Constituição

"Quando é que trataremos nossa Constituição como 'Constituição da República' (seu verdadeiro nome jurídico) e não como 'Constituição Federal'. Ela seria federal se atingisse apenas a esfera da administração central do País. Porém ela está acima de todas as leis e por isso é nacional. Também fico para morrer quando um cara se dirige ao Senado como Senado da República e não Senado Federal que é seu nome jurídico. O presidente e o vice-presidente são da República porque são eleitos com o voto de todo o País. Já os senadores são eleitos dentro dos seus respectivos distritos eleitorais (que são os estados federados e o Distrito Federal). O Código Tributário Nacional é nacional porque está acima das legislações tributárias dos estados e municípios. Portanto, não se justifica ministros dos tribunais superiores, juristas e mesmo parlamentares se referirem à Constituição da República Federativa do Brasil como Constituição Federal. Também detesto expressões como Carta Magna, Lei Maior, Lei das Leis, Contrato Social. Digamos apenas: de acordo com o artigo 5° da Constituição (...) Dizendo apenas assim eu vou saber que a pessoa está se referindo à Constituição da República e nunca à constituição do Acre, de São Paulo, de Pernambuco. Aliás, como nossos Estados têm essa denominação fajuta de estado, suas constituições deveria se chamar Lei Orgânica como os municípios. Nossas unidades federadas chamam-se indevidamente de Estados porque tentou em 1891 copiar a Constituição norte-americana. Lá se justifica a denominação 'estado', pois se originaram das 13 colônias inglesas na América do Norte. Uniram-se apenas para a defesa comum, através da União que se responsabilizava pela defesa e pela diplomacia. Outra bobagem que vemos na imprensa é chamar o presidente do Senado Federal como presidente do Congresso Nacional ou chefe do Poder Legislativo. Este poder, num sistema bicameral, possui dois chefes: o presidente do Senado e o presidente da Câmara. Quando as duas casas fazem reunião conjunta nos casos previstos na Constituição da República, a condução dos trabalhos da mesa cabe ao presidente do Senado Federal. O vice-presidente da mesa é um deputado. Portanto, Congresso Nacional é apenas uma abstração e o Brasil não adota o regime tricameral e sim bicameral, embora eu particularmente não goste dessa casa chamada de Senado porque atrapalha o processo legislativo como casa revisora. É preferível que certos projetos na Câmara passem por três discussões e votações. Vivemos uma era de grandes transformações e não podemos ficar nessa lengalenga Câmara x Senado x Câmara. Também sou a favor da diminuição da quantidade de deputados de 523 para 250. Esqueci de dizer que sou contra o Senado porque os estados pequenos desequilibraram a representação. É só olhar quem manda no Senado: são senadores do Amapá, Roraima, Acre, Piauí, Sergipe, Goiás, Tocantins, Mato Grosso. Os estados fortes perdem. Para substituir o Senado, seria criada na Câmara uma comissão de assuntos federativos. Senado é velhacouto de ex-governadores e caciques, se vem que hoje está mais oxigenado. Também não se compreende um mandato de 8 anos, um verdadeiro absurdo. Também sou contra essas cláusulas pétreas. Trata-se de um absurdo! Minha geração não pode impor a futuras gerações a moral ou a visão do meu tempo. Nos primórdios da civilização havia uma cláusula pétrea: o cara que matasse outro seria morto. Depois com o desenvolvimento intelectual chegaram à conclusão que essa cláusula pétrea era um absurdo: e se o cara tivesse matado o outro em defesa própria ou de outro mais fraco ? Cláusula pétrea para direitos trabalhistas pode no futuro se voltar contra a proteção do trabalho. Não podemos legislar para nossos bisnetos, trinetos, tetranetos, pentanetos. No futuro eles viverão outra realidade. Como resolver a tal da cláusula pétrea ? Simples: de 10 em 10 anos, por exemplo, se faz uma revisão constitucional para adequá-la aos futuros tempo em que se vive. Fiz estas considerações de improviso e apenas para desabafar de modo que os erros devem ser perdoados, erros de concordância, é claro. Só para terminar: esses assuntos como 'aborto', 'célula-tronco', eutanásia, união de pessoas de sexos iguais devem ser objeto de consulta popular, após a população devidamente esclarecida antes de votar. Se os representantes do povo têm medo de votar, que chamemos o povo para decidir. Aliás, também acho que poderíamos implantar uma democracia direta sem senado, câmara de deputados, vereadores."