segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Rio São Francisco

de 16/12/2007 a 22/12/2007

"O destino das águas do São Francisco (Migalhas 1.801 – 17/12/07 – "Migas 4"clique aqui)? Tenho ouvido, lido e assistido comentários sobre o assunto 'transposição do Rio São Francisco', e percebi, mais uma vez, que essa importante questão, vem sendo tratada pela mídia, como matéria tingida de conotações política. Está passando da hora, da sociedade organizada, cobrar de organismos de ciência e pesquisa, nacionais e internacionais, um estudo sério e isento, sobre os efeitos em termos de impacto e prejuízo ao meio ambiente, dessa denominada 'transposição'. Como o seu próprio nome induz, para que haja permissão das autoridades judiciárias, para a realização da referida obra, antes, devem as mesmas cercarem-se de elementos científicos seguros e isentos, sobre os efeitos negativos em relação ao meio ambiente. Entre as informações que colhi, assisti programa de TV, onde a reportagem mostrava que o Rio São Francisco, se encontra agonizante - em razão do desmatamento e conseqüente assoreamento ao longo do seu percurso - e ainda, a mesma reportagem mostrou - com vivas imagens - que estão sendo encontradas espécies marinhas, há mais de 100 quilômetros da sua foz. Até onde os meus burros pucham, se verídica essa constatação, ao invés de transposição, os esforços do Estado, devem focalizar a salvação do rio São Francisco, buscando 'nou au' junto aos Ingleses, que recuperaram o Tamisa, que banha a cidade de Londres. Tendo em conta a um mero exercício de lógica, fica fácil concluir, que, se a caudalosidade do Rio São Francisco, definhou em termos de volume de água, fato que se constata com a existência de espécies marinhas à distância de mais de 100 quilômetros da sua foz, não se pode querer, sem decretar o óbito desse Rio, desmembrá-lo, desviando-o do seu curso, em razão da manifesta insuficiência de recursos hídricos para tanto. Se não tem água suficiente, para se manter, que dirá para ser desbobrado e expandido de modo artificial. Como bom brasileiro, só posso pedir e emprestar força aos movimentos de resistência, esclarecimento pesado e científico, às autoridades encarregadas de dedidir sobre o, ...destino das águas e da vida do São Chico! O povo brasileiro e as futuras gerações da humanidade agradecem."

Cleanto Farina Weidlich - Carazinho/RS - 18/12/2007

"Fiquei impressionadíssimo ao ler em Migalhas que o Conselho Federal da OAB se posicionou contra a transposição do rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). Que tal o nosso Batonnier entrar em greve de fome à semelhança do Bispo ? Aliás, sugiro uma ampla, geral e irrestrita greve de fome de todos os advogados brasileiros, uma verdadeira anorexia jurídico-política! Poupem-nos dessa idiotice. A OAB deveria, isto sim, cuidar intensamente do apagão do judiciário. Por falar em rio, porque a OAB não luta pela transposição do córrego Pirajussara, como forma de transbordar de uma vez a já famosa 'cidade limpa' de São Paulo 1?"

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 20/12/2007

"Com o devido respeito ao ilustre colega que comentou a atitude da OAB sobre a transposição do Rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui), concordo inteiramente a OAB. A transposição trata-se de uma agressão gravíssima ao meio ambiente. Já passou da hora de nos preocuparmos com o meio ambiente, pois se trata de um direito fundamental à nossa própria vida, de nossos filhos, netos e tantos que vierem a esse mundo. O aquecimento global é só o primeiro alerta que a natureza está nos dando. Outros milhares virão e mais graves e devastadores. Antes de nos preocuparmos com pequenos litígios que estão sendo discutidos lentamente no Judiciário, deveríamos nos preocupar com a extinção de nossa própria espécie, que, infelizmente, está sendo provocada por nós mesmos!"

Irina Fontes Pissarra Marques - 21/12/2007

"Sobre a questão, ouvi dizeres no sentido de que o Supremo não poderia dizer ao Executivo quais políticas públicas este poderia adotar. Contudo, essa afirmação só pode ser aceita com a ressalva de que o Executivo não pode promover uma política pública que contrarie a Constituição, caso em que o Supremo não só pode como deve impedir dita política pública inconstitucional. Penso que a principal alegação contra a transposição do São Francisco, alegação esta que conta com minha adesão, corresponde ao inequívoco e intuitivo risco de que algum dos cálculos feitos para tanto esteja errado e tenhamos aí a maior tragédia ambiental da história – pois um erro na transposição pode fazer com que o 'Velho Chico' seja perdido para sempre. Já diz a Constituição que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (art. 225), donde o menor risco de abalo irreversível ao mesmo supõe a proibição de política pública que este risco queira assumir. Ainda que a transposição fosse a única alternativa viável para combater a seca, poder-se-ia pensar na possibilidade de se assumir tal risco, mas não é o caso. Técnicas de irrigação, transportando a água de onde ela está para onde é necessária, são muito mais viáveis e não contam com o menor risco de abalo irreversível ao meio ambiente. Que o diga Israel (país tomado por desertos em sua quase totalidade que se utiliza de tal técnica). Como se sabe, o segundo sub-princípio do princípio instrumental da proporcionalidade é o da 'necessidade', que significa que o ato (no caso, a transposição) será inconstitucional se houver outro menos gravoso para atingir a mesma finalidade. Nesse sentido, as técnicas de irrigação constituem meio notoriamente menos gravoso ao meio ambiente do que uma transposição nunca antes feita na história desse país e que todos temem possa dar errado. Nesse sentido, é inequívoca a inconstitucionalidade da transposição por afronta ao princípio instrumental da proporcionalidade, em seu sub-princípio da necessidade. Em suma, equivocou-se o Supremo na questão."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 21/12/2007

"Muitos desejam que a OAB limite sua atuação ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). A estes só nos resta recomendar a releitura do inciso I do art. 44 da Lei n°. 8.906, que incluiu dentre as finalidades da Ordem 'defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas'. Assim, quando a Ordem defende o direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (art. 225 da CF), nada mais faz senão cumprir sua obrigação legal, fruto de uma história de lutas, inclusive frente a colegas que tentaram restringir sua ação institucional. Atenciosamente."

Guilherme Zagallo - Presidente da OAB/MA - 21/12/2007

"É claro que o Conselho Federal da OAB deveria se posicionar contra a transposição do Rio São Francisco (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). Como o eminente Jurista Konder Comparato, muito bem esclareceu, o Rio São Francisco atravessa diversos estados e por isso é um patrimônio da União e essa transposição necessariamente teria que passar pelo crivo do congresso nacional. Além disso não tem função de levar água para o povo mas fazer irrigação de plantações de frutíferas e canaviais. Apresenta um custo imenso para favorecer empresas que recebem de presente uma fábula de dinheiro do povo para faturarem a vontade. Muitas cisternas captariam águas da chuva e garantiriam a vida desse sofrido povo. Mas prejudicaria a mamata da indústria da seca. Empresários querem transpor água do velho Chico, vão ao congresso, consigam autorização e de seu próprio bolso façam a transposição. Duvido que inventassem essa loucura de levar água morro acima. Parabéns a OAB através de seu Conselho Federal."

Luiz Fernando Chierighini Bueno - Médico - 21/12/2007

"O bispo de Barra acabou a greve de fome porque já estava sem forças, coitado, porém a sua luta não foi em vão. A corrupção sairá das águas do rio e inundará o Sertão. Quem precisa de água vai continuar sem ela porque o agro negócio é quem está de olho na transposição. Água cara e que será subsidiada pelo Governo. Enquanto isso o rio está pedindo pra ir pra UTI no lugar do bispo. O lago de Sobradinho está com 10% da sua capacidade! Como Lula disse que o projeto vai andar de qualquer jeito, o bispo poderia somente apelar pra Deus pra impedir a obra, já que sua formação religiosa o leva a acreditar no Deus onipotente. Também acredito nisso, mas fomos desencorajados ultimamente por sua Santidade Bento XVI através da Spe Salvi: 'Se diante do sofrimento deste mundo o protesto contra Deus é compreensível, a pretensão de a humanidade poder e dever fazer aquilo que nenhum Deus faz nem é capaz de fazer, é presunçosa e intrinsecamente não verdadeira'. Esse 'nenhum Deus faz nem é capaz de fazer' está atravessado na minha garganta porque a vida toda acreditei que Deus é onipotente e onisciente. Ora, pela sabedoria infalível papal, Deus não sabe que o projeto está errado e nada poderá fazer contra a morte do rio. Eu sou mais o bispo!"

Abílio Neto - 21/12/2007

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