dos feitos em primeiro grau e de três meses no segundo. Ao clicar sobre o título, o leitor se surpreende, com um 'tremendo primeiro de abril'. Levado pela curiosidade - sobre o anúncio da inusitada fórmula milagrosa' todos os leitores devem ter levado o trote, assim como eu. Entretanto, refletindo sobre o lado sério da piada, ponho-me a imaginar... será impossível tal meta, se logo ali no outro canto dessa nossa grande aldeia, grande barraca em que o mundo se transformou, existem Estados, como a Inglaterra - por cujo país não nutro nenhuma simpatia ideológico ou política - que conseguem essas marcas. A vontade das massas, representa a água, o sistema, a cultura dos governos é a pedra, então, vamos continuar batendo..."

Cleanto Farina Weidlich - advogado e professor em Carazinho / RS - 4/4/2004

"Muito me surpreende o fato de ter sido retirada, durante a 2a rodada de votação da CCJ, que analisa a reforma do Judiciário, a menção expressa à responsabilidade da União e dos Estados pelos danos causados pelas sentenças judiciais (Migalhas 895 - 1/4/03). Afinal, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público pelos danos causados pelos seus agentes (no caso, os magistrados) já é objetiva, nos estritos termos do art. 37, § 6o da CF, sendo inócua a rejeição manifestada à proposta. Quanto às súmulas vinculantes, lamento profundamente sua limitação apenas às decisões do STF, com a exclusão daquelas emanadas pelo STJ. Atenciosamente,"

Pedro Dinamarco - escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia - 5/4/2004

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