quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Investidura vitalícia

de 30/5/2004 a 5/6/2004

"A respeito do ingresso do Min. Sidney Sanches no valoroso escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, além dos parabéns à banca, tenho a registrar que o título de Ministro é vitalício, nos termos da Constituição. Assim, incorreta a menção ao Dr. Sidney Sanches, que apesar de hoje não mais magistrado, deverá ser sempre nominado Ministro."

Savio de Faria Caram Zuquim - 1/6/2004

"Sou amigo pessoal do Sydney Sanches, tanto quanto do Kazuo Watanabe, do Trench e do Rossi. Cuida-se, portanto, de crítica impessoal. Considerando que não vivemos em uma monarquia, qual o sentido de alguém carregar o "título" quando se aposenta? Isso de chamar militar de pijama de General, Capitão, Sargento ou coisa que o valha parece indicar que ele é proprietário da função pública. O mesmo se diga dos desembargadores e demais membros da Magistratura. Aliás, imagine-se o cidadão Fernando Henrique Cardoso vencendo um pleito para governador. Que título lhe daríamos? Governador, evidentemente. E quando se aposentasse, seria chamado de Governador Presidente ou Presidente Governador? Será que não está na hora de aposentarmos essa velharia? Isso de confundir a coisa pública com a privada acaba dando no que as páginas policiais indicam. Aposentou é um "ex". O cargo fica lá, para ser ocupado por outro. Meus cumprimentos ao Kazuo e ao Sydney, que, segundo penso, concordam comigo."

Adauto Suannes - 1/6/2004

"Caros Migalheiros, A questão levantada pelo Adauto (Migalhas 937), em tão lisonjeira migalha, é mais séria do que parece. O Brasil é uma República. O que caracteriza o regime republicano é exatamente o fato de haver alternância no exercício dos cargos e funções públicos. Não há vitaliciedade (a tal "vitaliciedade" no exercício da magistratura é um equívoco de qualificação, pois significa apenas que o magistrado só perde seu cargo segundo o devido processo legal - princípio que se aplica a todos, aliás). É inconstitucional, pois, o emprego de expressões como "desembargador aposentado" ou "ministro" (seguido ou não de "aposentado") para designar quem já não exerce a função pública. Sobretudo se se exerce a advocacia. É evidente que não estou a referir qualquer pessoa em particular, mas fazendo crítica a nossa prática e a legislação que autorize tal prática. O exercício de cargo ou função pública, já findo, deve ser apenas assunto de curriculum-vitae e não modo de apresentação. É minha opinião, s.m.j. dos demais migalheiros."

Alfredo Attié Jr - 1/6/2004

"Em relação à nota do Sr. Adauto Suannes (Migalhas 937), tenho que, respeitosamente, discordar de sua argumentação, pois o que é público é público - Um general será sempre um general e, como tal deverá ser tratado, com respeito e dignidade, bem como um sargento, ou um ministro de um tribunal superior. V. Sª é que esta confundindo intimidade e amizade pessoal (confundido coisa pública com privada), cargo com função, confundindo função um dia exercida (temporal) com, no caso dos militares, posto hierárquico (atemporal). Por ser amigo do Ministro, quer chamá-lo pelo nome: então chame-o como ele aprovar, mas o senhor vai ter que cumprir a lei com os outros ministros que não são seus amigos, ou levar aos seus congressistas propostas de alteração legal e constitucional, conforme for o caso. Não consigo ver a correlação entre tratar as pessoas com respeito e corrupção. Qual a conexão entre chamar de V. Exª um cidadão que dedicou dias; horas; noites de estudo para ser um ministro honrado ou um general e página policial? Acho que falta, isso sim, respeito às leis e às pessoas neste país. Outra coisa, que é meu humilde modo de ver, se não entendi errado, foi a utilização de linguagem pejorativa, jocosa: "militar de pijama", "ou coisa que o valha". Não se pode tratar os servidores de bem, do passado, com desdém não! Vamos cumprir as leis! Vamos utilizar linguagem respeitosa e honrada ao nos dirigirmos aos homens de bem que deram ou dão sua vida, seu suor diário para o progresso e evolução deste país. Porém, mandar para cadeia, de modo efetivo e exemplar, quem investido da função estatal se corrompeu e fez mau uso, em proveito próprio, da função que um dia exerceu! Como já dizia Rui Barbosa: "O Aposentado, o Jubilado, o Reformado, o Pensionista do Tesouro, são credores da nação, por títulos definitivos, perenes e irrefutáveis""

Paulo Duarte - Acadêmico de Direito da UFRN - 1/6/2004

"Concordo com a opinião do Adauto Suannes, com relação ao adjetivo Ministro, o mesmo somente poderá ser usado enquanto estiver exercendo o cargo. Outra coisa que estar me preocupando é que esse rotativo, me parece estar tomando posições com relação a determinados fatos, pois bem, não vi qualquer notícia ou como queira migalhas sobre a condenação do ex-deputado Hanna Garib, sobre seu envolvimento na Máfia dos Fiscais, no período de 1993, a 1999, muito menos qualquer notícia ou migalhas que seja, sobre a cassação da Liminar concedida ao Sr. Paulo Maluf, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, para que o mesmo não prestasse depoimento para os promotores que investigam as supostas contas da família Maluf na Suíça e na Ilha de Jersey."

Raimundo Nonato Lopes Souza - advogado em SP - 4/6/2004

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