Dia da Justiça

"Quando se registra o dia de uma entidade, busca-se comemorar seus feitos, destacando seu dinamismo e a importância de suas atividades na sociedade em que atua. Dia 8 de dezembro é dia da Justiça. O Poder Judiciário paulista, alvo de merecidos encômios pretéritos, hoje, a meu ver, deixa muito a desejar, porquanto sob alegação de invencível quantidade de serviços, os serventuários da Justiça, juizes e promotores, via de regra, amiúde, descumprem os prazos processuais, sem qualquer admoestação dos superiores hierárquicos, 'nem dão bola' por eventuais reclamações dos advogados, estes sim, apenados, se intempestivos. Parece haver nos órgãos de apuração de falta funcional, nefasto 'espírito de corpo' que protege o infrator, até que a imprensa, alardeando os fatos, motiva a intervenção dos órgãos superiores e, se for o caso, aquele aplica a sanção ao servidor. Ao que me recordo, ao longo de 45 anos de militância forense, nunca assisti semelhante caos ao que hoje vivemos, notadamente em São Paulo, onde a Justiça era tida como uma das melhores do País e o Poder Judiciário gozava de irrestrito respeito, mercê da atuação brilhante de seus valorosos integrantes, em todas as categorias e Instâncias. Hoje, a situação vai de ruim a pior! Juizes prepotentes, Promotores arrogantes, serventuários estressados, excesso de formalismo desafiando as leis da desburocratização, a rebeldia das instâncias inferiores em seguir posições firmadas nos Tribunais Superiores, desorganizando a Justiça e sobrecarregando os tribunais, tornam distante a tão esperada pacificação com justiça, fim ultimo da função jurisdicional. Advogados costumam dizer que há juízes que pensam que são deuses e juízes que têm certeza. É o caso, entre tantos outros, da juíza Adriana Sette da Rocha Raposo, titular da Vara do Trabalho de Santa Rita, na Paraíba, que não titubeou em afirmar 'A liberdade de decisão e a consciência interior situam o juiz dentro do mundo, em um lugar especial que o converte em um ser absoluto e incomparavelmente superior a qualquer outro ser material'. Não se pode negar aos juizes, a ampla liberdade para aplicar a lei como a interpretam, mas, como acentua o Ministro do STJ. Ari Pargendler: 'devem colaborar com o melhor funcionamento da Justiça evitando novos recursos contra decisões já pacificadas e firmadas, às vezes, há muitos anos, nos tribunais superiores', concluindo: 'as soluções da Justiça devem ser universais, o que o leva ser favorável ao sistema de cassação, já utilizado na França, onde um tribunal superior não admite decisão contrária a seus precedentes mandando de volta para o juiz que o contrariou'. Mas, não bastasse essa pecaminosa situação operacional, maculando os Membros do Poder Judiciário, não raro surgem noticias de desavenças pessoais entre Ministros, Desembargadores, Juizes, Advogados, Procuradores e Promotores de Justiça, e até mesmo o envolvimento de alguns, com a corrupção, malversação de dinheiro publico, improbidade administrativa, etc., a exemplo do juiz Nicolau, do Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos, e muitos outros. Causa espanto a colocação do Desembargador Paulista Dr. Augusto Francisco Mota Ferraz, ao desbravar fatos negativos de sua entidade de classe, ao propor que juizes estaduais se desvinculem da AMB. Assusta-nos o número de reclamações contra juízes e servidores do Judiciário, que dobrou nos últimos meses, como informou o corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, em palestra na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, na sexta-feira, 9/11. 'Antes, eram cinco novos processos por dia. Hoje, são quase 10', comparou. Em que pesem todas essas mazelas criadas por pessoas pobres de espírito, são de se louvar o empenho de muitas outras que diuturnamente militam na esfera forense deste imenso Brasil e a ferrenha vontade de seus dirigentes em banir as coisas ruins que abarcam a atividade jurisdicional, restaurando a dignidade da Justiça, prestigiando assim os juizes, promotores, advogados e serventuários comprometidos com a ética e com a Justiça, ainda que se tenha necessidade de punir os que apresentam desvio de conduta. Só assim poderemos, voltar a reverenciar nosso Judiciário, no dia da Justiça ou em qualquer outro dia de nosso calendário."