sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Aulas de matemática

de 23/12/2007 a 29/12/2007

"Prezado Diretor, estranhei um pouco o conteúdo da migalha 'Aulas de matemática' do informativo de hoje (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Aulas de matemática" - clique aqui). Pelo que pude auferir, a Folha de São Paulo afirma que mais da metade das vagas do STJ são ocupadas por ministros oriundos da advocacia ou do MP. Ainda, de acordo com a nossa Constituição Federal, mencionada por Migalhas, apenas 1/3 das vagas deve ser ser escolhido, em partes iguais, entre advogados e integrantes do MP. Ora, se é mesmo verdade que mais da metade dos integrantes são oriundos do MP e da advocacia (e isso não busquei averigüar), fácil perceber que, no que diz respeito unicamente à matemática, o dispositivo constitucional não estaria sendo observado, o que não se poderia admitir. Parece-me que o que a Folha de São Paulo deixou de constatar, e que esse Migalhas deixou de esclarecer, é que parte dos ministros que iniciaram suas carreiras como advogados ou membros do MP atuaram, posteriormente, como juízes dos TRF's e como desembargadores dos TJ's. Nesse caso, sim, temos uma equação matemática mais completa e que se coaduna com o preceito constitucional, como não poderia deixar de ocorrer. Saudações."

Patrícia Martins Filgueiras - Aracruz Celulose S.A., Depto. Jurídico - 26/12/2007

"Não li a matéria da Folha (Migalhas 1.806 – 26/12/07 – "Aulas de matemática" - clique aqui), mas, ao que me parece, esta veio a se unir ao coro dos membros da magistratura que se insurge contra um possível desvirtuamento da representatividade das profissões que alicerçam a Justiça brasileira perante as Cortes Superiores. Afinal, como é sabido (e consabido), vários integrantes da advocacia e do Ministério Público ingressam nos Tribunais estaduais e federais nas vagas destinadas ao quinto constitucional e, posteriormente, ascendem ao STJ, agora nas vagas destinadas à magistratura. Convenhamos, por mais que estes passem a integrar a magistratura, não parece ter sido essa a intenção do bom livrinho, já que tais Ministros, no fim das contas, continuam sendo, na origem, oriundos da advocacia e do MP. Por isso, figura bem razoável a interpretação do texto constitucional, sustentada sobretudo pelas entidades de classe da magistratura, de que os 2/3 da composição do STJ reservada à magistratura deveriam ser destinados aos denominados juízes de carreira. Saudações migalheiras!"

Paulo Eduardo Penna Prado - 27/12/2007

"Senhor Redator, não é meio Juiz aquele que entrou pelo Quinto. Respondida sua pergunta, explico-lhe que o Quinto significa a quinta parte e como deve ser um Quinto e não dois, três, quatro ou cinco Quintos, o Quinto deve ser mantido em todos os Tribunais, inclusive no STJ, porque onde a Constituição não excepciona não cabe ao intérprete fazê-lo. Saudações."

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 28/12/2007

"Caro redator, o 'ranço' com o quinto existe, com todo o respeito aos ilustres magistrados oriundos do quinto, a atual diretoria da AMB (que possui mais de treze mil associados e foi eleita com 82% dos votos daqueles que compareceram às urnas) tem como proposta de campanha a extinção do quinto, valorizando o juiz de carreira, e diminuindo a interferência política na nomeação de magistrados das cortes superiores. Até porque o recém criado CNJ está efetuando esse controle externo do Poder Judiciário. Recomendo a leitura do discurso de posse de Mozart Valadares (clique aqui)."

 

Rafael de Menezes - 28/12/2007

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