Presídios

"Sr. Diretor de Migalhas. Escrevi à Migalhas. Ação Popular que impetrei em face do Governador de São Paulo, resposta do STF. Mais uma vez o STF diz de incompetência em um assunto cuja competência é obviamente dele, de inconstitucionalidade. Manda-me para o 1º Grau num assunto em que deverá em última hipótese ser julgado lá, a não ser que procurem 'como diz o povo' pelo em ovo, como sói acontecer para impedir que suba. Reposiciono-me. Leio que a jornalista Lucia Hippólito, da CBN, falou de ‘impeachment’ para a governadora do Pará, pelo fato de admitir que uma mulher (não importa a idade, embora ela só tehha 15 anos, segundo consta) foi segregada com 30 prisioneiros em uma cela, submetendo-se a toda vilania. Fui estudar o 'impeachment' porque ele deveria ser  aplicado em todo Executivo que não cumpre Leis, principalmente a Constituição e li que o órgão competente é o Legislativo, para processar e punir Executivos.  Quando ingressei com ação popular em face do Governador de São Paulo, fi-lo com intenção de requerer a medida, porque quem não cumpre principalmente a Constituição deve fazer jus a ele, pois está prevaricando em suas funções. Estudando, cheguei à conclusão de quem deve aplicá-lo é o Legislativo, não o Judiciário. Por que então, no momento em que impetra-se uma ação popular, tal, como a que impetrei, o Colendo STF em vez de mandá-la para o 1º Grau do Judiciário, não a encaminha imediatamente para o Presidente do Órgão legislativo, dizendo de sua competência, já que não se julga competente? Eu representarei  paralelamente ao Legislativo com o meu pedido, embora saiba que será difícil, como sói acontecer, a um órgão político tomar decisões; pois o de São Paulo, segundo consta, o Governador tem maioria; mas insisto que não é possível esse statu quo continuar. Leio, hoje, nos jornais que o atual Prefeito de São Paulo, sr. Cassab, vai fazer a mesma coisa, prejudicar os aposentados, dando prêmios aos Professores da ativa, ignorando a Constituição Federal. Quosque tandem abutebunt patientia nostra (até quando abusarão de nossa paciência)? Diria Cícero; e pior sem reação dos órgãos que deveriam defender-nos? Atenciosamente"