sábado, 24 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Governo brasileiro

de 13/6/2004 a 19/6/2004

"'A mão que afaga é a mesma que apedreja'. (Augusto dos Anjos). Esse país não existe! Quando a gente pensa que foram esgotadas todas as nascentes de produções absurdas, eis que surge uma nova fonte de indignação. É incrível como, dia após dia, somos lançados ao alvedrio dos "homens públicos". Estampada nas capas dos jornais de maior circulação do estado do Ceará estava a seguinte expressão: "Governo perderá "n" milhões se a cobrança previdenciária dos já aposentados e pensionistas for considerada inconstitucional". De pronto, imaginei que também poderiam ser manchetes de jornal as seguintes frases: "Real perderá a paridade com o Dólar", ou "Futebol brasileiro perderá medalha de ouro olímpica", ou ainda "Brasil perderá a condição de país que melhor distribui rendas". Ficou claro? A pergunta é: como é que se pode perder algo que a si não pertence? Como se perder algo que não se tem? A submissão legislativa em muito nos empobrece. Se, realmente, aqui existisse um sistema de "freios e contrapesos", cada "Poder" teria a nobre missão de controlar os excessos dos outros. Acontece que, neste país chamado Brasil, a hipertrofia do Executivo, aliada ao descaso Legislativo, tem produzido flagrantes barbaridades. Some-se a isto a imprensa "faz-de-conta" que aqui domina. Voltando à inconstitucionalidade da taxação de aposentados e pensionistas, tenho a impressão de que, fosse isso aqui um país sério, as pessoas não tanto se revoltariam, pois teriam a certeza de que aquele ato, mesmo contrário ao seu interesse, teria uma nobre finalidade, como talvez uma busca de melhor distribuição de renda. Acontece que aqui é Brasil. A ira renasce quando se vê que, por exemplo, no Estado do Ceará, segundo noticiou um jornal local, o montante arrecadado com essa indevida taxação será exatamente o mesmo consagrado como aumento aos juízes estaduais. É difícil, muito difícil não se revestir de indignação e tristeza. É engraçado como, neste país, a verdade é invertida de forma tão astuciosa. Na faculdade de Direito, é comum estarmos estudando um assunto, principalmente relacionado ao Direito Constitucional, ao que vemos o professor deixar claro que ali é o "dever ser", pois o "ser" aplicado no Brasil é exatamente o oposto. Exemplifico. Você acredita que, aqui no Brasil, o chefe do Executivo que não cumprir decisão judicial estará cometendo um crime de responsabilidade, sujeito, portanto, a processo de impeachment? Você também confia que são crimes de responsabilidade todos os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal? Pode rir à vontade... Bom mesmo seria que a inocência pueril nos acompanhasse por todo o sempre. Acredito que o Supremo Tribunal Federal irá declarar tais descontos previdenciários dos já aposentados e pensionistas quando da promulgação da Emenda Constitucional n° 41 como inconstitucionais. Pena que, até lá, os descontos continuarão a ser efetuados (mas claro que devolvidos, "a perder de vista”, pelo sistema de "precatórios especiais"). Registre-se que os julgadores mais sensatos já estão declarando, incidentalmente, a inconstitucionalidade dessa imoral taxação. Palmas para eles. Por fim, suplico aos legisladores que sejam mais zelosos e prudentes ao exercerem os mandatos a vós confiados. Dá muito trabalho reverter as mazelas provocadas pela má atuação do Poder Legislativo. Àqueles que chegaram a esta última linha, obrigada pela consideração. Permaneçam todos na paz de Deus."

Alice Maria - Fortaleza/CE - 14/6/2004

"Nossos representantes no Senado, estão de parabéns. Primeiro a indicação de Luiz Otávio para o TCU, em votação recorde de 6 minutos, depois a votação da EC, que altera o número de Vereadores desrespeitando o prazo regimental, estabelecido pelo próprio Senado. É de se lamentar tais atitudes, infelizmente estão tratando nosso país como se fossem suas casas, agem como verdadeiros coronéis."

Herivelton Vieira - 15/6/2004

"Lula e sua troupe comeram, beberam e dançaram. E nós pagamos."

João Sarti Jr. - 16/6/2004

"Caros migalheiros, de tempos em tempos me ocorre que a Revolução Francesa criou um monstro: o Estado. Nós cidadãos, antes súditos, vimos mantendo um "status quo" do hoje Império Estatal, em suas três instâncias de poder, Legislativo, Executivo e Judiciário e seus diversos anexos, como TCU, Secretaria da Fazenda, Ministérios disso e daquilo, que vivem às nossas custas. Talvez, o pior deles, e também, paradoxalmente, o melhor, o Legislativo, seja no Município, nos Estados ou na União, faz e desfaz, porém não age em função do cidadão, mas sim em função de interesses que, na maioria das vezes, vai de encontro (ir contra) aos interesses do cidadão; curiosamente a primeira Emenda à CF/88 (31/3/92) trata da Remuneração dos Deputados Estaduais e vereadores. Creio que seja um fenômeno mundial!!! Será que a forma de governo (presidencialista) do Brasil mudaria esse quadro lamentável em que vivemos? Sei que na esfera municipal aproximadamente 6% (seis por cento) da arrecadação municipal é destinada aos gastos da câmara de vereadores. Não sei quanto custa o legislativo nas outras esferas de governo, porém, lembrando a lição de Keynes: "o antigo Egito tinha uma dupla sorte e, sem dúvida, devia a ela sua fabulosa riqueza, pois tinha duas atividades, ou seja, a construção das pirâmides e a busca de metais preciosos cujos frutos, como não podiam servir para atender às necessidades do homem pelo consumo, não se deterioravam com a abundância. A Idade Média construía catedrais e entoava cantos fúnebres. Duas pirâmides, duas missas para os mortos são duas vezes melhor do que uma: mas isto não acontece com duas estradas de ferro de Londres a York". E prossegue: "Se o Tesouro enchesse garrafas velhas de dinheiro, as enterrasse bem fundo, em minas antigas, enchesse estas minas com o lixo da cidade e deixasse as empresas privadas - dentro dos princípios do "laissez-faire" - desenterrarem o dinheiro... não haveria mais desemprego... Na verdade, teria mais sentido construir casas ou executar obras do mesmo gênero, mas, se houver dificuldades políticas e práticas para se realizar isso, fazer o que acabamos de propor seria melhor do que nada".  Será que o dinheiro destinado ao legislativo e a outras esferas de governo tem o mesmo sentido, proposto por Keynes, de "encher garrafas velhas de dinheiro"? Com a palavra os economistas. Em tempo, existe alguma classe de profissionais mais pessimista do que os economistas?"

Augusto Teizen - Advogado - São Carlos-SP - 16/6/2004

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