domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Celso Pitta

de 2/5/2004 a 8/5/2004

"O direito constitucional do Pitta. “Uma liminar do Supremo Tribunal Federal garantiu que ele não seria obrigado a assinar o termo de responsabilidade se comprometendo a só dizer a verdade”. Pergunto: esse direito constitucional de mentir, porque é disso que se trata, é extensivo a todos os brasileiros? Até aos ladrões pé-de-chinelo-havaiana e bermudinha florida ou só para as excelsas e erguidas figuras que conhecem juízes que assinam essa loucura legal?"

Cecy Fernandes de Assis - 5/5/2004

"A propósito do depoimento do PITTA, cabe lembrar: "O homem que comparecer ao Tribunal deverá dizer a verdade. O homem que se cala ou mente é igualmente culpado" Leis de Manu, Antônio Rulli Neto, Ed. Fiuza, 2ª ed. 2002, p. 28."

Adilson Dallari - 5/5/2004

"Quem teve o "prazer" de assistir à transmissão do depoimento de Pitta pela TV Câmara, pôde observar um episódio inusitado: após a decretação da prisão de Pitta e sua conseqüente saída da sala de sessões, um breve silêncio sepulcral tomou vez. Nesse instante, o Ilmo. Senador Antero Paes, presidente da CPI, olha pro integrante da comissão ao lado e pergunta - "E agora?". A frase foi capitada pelo microfone que ainda se encontrava aberto."

Celso Fernandes Júnior - 5/5/2004

"Aos que não entenderam a pergunta de Celso Pitta ao Senador, acredito que o ex-Prefeito tenha se inspirado em Luís Carlos Prestes, que numa certa feita, prestava esclarecimentos no Congresso Nacional quando um Senador lhe fez uma pergunta e pediu que o depoente se limitasse a responder sim ou não, tendo este dito que aquela pergunta merecia uma resposta detalhada, ocasião em que o Senador disse que todas as perguntas poderiam ser respondidas simplesmente com 'sim' ou 'não', foi quando Luís Carlos Prestes então perguntou se o senador ainda batia na mulher, exigindo que este se limitasse a responder 'sim' ou 'não'."

Erasmo Carlos Firmino - 5/5/2004

"A prisão do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, em razão de suposto desacato à autoridade ao Sen. Paes de Barros, mostrou mais uma vez o propósito a que, infelizmente, vem servindo as CPI's nos três níveis legislativos: a autopromoção de seus componentes. Parece-me que os legisladores, esquivando-se de sua função constitucional de legislar, preferem assumir a função da polícia e do Ministério Público, investigando irregularidades, como uma forma de se destacarem perante a sociedade e seus eleitores. Entretanto, como eleitor, preferia que nossos deputados e senadores se destacassem publicamente atuando efetivamente na sua função pública de legislar, comparecendo ao Congresso todos os dias da semana, propondo novas leis, atualizando as velhas leis, enfim, defendo os interesses da nação, ao invés de buscar sua autopromoção pelas CPI's. O senador Paes de Barros foi no mínimo inocente ao imaginar que Pitta se entregaria, ao fazer aquela pergunta estúpida. Deu a ele a chance de virar vítima."

Rodrigo Oávio de Araujo Herval - Advocacia Raul de Araujo Filho - 6/5/2004

"Ora, em tese, qualquer cidadão pode dar voz de prisão àquele que comete qualquer ilícito, porém, não nos esqueçamos que a comissão está ali para "desarrolhar" os fatos que causem danos ao erário público. Não estou com isto, defendendo afrontes de quaisquer parte, pois se alguém souber de qualquer improbidade e/ou infringência legal por parte de qualquer membro do legislativo, executivo ou judiciário, deve, sim levar ao conhecimento do Público Ministério, com as devidas provas, para que esse sim, abra procedimento contra este ou aquele cidadão, independente da posição sócio/política que ocupa. Portanto, não concordo com a unilateralidade das opiniões lançadas acerca do acontecido, pois aquele que, repito, lesa os cofres públicos, deve ser punido exemplarmente. O sol nasce para todos, bem como a senhora lua!"

Geraldo de Vasconcellos Dias - 6/5/2004

"Sobre a prisão do ex-Prefeito Celso Pitta, tenho a dizer que apesar de simpatizar com o Senador Antero Paes de Barros, a ordem de prisão não foi correta, posto que não houve o ato ilícito. Não se vislumbra desacato à autoridade quando antes do suposto fato, o cidadão comum é vitimado por qualquer ação ilícita que seja da autoridade, conforme jurisprudência dominante e doutrina.  Tão pouco o ex-Prefeito Celso Pitta, mero depoente e cidadão comum, poderia ter dado voz de prisão ao Senador, Presidente da CPMI."

Eduardo H. Bismarck - 6/5/2004

"Não pude deixar de notar que CELSO PITTA, no episódio ocorrido no Congresso Nacional, estava muito bem orientado pelas lições de Aparicio Torely, o Barão de Itararé. Com efeito, há muito, quando submetido a um terrível IPM, das ditaduras de outrora, respondia o estimado Barão as questões formuladas por um capitão, que em determinado momento irritou-se com as divagações do interrogado, advertindo-o para que respondesse apenas sim ou não. Retrucou o Barão: Impossível, excelência. Certas perguntas não podem ser respondidas apenas com sim ou não. É como se eu lhe indagasse se sua mulher continua lhe traindo..."

Hélio Silveira - escritório Silveira, Andrade e Piza Advogados - 6/5/2004

"Há pessoas que ainda não se acostumaram com a Constituição de 1988, que contempla tanto a presunção de inocência como o direito ao silêncio. Prefeririam eles, certamente, os ritos "mais eficientes" da Santa Inquisição. Quando alguém silencia a respeito de uma acusação, muitos de nossos "juristas" aplicam-lhe o princípio civilista segundo o qual o silêncio equivale a confissão. De onde tiraram isso? Do Código de Manu! Considerando que a Inquisição foi criada em 1252 pelo Papa Inocêncio IV, parece que alguns desses "juristas" estão meio atrasados em seus estudos. A chamada Miranda Warning (até nos filmes b&p dos anos 40 os detetives norte-americanos já advertiam o preso de que não estava obrigado a falar) veio cristalizar uma norma ética: nemo accusare se ipsum tenetur. Por outro lado, quando uma autoridade pública desmerece o cargo, ofendendo indevidamente alguém, não pode invocar o desacato, como se decide diuturnamente. É só consultar os repositórios de jurisprudência."

Adauto Suannes - 6/5/2004

"Antero Paes de Barros, que gosta mais de holofotes do que as mariposas cantadas por Adoniran Barbosa, tentou na verdade iludir o poder judiciário que tinha concedido ao Sr. Celso Pitta o direito de não responder as perguntas da CPI. Se para as perguntas anteriores o direito tinha valido, para aquela também, o que leva a conclusão que ele, senador, não tinha o direito de criar artimanhas. Quanto ao sr. Pitta ter roubado, que se prove primeiro e depois o condene com rigor."

Arthur Vieira de Moraes Neto - 6/5/2004

"Será totalmente desnecessário repetir todas as palavras dos colegas migalheiros a respeito do ex-prefeito de São Paulo. Está bastante nítido que a indignação e a revolta tomaram conta de todos. Porém, é importante lembrarmos que o sr. Celso Pitta, ontem preso durante a CPI do Banestado (e, mais tarde, liberado, para o desgosto da maioria), é o mesmo Pitta que se candidatou a Deputado há dois anos. E não duvidem se esse mesmo Pitta aparecer por aí concorrendo a uma cadeira na Câmara dos Vereadores ou a qualquer outro cargo eletivo, possivelmente sem o apoio do também ex-Prefeito" Paulo Maluf. É uma pena."

Samir Pires - Advogado - Cia. Suzano de Papel e Celulose - 7/5/2004

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