Violência

"Em relação a mais este caso de Promotores de Justiça envolvidos com morte por arma de fogo, o que me chama a atenção é que segundo se noticia, mais de 10 foram os disparos detonados pelo membro do MP (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto"). Considerando-se a proximidade das partes que estavam lado a lado, o poder de fogo da pistola e a não reação do morto que estava desarmado, mesmo que se comprovada for a excludente da legítima defesa, há que se analisar, também, a ocorrência ou não do excesso doloso (Código Penal, art. 23, § único). Data venia, voltando ainda à questão antecedente, e cotejados os argumentos 'susos' mencionados referentes ao excesso, estaria, com 10 ou mais disparos, bem caracterizado o requisito da moderação exigido pela Lei Penal (CP, art. 25, 1ª figura)? Dentre outros julgados, o E. TJSP in RT 624/287, já se pronunciou: 'HOMICÍDIO - Legítima Defesa - Caracterização - Acusado que desfecha um único tiro na vítima ante a iminência de ser por ela e seus companheiros agredido - Conduta normal, consideradas as circunstâncias - Absolvição decretada.' Outro fato intrigante e que estimula o debate, é o fato do Promotor ainda armado e já com a desacompanhada vítima abatida, ter abandonado o local, até mesmo porque, porque, com tantos audíveis disparos e o corpo ensangüentado estendido no chão da conhecida avenida, é sabido que a polícia não demoraria a chegar. Merece sim o fato intenso estudo pois, se de um lado a sociedade não quer a condenação de um inocente, também e já 'calejada', abominaria a sumária absolvição de um culpado que teria agido com excesso doloso, isto se confirmada mesmo for a já levantada de legítima defesa. Lembre-se, ainda, que tais teses são muito invocadas pelo parquet nos tribunais do júri aos quais se submetem os cidadãos comuns, desamparados do foro privilegiado. O que é importante é que não se minimize mais este incidente e o fato seja muito bem apurado, para que da sentença final, aflore o verdadeiro sentimento de Justiça, da qual a igualdade é primado."