Governo Lula

4/1/2008
Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado

"Boa fé é indispensável no trato da coisa pública. O cidadão-contribuinte brasileiro já enjoou de assistir aos conchavos abomináveis praticados pela grande parte de nossa classe política, em prejuízo dos reais interesses da nação. Cansaram-nos com os argumentos contrários e favoráveis à continuidade da cobrança da CPMF no percentual de 0,38% porém não foi apresentado um projeto para que a alíquota fosse de 0,05%. Seria igual à cobrada sobre o valor de venda de ações na Ibovespa, para posterior compensação quando da apuração de lucro nas operações em Bolsa. Claramente de natureza fiscalizatória, constitucional e eficientíssima para desmascarar os sonegadores. Cessada a cobrança da CPMF, surge a desfaçatez consistente na pretensão de obrigar os Bancos a violarem o sigilo bancário dos cidadãos, o que qualquer estudante de Direito sabe que é procedimento eivado de manifesta inconstitucionalidade e que, assim, será fulminado pelo Judiciário. O fisco quer saber de todas as movimentações bancárias de todos os brasileiros, semestralmente, que ultrapassem o total de R$ 5.000,00. Para dourar mais essa pílula que pretendem nos impor sob a forma de cobrança de IOF em vários fatos geradores, pretendem fazer-nos crer que cobrarão uma alíquota maior incidente sobre o lucro dos Bancos. A Imprensa livre já noticiou o procedimento demorado, no mínimo três meses, para que seja legalmente possível esse 'rigor' em relação aos Bancos que, talvez por esquecimento do Governo Federal, não cuida de proibir que seja repassado para que os clientes acabem pagando a conta. Para o povão, plantam a idéia de que vão arrecadar também daqueles que nunca obtiveram tanto lucro 'nestepaís', nos últimos vinte anos. Oh! que governo justo! Falam ainda em corte de despesas correntes, talvez abrangendo os gastos com Cartões de Crédito Corporativos utilizados por parte dos integrantes do Poder Executivo Federal, combate 'sério' à corrupção, como esse último decreto que adiou por seis meses a aplicação de controles eficientes sobre os repasses de verbas federais para Municípios, Ongs e Sindicatos. Há no Senado uma iniciativa para que se apure a destinação de R$ milhões para uma Ong denominada 'amigos de plutão'. Consta ainda que haverá cortes em verbas para investimentos. Ora, neste governo tem havido verba somente para pagamento de juros aos banqueiros, através um superávit primário obtido por falta de investimentos em educação, saúde, segurança, infra-estrutura, etc. Nas estradas federais, há buracos nos acostamentos aguardando vez para invadirem as pistas de rolamento. Não faltarão, por certo, as caças aos superfaturamentos pagos com dinheiro público, que, sabidamente, consomem um percentual enorme da maior carga tributária cobrada no planeta. Sem boa fé no trato da coisa pública, a credibilidade vai para o ralo, o mesmo que absorve o produto da corrupção nos pagamentos efetuados com dinheiro arrecadado dos contribuintes, como aqueles já denunciados com relação ao emblemático número '40'."

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