Súmula vinculante

3/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio em Migalhas o comentário de Alexandre Collares (Migalhas dos leitores – "Súmula vinculante" – clique aqui). Sábias palavras do Migalheiro Alexandre Collares. Só não concordo com 'eles não sabem o que fazem'. Sabem sim, agem nos seus próprios interesses, com raras exceções. Políticos profissionais, a maioria; fracassados nas suas profissões, visam perpetuar-se nas cadeiras com polpudos salários e subvenções. Certa vez, eu deparei-me com um indivíduo, candidato a deputado, disse-me ele, dando-me um cartão com a  inscrição. Então perguntei-lhe: qual o seu plano de atuação? Plano? Respondeu-me, nenhum! O que eu quero são as mordomias. Pelo menos foi sincero. Há muito, eu julgo-me alheio à política, neutro; mas não sou não. Ao ouvir uma entrevista da Fernanda Young, que dissera que fora burra em declarar-se anarquista. Bem, cumprimentei-a por sê-lo, pois de burra ela não tem nada. É só analisar o que temos tido de governantes, qual deles nos satisfizeram. Ou ao mundo: ditaduras, comunismo, democracia? Nenhum! A democracia, até no nome é uma farsa; poder do povo. Sempre se transforma em oligarquia. Pelo menos, no anarquismo, o indivíduo deixa de ser, estar submetido a qualquer tutela de políticos, desses que aí estão e que só buscam os próprios interesses, a maioria corruptos. Quanto às súmulas vinculantes, já me manifestei sobre elas, quando escrevi sobre Jurisprudência. Seria uma ciência exata se não fossem os humanos a elaborá-la, a discerni-la. Quando há duas opiniões explicitadas, divergentes sobre o assunto, há dúvidas, logo deixou de ser ciência exata. É só examinarmos a súmula vinculante 145 do STF, como exemplo. Basta estudá-las, para desconsiderá-las. A par disso, investe o Judiciário em interpretações de Leis prolatadas, pelo Legislativo, analisando-as a seu bel prazer, quando caberia consultar o Legislativo, pois, se a Lei foi promulgada por ele, a ele cabe elucidá-la, se houver dúvidas sobre o sentido; não ao Judiciário. Atenciosamente"

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