sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Defesa da CPMF

de 16/12/2007 a 22/12/2007

"A 'Defesa da CPMF', feita pelo Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – clique aqui), merece aplauso, até mesmo da parte de quem, como eu, sempre repudiou esse tributo. É saudável que se procure discutir e buscar soluções para dois problemas de nosso sitema tributário, muito bem apontados pelo autor do trabalho: i) a insuportável complexidade do sistema, que, não só impõe ao contribuinte uma enorme quantidade de obrigações acessórias (cujo custo, às vezes, até supera o valor do tributo), como cria uma pletora de dúvidas e incertezas, que vão abarrotar o Poder Judiciário de ações declaratórias, anulatórias, repetitórias, etc, etc. ii) a persistência de lacunas, desvios, etc, propiciando a evasão fiscal. Não acredito que a CPMF seja a solução para essas questões, até mesmo porque uma alíquota de 1,5% (sugerida pelo articulista) jamais seria suficiente para propiciar a quantidade de receita requerida pelo Estado Brasileiro: é necessário muito mais... De qualquer forma, fica o registro de meu modesto aplauso ao Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, pela coragem de 'remar contra a corrente' (o que é raro, nos dias de hoje) e pela oportuna lembrança dessas mazelas de nosso sistema de extração fiscal."

Guido Pinheiro Côrtes - Escritório de Advocacia Guido Pinheiro Côrtes - 19/12/2007

"Não sem razão o nobre Desembargador (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui). Contudo, vale ressaltar que, no momento, a CPMF era mais uma em uma vasta gama de tributos que somos obrigados a pagar, em decorrência do nosso nada organizado sistema tributário. A idéia do imposto única é, sem lugar a dúvidas, sensacional. No entanto, ter mais um tributo onerando nossos rendimentos, sem qualquer contrapartida e que, ademais, se diz provisório mas se quer permanente, é exigir demais do cidadão brasileiro."

Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A., Depto. Jurídico - 19/12/2007

"O problema não é a CPMF (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), nem qualquer imposto. O problema no Brasil é a certeza de que todo imposto vai parar em mãos erradas. Administradores relapsos, e compactuadores de caixa dois para o PT, mensalão para políticos, 30% para empreiteiras, contratação indiscriminada de militantes do PT e dos partidos da base aliada (? - contra o Brasil) é o âmago da questão. Soube que, pelo DRU, Lula desviou 30 bilhões do SUS, e, agora vem, na TV, culpar os sonegadores (?), esquecendo-se que o caixa dois financiou (reconhecidamente por ele, inclusive) sua campanha de tomada do poder ? Vê-se, claramente, que o problema não são os impostos, taxas e contribuições, e etc."

José Roberto Zambon - 19/12/2007

"O artigo é bom (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), mas ignora o efeito econômico perverso da CPMF na cadeia produtiva. A incidência cumulativa desse tributo abocanha muito mais que os 0,38% alardeados por seus defensores."

João Nadal - 19/12/2007

"Concordo, que o CPMF (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), deveria ser usado como imposto único no Brasil, onde todos pagam, e menos burocrático na vida. Com certeza, o Governo arrecadará mais, e as emprêsas diminuiriam sua Carga Tributária, ao desenvolvimento. Acabaria com fiscalizações constantes e fraudulentas, e com Leis Fiscais confusas de intepretações. Um alívio: nossos produtos, diminuiriam seus preços ao mercado interno, ficaria competitivo ao mercado externo, independente do dolar em baixa, ou seja teríamos maior exportação. 'Quem não enxerga, porque não quer enxergar, e gosta de sofrer, ou viver com mordomias, como direitos adquirido, e sem futuro'."

Antonio D´Agrella - 19/12/2007

"Os afazeres do cotidiano me impediram de ler a matéria inteira (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui), o que farei mais tarde, mas pela rápida 'passada d'olhos' acho que pude compreender dois fundamentos pertinentes e procedentes do articulista: a CPMF pode ser, sim, uma benfazeja precursora de um sistema tributário mais justo e simples, e por isso mais eficiente e menos sujeito à evasão e à sonegação; mas esse 'ovo', lamentavelmente, não está sendo colocado na incubadeira para que se possa vislumbrar a progressão para esse quimérico sistema, pois o governo limita-se a fritá-lo e consumi-lo. Parabéns ao autor do artigo, pelo destemor que pratica ao brandir seus bem elaborados argumentos em favor desse 'inimigo público', demonstrando que o apego pela eqüidade deve ser maior do que nosso sentimento particular de indignação com o insaciável apetite tributário do Leão."

Idevam Inácio de Paula - 20/12/2007

"Concordo com o Des. Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui) e lamento que muito mais para impor derrota ao governo do que para aliviar a carga tributária a oposição tenha extinto a CPMF, quando deveria digladiar para extinção ou minoração de outros impostos, menos o imposto a prova de sonegação. Ganhou os sonegadores porque nem esses percentuais mínimos pagarão e certamente aqueles (quase todos) que já encontram com a CPMF embutida nos preços e por certo não considerarão a extinção."

Celso Pereira da Silva - 20/12/2007

"O próprio Governo Lula enforcou-se em sua corda ao cometer o erro de desviar o produto da arrecadação da CPMF da área da saúde (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui). Condenou-se por isto! Tivesse a verba sido encaminhada sempre e sempre para a área para a qual sua criação foi destinada, ou seja, a saúde, nem o PSDB e nem o DEM, teriam moral para exigir sua extinção. De resto também não teriam esta moral também porque o CPMF foi criado pelo PSDB, é bom a gente não se esquecer."

Mercedes Lima - 20/12/2007

"Caro Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF" - clique aqui), também eu gosto da CPMF. Trata-se de tributo cobrado com facilidade, impossível de ser sonegado e que tem mais uma vantagem: ajuda na fiscalização e detecta sonegadores do imposto de renda, por exemplo. E o que é mais importante: quem paga mais a CPMF são os capitalistas. É dizer, é um tributo que homenageia, à maravilha, o princípio da capacidade contributiva; homenageia, por isso mesmo, a justiça tributária. Estou, portanto, de acordo com o seu artigo. Tenho, entretanto, um reparo a fazer. A CPMF deveria ser transformada em imposto, pois as suas características são de imposto. E como imposto, deveria ter a sua receita distribuída para os Estados, DF e Municípios. É dizer, integraria os Fundos de Participação dos Estados, DF e Municípios, com destinação certa, num determinado percentual, para a saúde. A receita que ficaria com a União (a maior parte do bolo), poderia ser destinada, num percentual razoável, também para a saúde."

Carlos Velloso - Advocacia Velloso - 20/12/2007

"Esse pessoal que lamenta a extinção da CPMF vive em que país (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui) ? Esqueceram que o Governo Federal convenceu o Congresso a revogar a proibição de cruzamento de informações mediante o simples artifício de cruzá-las e mostrar o resultado ? Ou que a CPMF teve origem, exatamente, na idéia do imposto único ? Ou que a saúde foi o setor menos aquinhoado com seu produto ? É aquela velha história de quem se acostuma a levar pancada e fica com saudade."

José Arno Galvão - 21/12/2007

"A CPMF para mim é o de menos (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "Defesa da CPMF", Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues - clique aqui). O que deveria ser extinto são os equívocos que sustentam esse tipo de tributação. O tributo é claramente uma quebra de sigilo bancário, mas todo mundo acha bonitinho porque 'pega sonegador' é eficiente. Olha, se é para ser eficiente, ponha logo todo mundo na cadeia, porque com certeza os sonegadores também estarão lá. E me espanta ter que ouvir alguém falar que o mais importante é que os capitalistas pagam mais. Eu não sei se isso é uma acusação ou uma visão distorcida do mundo. Pego exemplos mais próximos: Oscar Niemeyer e Chico Buarque. Ambos são podres de rico e se dizem comunistas/socialistas. Das duas uma: ou comunista/socialista é sonegador ou estão achando que comunista/socialista é pobre. Agora o João Ninguém que trabalha e cobra dinheiro (mesmo que pouco) pelo seu trabalho como um digno capitalista, esse sim deve sofrer. Tem que pagar mais CPMF. Ser capitalista no Brasil é mesmo duro. Além de pobre ainda tem que ser atacado e pagar mais tributo."

Daniel Silva - 21/12/2007

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