quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

CPMF

de 16/12/2007 a 22/12/2007

"Nem bem a cidadania começa a ser reconstruída e já começam as sugestões 'técnicas' sobre a criação de outros tributos, dentre os quais o imposto sobre grandes fortunas. Por favor, inventivistas inveterados, vamos estudar com ardor, também, as conseqüências e o custo de tributos que, já experimentados no exterior, demonstraram ser não só de controle elevadíssimo, como desestimuladores da criação de poupanças. Vamos deixar que os cidadãos brasileiros possam começar a pensar em acumular, no País, a poupança que hoje buscam formar ou construir lá fora! Já basta a técnica que nosso Presidente derrotado, conhecido como Lula, está usando, para fugir ao cumprimento dos preceitos constitucionais de priorizar a saúde do povo. Com a CPMF ele jamais conseguiu ou se interessou por dar saúde ao povo. Agora, com o fim da CPMF, pretende transferir para a Oposição a responsabilidade pelo que não teve capacidade de realizar.

Pedro José Alves - advogado - 17/12/2007

"Ser contra a CPMF é uma obrigação de quantos querem ver o País crescer com inteligência e empenho eficiente e ético dos seus governantes. O Governo, antes da recusa da CPMF pelo Senado, dizia ser ela fundamental para a manutenção do Bolsa Família e dos projetos de saúde. Quando, prestes a perder no Senado, resolveu se comprometer a aplicar 100% na saúde, demonstrou que mentia levianamente. Mentia, porque, se destinava 100% da CPMF à saúde, dela não carecia para o Bolsa Família; mentia, porque se podia destinar 100% da CPMF para a saúde, por que não o fez enquanto ela existia, desde a sua criação ? A seguir, em entrevista transmitida para todo o País, sabemos por um dos Senadores que o orçamento proposto pelo Executivo capítulo da Previdência Social, registrava estimativa de receita menor do que aquela indicada no ano anterior, mesmo considerando que a economia estava em expansão e crescera! Portanto, colegas, o que gostaria de saber é quando e como se poderá acreditar em um Governo que se contradiz a cada instante, e tem coragem de proceder orçamentariamente a tantos disparates como esse do capítulo da Previdência Social ? Quosque tandem, presidente Lula, abutere patientia nostra ?"

Pedro José Alves - advogado - 17/12/2007

"Não é verdade que, como sustenta o governo, a extinção da CPMF vai facilitar a sonegação. O artigo 5° da Lei Complementar 105 suprirá essa ausência. Ele diz que o Executivo 'poderá disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços'. O governo poderá instituir a nova declaração com uma simples instrução normativa e um mero decreto presidencial."

Conrado de Paulo - 17/12/2007

"A CPMF deveria ser destinada diretamente aos municípios (Migalhas 1.799 - 13/12/07 - "OAB/SP encaminha estudo sobre a CPMF ao Senado Federal" - clique aqui). Mensalmente, os bancos depositariam a CPMF na conta do Município que seria obrigado a: - construir e manter atendimento à saúde de sua população; - construir e manter presídios para homens e mulheres, separados, na ordem das respectivas necessidades; - construir e manter escolas para seus habitantes, com padrão de ensino que se torne 'destaque' em curto tempo; - estabelecer penalidades altas e julgamentos rápidos para "desvio de dinheiro e superfaturamento; Assim, cada um cuida do seu problema com sua capacidade financeira e sem esmolas Federais e Estaduais; A OAB deve colocar o assunto em discussão, junto à classe, antes de, por seus dirigentes, fazerem sugestões. A Internet está aí para isso."

José Roberto Zambon - 17/12/2007

"A derrota da CPMF e a aprovação, no mesmo dia, da DRU para girar o mercado financeiro, mostra a quem serve o Senado do Renan, Virgílio, Dias e quejandos. Mais uma vez, os interesses da maioria foi torpedeado pelo 'comitê executivo' da oligarquia predadora que, através do ex-pefelê e dos tucanos mais atrasados, procuram restabelecer o norte e nordeste como território para o livre exercício dos modernos coronéis. É a predação capitalista neoliberal em luta de restabelecimento dos seus valores e interesses."

Armando Silva do Prado - 17/12/2007

"Há uma certa ingenuidade em algumas das opiniões (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Opiniões" – clique aqui). Ingenuidade instrumental, diria. Voltemos ao tema nos primeiros meses do Ano Novo para identificar a ocorrência do tal aumento de competividade e os efeitos da reducão dos custos de bens e serviços. O fim do 'imposto do cheque' prejudica, sim, o combate à sonegação. Apenas não o inviabiliza. Outra forma de acesso legítimo e ágil às movimentações financeiras haverá de ser criado caso o país queira trilhar os rastros de auditoria que eram criados pela CPMF."

Caleb Salomão Pereira - 17/12/2007

"Senhor diretor, vou mais longe: o episódio da votação da prorrogação da CPMF é uma 'vitória de mierda', que está, também, sendo comemorada em 'lavanderias' e por corruptos não muito discretos. É a (des)armação político-ideológica da Terra de Vera Cruz."

Armando Silva do Prado - 17/12/2007

"Acerca da CPMF, entendo que o país ainda padeça da mesma miopia que há tanto lhe é característica. Por exemplo, é notório que ao empresário entre escolher pela rodovia pedagiada em boas condições e a não pedagiada em péssimas, este, via de regra, escolhe pela pedagiada, já que nesta, ao menos, poderá aferir concretamente os custos envolvidos. Por outro lado, a não pedagiada oferece algo que para o empresário é tão mais nocivo quanto cicuta: a incerteza. É neste campo nebuloso que se encontra as maiores limitações do Brasil não na criação deste ou daquele imposto. 'Pregou-se' a CMPF 'para Cristo' pois a carga tributária transcende todos os limites do razoável, extingui-se um imposto que possuía um caráter fiscalizatorio bastante interessante pois não existe o menor resquício de confiança entre governo e oposição. Enquanto isso, segundo pesquisas atuais leva-se quase 3000 horas anuais para calcular a carga tributária devida (na Inglaterra, por exemplo, esse tempo cai para algo em torno de 700 horas/anuais). O que inviabiliza o Brasil não é a existência ou não da CPMF (não querendo dizer, repito, que a carga tributária seja de qualquer maneira razoável), mas sim, a quantidade absurda de obrigações acessórias envolvidas na figura de declarações e mais declarações, inclusões e deduções que tornam imperativos a qualquer empresa manter um exercito de contadores apenas para evitar problemas com um Fisco que cada vez mais também desconhece as nuances das próprias normas que institui. Reafirmo, os problemas tributários do Brasil residem no 'cipoal burocrático' e apenas visitam 'a larga morada da carga tributaria'."

Raphael de Campos Martins - 17/12/2007

"Prezados senhores, lembro-me de ter lido uma edição da veja de uns meses atrás, na qual constava um estudo de uns economistas que analisaram o impacto da incidência da CPMF nos trabalhadores com renda de 2 salários-mínimos - SM, 4, 10, 20, 40, 60 SM. Havia quatro colunas, Renda Bruta, Carga Tributária sem CPMF, Carga tributária com CPMF. Para uma renda de 2 salários-mínimos, a Carga Tributária sem CPMF chega a 49% do total da renda, com a CPMF, 51% do total da renda. Numa progressão aritmética, para uma renda de 60 salários-mínimos, a Carga Tributária sem CPMF chega a 23% do total da renda, com a CPMF, 25% do total da renda. Ou seja, a CPMF chega a 2% daqueles que recebem 2 salários-mínimos e também os mesmos 2% daqueles que recebem 60 salários-mínimos. Conclusão, o miserável que ganha 2 salários-mínimos paga muito, mas muito mais tributos do que quem ganha 60 salários-mínimos. O sistema tributário brasileiro é super-regressivo. A CPMF, proporcional, já não existe mais. Onde está o suum cuique tribuere ?"

Jucelino L. Freitas - OAB/RJ 160.139-E, CORECON/RJ 22.910-5 - 18/12/2007

"Hoje fui ao supermercado, lojas, livrarias: parece mesmo que acabou o ano. O volume de cheques 'pré' e pagamentos prometidos e/ou apalavrados para 2/1/08 são expressivos. Parece que todas as operações financeiras, com a derrubada do CPMF, foram adiadas para o exercício seguinte, daqui duas semanas. O país não parou. A economia continua aquecida, porém desarticulada. As liquidações estão sendo postergadas, com razão: menos 0,38%. O ano monetário encerrou mais cedo. Há uma surda crise nos bastidores. A economia, apesar do consumo de dezembro, parou aguardando janeiro. O Ministro da Fazenda foi desautorizado: parece mais perdido que cego em tiroteio. O que vemos é a tramitação de uma espécie sui generis de operações a termo, para resgate a partir de 2/1/08. Quais as conseqüências nos balanços das empresas que, teoricamente, encerrariam em 30 de dezembro de 2007 (assim como os Bancos ?) Cometeram o grave erro de inserir expressiva, porém postiça, verba de R$ 40 bilhões no orçamento sem a necessária cautela, não referendada pelo Senado. Querem que acreditemos que está tudo bem. Tudo bem coisa nenhuma! Qualquer entidade que perde um faturamento (precipitadamente contabilizado como favas contadas) dessa magnitude, ou quebra ou entra em regime urgente de recuperação judicial pela incapacidade dos gestores. Vai sobrar para quem ? Sugiro a todos pregarem o olho no Diário Oficial, que vem chumbo grosso até 31/12, tendo em vista o princípio da anualidade."

Gisele Montenegro - 19/12/2007

"Concordo com Armando Silva que, num surto de originalidade, declarou que o episódio da prorrogação da CPMF é uma 'vitória de mierda'. Mas deve ser chato andar pelo caminho que leva à ditadura com um pedaço de 'mierda' preso no sapato."

Daniel Silva - 19/12/2007

"A mierda se ficou presa no sapato de alguém foi no dos 'tucanos' e 'demos' que conseguiram uma brilhante 'vitória': tirar dinheiro do caixa do governo e colocar no caixa dos empresários, agora como margem certa de lucro. Alguns profissionais liberais (médicos) também já estão recebendo cheques. Antes só queriam dinheiro vivo e estavam se lixando pra CPMF. Concordo com o Dr. Armando, essa 'vitória' da oposição foi ridícula, mas está fazendo a festa de fim de ano dos advogados tributaristas! Por que será minha gente ?"

Abílio Neto - 20/12/2007

"Quondo chega meu contracheque de R$ 380,00, o banco, quonde eu tiro, desconta do CPMF - xô ver a maquininha - R$1,44. Não dói, não dói! Mas no patrão, que tem 54 empregados, quando ele faz o cheque prá nós da conta dele, lá se vai - xô ver a maquininha de novo! - R$77,98, aí dói (lá nele!). Seio não, acho que nois do salaro mínimo num tem nada a ver com essa briga dos home, pudia deixar prá lá qui é pouco e pudia amiorar a saúde do povão, sei lá, mermo pro Lula ir lascando puraí. Pruquê essa briga ? Só pude ser dos rico."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 21/12/2007

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