IPESP

"Caros Colegas, Recentemente encaminhei um e-mail ao Presidente da OAB e até agora não obtive resposta. Imagino que, em vindo, também não será muito esclarecedora. Certo é que o Governo do Estado surrupiou parte da receita da nossa Carteira, desviando para o Judiciário os 17% provenientes das custas judiciais que engrossavam os recursos da nossa Carteira. Não tenho conhecimento de alguma ação política ou judicial de enfrentamento do ato ilegal por parte da OAB. Tenho observado que a OAB tem se empenhado em fortalecer a OABPREV, mais um dos produtos oferecidos em sua vitrine aos seus inscritos. Por outro lado, a OAB encomendou um estudo sobre o destino da nossa Carteira com o jurista Abreu Dallari onde, entre diversas considerações, alerta sobre a possibilidade de extinção da Carteira com a distribuição do capital da Carteira entre os participantes. Este estudo encontra-se no site da própria OAB/SP. Se isto ocorrer, imagino que cada um dos inscritos (os mais antigos) receberá, no máximo, R$ 40 mil reais de devolução. O que fazer com este dinheiro? Se bem aplicado, renderá no máximo um salário mínimo. Essa será a nossa aposentadoria máxima. O IPESP alega que a SPPREV não poderá assumir as suas responsabilidades como administradora da Carteira dos Advogados porque a sua Lei criadora não lhe permite esta condição. Ora, quantas Leis são consideradas absurdas e contrárias ao bom Direito e aos bons costumes, inclusive contrárias à própria Constituição? Pergunto, pode uma norma superveniente ferir de morte direitos previstos em Lei ainda vigente? Pergunto, pode a vontade de um simples legislador estadual enfrentar toda uma sistemática legal e Jurídica de um Estado ou País a ponto de ser possível afirmarmos que o IPESP não é responsável e nem sucessor legal da nossa Carteira? A responsabilidade sucessória só cabe às pessoas físicas e jurídicas de direito privado? Onde está a responsabilidade solidária e sucessória da pessoa jurídica de direito público, ou seja, do Estado? Será que a Carteira dos Advogados foi criada sem Lei? Sinto que a um grande desejo (menos, é claro, os advogados inscritos na Carteira) para que os recursos da Carteira sejam transferidos para a OABPREV. Seria muito mais simples e a fortaleceria. Hoje a Carteira dos Advogados possui cerca de 1 Bi (vide matéria de 10/2006 no site do IPESP sob o título: Carteira Previdenciária dos Advogados Volta a Crescer). Se isto ocorrer, nosso capital vai se reduzir a um salário mínimo. Imaginem os senhores que, para se obter uma aposentadoria de R$ 3.800,00, hoje oferecida pela Carteira dos Advogados, seria preciso que cada acumulasse um capital de R$ 380 mil na OABPREV ou em outra previdência privada. Quantos de nós teria idade e recursos para isso? Senhores, nossa Carteira tem mais de 35 mil inscritos e cerca de 3.000 beneficiários que hoje recebem aposentadoria ou pensão. Todos serão prejudicados. Se não fizermos nada, se a OAB não nos ajudar, seremos futuros pedintes da CAASP."