domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

OAB

de 2/5/2004 a 8/5/2004

"Como estudante de Direito e preocupada com o exame da OAB no final do ano, gostaria de esclarecimentos, a quem se candidatar, acerca do gabarito oficial emitido pela OAB de uma questão de Direito Comercial, do exame 123º, realizado 25 p.p. A questão requer do candidato que assinale a alternativa correta sobre "é obrigação de qualquer sócio de sociedade empresária": a) contribuir para a formação do patrimônio social; b)prestar serviços à sociedade; c) exercer o direito de voto nas deliberações sociais; e d) abster-se de praticar atos que possam implicar concorrência com a sociedade. O gabarito optou pela alternativa "a" como correta. A dúvida: patrimônio social é o mesmo que capital social, o qual todo sócio tem o dever de contribuir, de acordo ao disposto no art.1004 C.C? Se a resposta é negativa, a alternativa correta não seria, por exclusão, a letra "d", pelo motivo de que não houve precisão acerca do tipo de sócio, se investidor ou empreendedores, respeitando-se, assim, o dever de lealdade para com a sociedade?"

Maria Cecilia - 7/5/2004

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