Democracia

"Migalheiro Olavo Príncipe Credidio, o Senado não foi implantado pelos militares. O Senado foi importado ao Brasil ante a cópia do modelo federal dos Estados Unidos. De lá para cá, as sucessivas Constituições foram mantendo o mesmo modelo federativo (Câmara + Senado). Se o Senado é ou não válido para a realidade brasileira, isso é outra discussão, mas dizer que o Senado teria sido implantado pelos militares configura, data maxima venia, um equívoco sem tamanho. No mais, democracia não pode ser reduzida à regra da maioria. Fico com o conceito de José Afonso da Silva, para quem 'democracia é o regime de garantia geral para a realização dos direitos fundamentais do homem' (Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 25ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 132). Concordo ainda com o autor no sentido de que maioria não é princípio, mas simples técnica de que se serve a democracia para tomar decisões governamentais no interesse geral, não no interesse da maioria, visto ser ela contingente ('Ibidem', p. 130 – lição parafraseada) e que 'precisamente porque não é princípio nem dogma da democracia, senão mera técnica que pode ser substituída por outra mais adequada, é que se desenvolveu a da representação proporcional, que amplia a participação do povo, por seus representantes, no poder' ('Ibidem', p. 130)."