terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Democracia

de 16/12/2007 a 22/12/2007

"É uma nova concepção de democracia. O povo não outorga o poder a um homem ou a uma instituição, o poder é o povo. Isso se permeia para baixo por meio dos conselhos populares, de trabalhadores, camponeses, estudantes, pescadores, etc. Eles terão um orçamento e serão administradores. Quem melhor conhece os problemas é quem vive no local. Receberão, por lei, 5% do Orçamento nacional. Haverá gente do governo e da oposição. Se numa localidade a maioria dos moradores elegerem um conselho de oposição, ele receberá os mesmos recursos que um conselho cuja maioria for do governo. O que vai acontecer é que o Estado vai ao mais profundo da sociedade, onde não chegava antes, nem pelos prefeitos. Mas a ação desses conselhos vai se coordenar com prefeitos e governadores. A palavra final será dos conselhos, dos cidadãos. Já existem muitas experiências comunais que vêm funcionando, nas quais os cidadãos se reúnem, organizam as comunidades, prestam os serviços, estabelecem as prioridades quanto à resolução dos problemas. Essa é uma democracia diferente, que avança para o socialismo como um modelo diferente, que parte justamente da consulta popular, em eleições plurais. Quando a oposição ganha num referendo, ela tem a vitória reconhecida."

Iracema Palombello - 17/12/2007

"Após essa atitude do Senado, não somente da oposição, mas conluiado com setores até da própria situação, que derrubou o imposto do cheque, fico pensando qual deveria ser a reação de Lula ? Obviamente, o Senado será sempre um incomodo às pretensões de Lula, não somente as dele, mas a uma verdadeira democracia, mesmo que fosse outro o presidente, pois, o Senado tem uma conformação totalitária, nada absolutamente de democrática, haja vista que é composto de tão somente cerca de 16% do Legislativo, que pode derrubar uma maioria absoluta, como derrubou no imposto do cheque. Não há dúvidas de que esse tipo de Senado foi implantado pelos militares para controlar o executivo, o legislativo, e até o Judiciário, quando exerciam o Poder; e pretendiam exercê-lo como força externa, quando o deixassem, tanto que, se formos ao Norte e Nordeste, veremos que é uma minoria em termos de votantes, elegendo senadores. Mas se os confrontarmos com o Brasil Central e principalmente Sul, os votos deles valem iguais a esses últimos. Isto analisando, vê-se que é anacrônico, em termos de democracia. Bem, qual seria a solução ? Para nós, já que isso não foi consertado quando da Constituinte, que deveria ter sido, só há uma: um plebiscito, propondo a dissolução do Senado, ou então determinar outra forma de equilíbrio, senão estaremos sempre nas mãos de 16% dos legisladores, que poderão impor sua vontade, e isto data venia não tem nada de democrático. Não se trata de defender Lula, mas se pretendermos chegar a uma democracia, na acepção da palavra."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 17/12/2007

"Migalheiro Olavo Príncipe Credidio, o Senado não foi implantado pelos militares. O Senado foi importado ao Brasil ante a cópia do modelo federal dos Estados Unidos. De lá para cá, as sucessivas Constituições foram mantendo o mesmo modelo federativo (Câmara + Senado). Se o Senado é ou não válido para a realidade brasileira, isso é outra discussão, mas dizer que o Senado teria sido implantado pelos militares configura, data maxima venia, um equívoco sem tamanho. No mais, democracia não pode ser reduzida à regra da maioria. Fico com o conceito de José Afonso da Silva, para quem 'democracia é o regime de garantia geral para a realização dos direitos fundamentais do homem' (Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo, 25ª Edição, São Paulo: Editora Malheiros, 2005, p. 132). Concordo ainda com o autor no sentido de que maioria não é princípio, mas simples técnica de que se serve a democracia para tomar decisões governamentais no interesse geral, não no interesse da maioria, visto ser ela contingente ('Ibidem', p. 130 – lição parafraseada) e que 'precisamente porque não é princípio nem dogma da democracia, senão mera técnica que pode ser substituída por outra mais adequada, é que se desenvolveu a da representação proporcional, que amplia a participação do povo, por seus representantes, no poder' ('Ibidem', p. 130)."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 21/12/2007

"Pelo nº. de OAB do Dr. Paulo Vecchiatti, parece-me que ele não assistiu a intervenção dos militares no Senado. Deve ser bem moço. Claro que não foi inventado por eles, mas modificada a forma de provimento. Seria estranho eu, com 81 anos, bacharel em letras clássicas pela PUC achar que o Senado foi inventado pelos militares, quando a matéria está no meu curriculum para lecionar, desde 1961. De qualquer forma eu fiz uma exposição de que gregos e romanos não tinham nada de democratas. Falei de Sócrates e Cícero, assassinados por política. Eles não deveriam nos servir de exemplo, para continuidade. Esse nosso Senado, constituindo-se -se em 16% dos parlamentares não tem nada de democrático, assim como os senados clássicos não tinham. Pertenciam à oligarquia. Faça o Dr. Vecchiatti uma análise de como foi constituído o Senado pelos militares e verá que as classes dominantes é que o abasteciam. Uma minoria, o receio dos militares é que o Sul dominasse o Senado. Hoje está mudado, mas nem tanto mudado assim. Eu sou por um plebiscito propondo a extinção do Senado, ou então serem eleitos por maioria absoluta, como é a Câmara."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 21/12/2007

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