Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental

13/12/2007
Arthur M. Mazzini – escritório Mello Mazzini Advogados

"Apreciei mas não concordei com as afirmações do meu amigo e prezado colega Dr. Marco Antonio Aparecido de Lima. Na verdade, é muito comum, e muito freqüente, empresas trocarem seus empregados por outros para o fim de reduzir os custos com a folha de salários. O empregador não tem nenhuma restrição para demitir e contratar outros pela metade da remuneração."

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