Nepotismo no Tribunal

20/12/2007
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas, leio na OAB:

Nepotismo: CNJ manda TJ demitir mulher de desembargador

  

O Conselho Nacional de Justiça determinou hoje (18) à presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o imediato afastamento da servidora Irene Meire Cavalieri, casada com o ex-presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. Ela havia sido afastada com base na resolução anti-nepotismo do CNJ (Resolução número 7, de 18 de outubro de 2005). Mas foi readmitida em razão de decisão judicial favorável do próprio TJ/RJ. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, que tem direito a voz no conselho, participou da sessão.

Obviamente são disposições como essa que desprestigiam o Judiciário. Como o CNJ manda dispensar e o TJ de lá anula ? A final quem manda ? Eis porque o Congresso deve estender o poder do CNJ para punir quem o desobedece porque parece que o Judiciário não está nem aí com a autoridade do CNJ. Muito há de se fazer para termos Justiça nesta Terra, demonstrando que o Judiciário não é o maior Poder, como alguns pensam que é."

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