sexta-feira, 23 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Trapalhada no TJ/SP

de 23/5/2004 a 29/5/2004

"Nesse episódio da soltura irregular por conta da suposta trapalhada entre o TJ paulista e a Vara Criminal de Itu, uma consideração merece ser feita e creio, venha ela a absolver o magistrado de primeiro grau. O próprio Juiz em entrevista à Televisão alegou que na dúvida pôs em liberdade. Foi infeliz por certo. A questão é simples, cotidiana e protocolar. Se o Tribunal preocupou-se em enviar Telex (comunicado de urgência) à Vara de origem, assim o fez justamente porque a intenção da mensagem era a soltura do réu. Não haveria razão para o telex apenas para informar que o HC havia sido denegado, informação que poderia perfeitamente ser feita via ofício e dentro do parâmetros normais. Assim, afigura-me muito claro que o TJ errou, não cabendo ao magistrado de primeiro grau, nenhuma responsabilidade sobre o fato."

Fábio Serrão Flesch e Serrão Advocacia S/C - 28/5/2004

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