Penalidades

7/6/2004
Leandro Jardim Correia da Silva

"Uma pergunta aos penalistas... Neste final de semana, a imprensa em geral noticiou, com "ar de justiça", a pena de 120 anos aplicada ao ex-estudante de medicina Mateus da Costa Meira, referente ao crime cometido em um cinema em 1999. Com todo o respeito que merecem os parentes das vítimas do crime em tela e, não desmerecendo a capacidade jurídica dos profissionais envolvidos na lide; na aplicação da pena não se deveria adotar o concurso formal de crimes, nos termos do art. 70 do CP?"

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