Execução Penal

10/12/2007
Conrado de Paulo

"A questão é: basta passar por duas instâncias, ou só depois do STF, para a execução se dar ? No STF: 5 x 5. O reacionarismo se repete, a favor da última instância - STF: Celso de Mello, Peluso, Eros, Marco Aurélio e Gilmar; caberá à presidente Ellen Gracie o voto de Minerva. A grande vilã da estória toda é a prescrição, a exemplo do que ocorre com o jornalista Pimenta Neves, que confessou o homicídio da namorada em 2000, foi condenado em segunda instância a 18 anos, e graças à miríade de recursos, aguarda em liberdade. Basta ter dinheiro para pagar um bom advogado. Sem contar que, ele, aos 70 anos, tem a vantagem de a prescrição cair pela metade. Com isso, assistimos à consagração da impunidade, o que faz com que cada vez mais se acredite menos na Justiça."

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