Súmula vinculante

5/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio em Migalhas o comentário de Armando Bergo Neto. Não houve equívoco. Foi proposital. Essa súmula 145 está sendo empregada totalmente diferente da interpretação dada à anterior e é óbvio que se transformará em vinculante, com o uso reiterado. A interpretação atual é absurda, totalmente  diferente da lógica. É o que quero chamar atenção. Sei que há só 3; mas virão outras. Eu me disponho contra as súmulas, não só contra as vinculantes. O insigne Migalheiro dê uma espiada nessa súmula 145, ela desmente o sentido lógico da interpretação, basta acompanhar a seqüência. Na minha obra: 1.500 Perguntas e Repostas de Direito e Processo Penais, editada em 1981, como apostilha, e comercializada nas grandes livrarias de São Paulo, eu falei sobre o caso. Atenciosamente"

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