Judiciário

"Sr. Diretor de Migalhas, permita-me cumprimentar ambos os migalheiros Antonio Gusman Filho e Fábio de Oliveira Ribeiro. Eles expressaram bem o que significa o Judiciário atualmente: infelizmente, o caos! Sem dúvida, o turbilhão de leis ocasiona o que vemos, a liberdade, outrossim, de interpretação delas e sua aplicação, sem um órgão policiador (culpa do Legislativo que não o impõe) faz-nos desconfiar até de apelar para ela. Hoje, quando um cliente pede-nos a opinião, orientamos primeiro para o acordo, embora tenha ele toda a razão, e só investimos quando não há outra maneira de senão enfrentar a lide, que sabemos será demorada além de insegura; pois, se perdermos nas duas primeiras Instâncias, dificilmente nossos recursos subirão, haja vista o número de empecilhos criados nos Códigos de Processos, sem dúvida por sugestão do Judiciário, sem que os Legislativos tenham alguém que os impeça, órgãos especializados que analisem as sugestões, dizendo não, quando elas só visem evitar trabalho, sabendo-se que os empecilhos já partem dos órgãos de segunda instância, pois, se agravarmos as decisões, que impedem as subidas, elas esbarram em equipes dos Tribunais superiores, que procuram minúcias para impedir que cheguem aos Ministros, tanto que cerca de 80% dos recursos são impugnados, isto confessado pelo próprio Judiciário, e é óbvio que não é pelos senhores Ministros; mas por subalternos designados para isso. Acredito data venia que nem as impugnações sejam assinadas, pelos Ministros. Lembro-me de um inspetor do ensino que mandara confeccionar carimbo da própria assinatura, idêntico a ela, a fim de evitar de repeti-la nas páginas que era obrigado a assinar. Consultando o número de processos aludidos pelo Colega Migalheiro Fábio, 'em 2005, 40.225.320 processos, para um total de 14.602 magistrados (clique aqui). Os números são assustadores. Somos mais de 180 milhões de brasileiros. Há apenas 1 juiz para cada 123 mil brasileiros. Existem 2755 processos para cada juiz, o que é um absurdo (principalmente se considerarmos a demanda represada já que parte da população não recorre ao judiciário', só posso colocar em suspeição a forma de diminuí-los, para que não subam, rogata venia. Atenciosamente."