terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Violência

de 6/1/2008 a 12/1/2008

"Lendo a migalha 'civilidade' me lembrei que os últimos casos (noticiados) de disparo de arma de fogo por promotores foram para a defesa contra crimes comuns, não motivados pela condição funcional de promotor, crimes a que todos estamos constantemente sujeitos (Migalhas 1.812 – 7/1/08). Não seria o caso de (1) permitir a todos o mesmo meio de defesa (porte de arma de fogo) ou (2) extinguir a concessão de porte de arma de fogo para juiz, promotor, auditor-fiscal etc., e caso estes servidores estejam sendo vítimas de ameaça requisitem a proteção da autoridade policial?"

Cristhian da Silva Tambosi - 7/1/2008

"De qualquer maneira, no caso do motociclista morto por um promotor, urge rediscussão sobre a possibilidade de 'operadores do direito', agentes políticos ou não, andarem armados por aí (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto"). Os mortais foram convencidos a se desarmarem, então, por que alguns estão acima da maioria?"

Armando Silva do Prado - 8/1/2008

"Prezado Editor, Pertinente o comentário feito por Migalhas a respeito da notícia acima, questionadora da possibilidade de promotores andarem armados pelas ruas (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto" – clique aqui). Na matéria veiculada pela Rede Globo e cujo link foi disponibilizado pela matéria, chamou-me atenção o fato de que a arma portada pelo promotor parecia ser uma pistola checa modelo CZ-75, que utiliza munição calibre 9mm Luger (ou 9 mm Parabellum), de uso privativo das forças armadas e de segurança. Ora, se já é assustador um promotor de justiça andar armado pelas ruas, mais ainda é ele estar portando esse tipo de armamento, até porque os demais civis (advogados inclusive) que portam armas apenas têm permissão para a utilização de calibres permitidos por Lei, não os privativos das forças armadas e de segurança. Tais civis, ainda, são submetidos a testes psicológicos e de destreza no manejo de arma de fogo, o que não sei se ocorre com os integrantes do Ministério Público e da Magistratura, estes também autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura a portarem armas. Quem for de Direito, que apure os fatos e adote as providências necessárias, para a salvaguarda dos interesses defendidos pelas duas instituições que citei. Saudações Acadêmicas!"

André Cruz de Aguiar – advogado, OAB/SP 160.726 - 8/1/2008

"Queridos Migalhas, Quanto à matéria 'Civilidade' (Migalhas 1.812 – 7/1/08), concordo com vocês em dois aspectos: qual a razão de um promotor de justiça andar armado? E qual o motivo de disparar tão abruptamente contra uma pessoa? Contudo, não que eu ache que devemos aceitar a violência contra a violência, entendo as razões do cidadão que é assaltado em um cruzamento da cidade reagir desta forma. Nos dias de hoje, com violência sem limites e o medo instaurado, não acho mais tão incomum ver um promotor de justiça ou qualquer outro cidadão pensar em se armar. Não acho que a solução seja matar um ladrão, mas tenho dó da população que tenha que viver no meio desta guerra terrível..."

André Luciano Graça – escritório Demarest e Almeida Advogados - 8/1/2008

"A noticiada morte de um assaltante, por um Promotor Público, é assunto que comporta uma pluralidade de abordagens (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto"). Uma delas é, novamente (e não vou cansar de insistir nisso), a patente inconstitucionalidade da Lei do desarmamento, aliás já expressamente rejeitada pelo referendo popular. A pergunta que não quer calar é a seguinte: se a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros o direito à vida, à incolumidade pessoal, à propriedade e à dignidade, como é que se pode aceitar que apenas alguns brasileiros, arbitrariamente escolhidos pelo legislador ordinário (nos dois sentidos), possam dispor de meios para o exercício do direito à auto defesa, enquanto a maioria deve conformar-se em ser assassinada, como gado no matadouro? Um policial pode, e deve, andar armado, porque tem o dever de zelar pela segurança pública. Já o Promotor, ou um Juiz, podem andar armados para o exercício da auto-defesa, como, exatamente aconteceu no caso em questão. Mas podem, também, abusar desse direito, como qualquer outro cidadão de segunda classe, os condenados a suportarem, inermes, a violação dos seus direitos constitucionais. No meu entendimento essa distinção não tem suporte constitucional, mas essa tese é fadada ao insucesso, pela boa, simples e suficiente razão de que as autoridades que poderiam postular e declarar essa inconstitucionalidade são os beneficiários dessa odiosa discriminação."

Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP - 8/1/2008

"Em relação a mais este caso de Promotores de Justiça envolvidos com morte por arma de fogo, o que me chama a atenção é que segundo se noticia, mais de 10 foram os disparos detonados pelo membro do MP (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto"). Considerando-se a proximidade das partes que estavam lado a lado, o poder de fogo da pistola e a não reação do morto que estava desarmado, mesmo que se comprovada for a excludente da legítima defesa, há que se analisar, também, a ocorrência ou não do excesso doloso (Código Penal, art. 23, § único). Data venia, voltando ainda à questão antecedente, e cotejados os argumentos 'susos' mencionados referentes ao excesso, estaria, com 10 ou mais disparos, bem caracterizado o requisito da moderação exigido pela Lei Penal (CP, art. 25, 1ª figura)? Dentre outros julgados, o E. TJSP in RT 624/287, já se pronunciou: 'HOMICÍDIO - Legítima Defesa - Caracterização - Acusado que desfecha um único tiro na vítima ante a iminência de ser por ela e seus companheiros agredido - Conduta normal, consideradas as circunstâncias - Absolvição decretada.' Outro fato intrigante e que estimula o debate, é o fato do Promotor ainda armado e já com a desacompanhada vítima abatida, ter abandonado o local, até mesmo porque, porque, com tantos audíveis disparos e o corpo ensangüentado estendido no chão da conhecida avenida, é sabido que a polícia não demoraria a chegar. Merece sim o fato intenso estudo pois, se de um lado a sociedade não quer a condenação de um inocente, também e já 'calejada', abominaria a sumária absolvição de um culpado que teria agido com excesso doloso, isto se confirmada mesmo for a já levantada de legítima defesa. Lembre-se, ainda, que tais teses são muito invocadas pelo parquet nos tribunais do júri aos quais se submetem os cidadãos comuns, desamparados do foro privilegiado. O que é importante é que não se minimize mais este incidente e o fato seja muito bem apurado, para que da sentença final, aflore o verdadeiro sentimento de Justiça, da qual a igualdade é primado."

Sérgio Aranha da Silva Filho - advogado e migalheiro, OAB/SP 63.138 - 8/1/2008

"Devemos mudar radicalmente o enfoque do desarmamento civil. O cidadão honesto deve ter o direito de portar uma arma de fogo não só por legítima defesa, mas porque, armado, ele eleva o risco para os bandidos, criando um efeito positivo inclusive para quem não possui armas. Os delitos diminuem apenas quando os bandidos percebem que os riscos são altos, devido à repressão e à certeza de punição. Isso explica porque, nos estados americanos onde as armas são liberadas, os assaltos a residências diminuíram, enquanto na Inglaterra, onde as armas são proibidas, aumentaram. O que sabemos é que nos Estados Unidos, onde existem muito mais armas que aqui (230 milhões contra 5 milhões), ocorrem mais acidentes fatais com queimaduras, bicicletas, atropelamentos e afogamentos do que com armas de fogo. Em vez de restringir o acesso às armas, o Estado deve estimular os cidadãos a aprender a manejá-las corretamente. Em vez de proibir, ensinar o uso adequado e responsável. Assim, o cidadão será um parceiro do Estado na geração de uma comunidade mais segura. Os requisitos deveriam restringir-se a: ser maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, passar por exame de sanidade mental, e realizar curso teórico prático. A exceção só se aplicaria aos locais públicos onde haja segurança própria. É preciso inverter a lógica perversa de que os honestos devem ser desarmados, enquanto há tanto bandido municiado."

Conrado de Paulo - 8/1/2008

"Prezados colegas, Gostaria de fazer um comentário sobre o artigo, denominado 'Civilidade' (Migalhas 1.812 – 7/1/08). O termo civilidade significa polidez, urbanidade, cortesia. O Promotor de Justiça que atirou no assaltante, sim, porque o motoqueiro não passou de um assaltante, está sendo massacrado pela mídia, pelo simples fato de ser um Promotor. Se Baracat fosse um cidadão comum estaria sendo apoiado por todos. Um Promotor de Justiça deve andar armado, assim como todos aqueles que lutam contra a criminalidade desenfreada. Chega de se ter piedade desses marginais! O cara era bandido! Onde estava a civilidade do motoqueiro? Deveria o promotor ter sido cortês, e entregue o seu relógio àquele que optou pelo crime como meio de vida? Não creio que estamos aceitando a violência contra a violência. Creio que devemos nos rebelar contra esta intensa violência, ou seja, responder aos marginais na intensa medida que nos ferem. O crime é organizado e não tem piedade. A sociedade deve fazer a mesma coisa, deve se organizar e se unir para uma guerra que tende a começar. De tanto nos preocuparmos com essa história de direitos humanos, só os bandidos foram beneficiados, estão cada vez mais ousados. Direitos Humanos não funciona para pobre trabalhador em fila de hospital. Chega de filosofia! Chega de achar que o homem é produto do meio, e que bandido vira bandido porque não teve educação e oportunidade! Bandido vira bandido porque é safado, porque não tem a punição que merece! Vim de uma família muito pobre, minha avó morou nas ruas com meus tios, e nem por isso alguém virou bandido! Todos hoje são honestos e trabalhadores. Desabafei..."

Ana Paula Marchione - 8/1/2008

"Com o título de 'Civilidade', vocês estão querendo mesmo que só aqueles que podem se mudar para os grandes condomínios seguros possam viver (Migalhas 1.812 – 7/1/08). Lembrem-se, a cidade é local onde as pessoas vivem. Nela tem que haver um certo equilíbrio da civilidade. Se não temos respaldo na segurança pública e nem na justiça, esta terá que acontecer algum dia. Acho que está começando a acontecer. Senão vejamos o exemplo da moça que encarou o assaltante no supermercado e agora o Promotor. Até quando vamos viver nas mãos dos bandidos fora e dentro das nossas casas?"

Luiz Carlos Martins Ribeiro - 8/1/2008

"É possível ao Promotor de Justiça fazer uso de uma pistola automática (Migalhas 1.812 – 7/1/08 – "Assalto")?"

Eduardo Barbosa Campos - 8/1/2008

"Só mesmo no Brasil... Agora, querem transformar o promotor que matou um bandido num outro bandido, ele que usou de seu legítimo direito de defesa, em que pese os sofismas doutrinários que começam a desfilar. Que tal dar o mesmo destaque ao horroroso crime que vitimou o Dr. Lídio Toledo? Enfim, num país de canalhas não se poderia esperar outro clima. E, nesse caso, chamar de canalhas os acusadores do promotor, convenhamos, é elogiá-los."

Paulo Martins - 8/1/2008

"Ainda sobre o caso do promotor... Um dado interessante dos crimes envolvendo os membros do parquet estadual merece destaque. Em legítima defesa, conforme alegaram, os dois juntos dispararam quase 25 tiros! É bala pra matar de inveja 'Billy the Kid' e 'Django' juntos. Como se diz na gíria, esse pessoal tem o dedo 'nervoso'. Seria cômico, se não fosse trágico. Abraços cordiais."

Evandro do Carmo - 9/1/2008

"A Portaria 535 do Min. do Exército autoriza Membros do MP e Magistratura a adquirirem, para uso próprio, armas de uso restrito (Migalhas 1.813 – 8/1/08 – "Opinião" – clique aqui). Nos moldes em que anda a violência em Nosso País, a hora é de resguardo aos interesses dos bons cidadãos. Louvável a conduta do Promotor Paulista em eliminar o iminente e, mesmo que putativo, assaltante. Queriam os ‘defensores’ do mau que ficasse ele aguardando para ver se era verdade que o larápio estava ou não armado? Só quando vitimados por situações iguais irão compreender a reação havida. A almejada paz não cairá dos céus, dependerá da reação dos bons cidadãos, porquanto a polícia e nossos governantes mostram-se ineficientes.

'PORTARIA Nº 535, DE 1º DE OUTUBRO DE 2002

Autoriza os membros do Ministério Público, da União e dos estados, e os membros da Magistratura a adquirirem na indústria nacional, para uso próprio, arma de uso restrito.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VII, art. 32, da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, combinado com o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, de acordo, ainda, com o estabelecido nos arts. 189 e 190 do Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000, e conforme proposta do Departamento Logístico, ouvidos o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça e o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Autorizar os membros do Ministério Público, da União e dos estados, e os membros da Magistratura a adquirirem na indústria nacional, para uso próprio, pistola calibre 40.

Art. 2º Determinar ao Departamento Logístico que baixe normas regulando a venda pela indústria, a aquisição, o registro e o cadastro no Sistema Nacional de Armas (SINARM) das armas adquiridas conforme o art. 1º desta Portaria e , ainda, a aquisição da correspondente munição.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação'."

Cláudio Reis Gomes – advogado, Porto Alegre - 9/1/2008

"Dá tristeza ver muitas opiniões por aí. Se tudo aconteceu conforme o relato do promotor e das testemunhas que foram assaltadas pelo mesmo motoqueiro, é uma pena que o promotor só tinha uma pistola. Deveria ter também uma chibata, para usar nos defensores de bandidos e os pedintes de moderação. Com certeza esses nunca usaram uma arma de fogo ou nunca tiveram suas vidas ameaçadas por uma. É fato que um tiro não é suficiente para parar uma pessoa, muito menos uma que está carregada de adrenalina, preparada para matar para conseguir o que quer e quem sabe até sob o efeito de drogas pesadas. Some-se a isso o susto de uma pessoa ao ser abordada por um assaltante, que com certeza não pediu o relógio com educação (contrariamente ao que muitos pensam), e ainda vislumbrar o assaltante levar a mão à cintura para sacar uma arma (como muitos assaltantes fazem para meter medo nas pessoas), perceber que a sua vida poderá acabar em meio segundo (sem qualquer possibilidade de um julgamento justo, com defesas, recursos e apelações tão trombeteados pelos defensores de assaltantes) e que você tem apenas uma possibilidade para salvar a sua vida. E a única possibilidade é conseguir ser mais rápido (em um quarto de segundo) do que o bandido e sacar a sua arma e acioná-la de modo a parar por completo a ameaça à vida imposta pelo assaltante, de modo que este não possa acionar a sua arma e atingir o seu objetivo, que era o de matar alguém por um mero relógio. Nesse momento, muitos verão que 10 disparos representam muito 'sangue frio', porque se estivessem na mesma situação, provavelmente estariam em estado de choque atirando até hoje. Os que não enxergam isso com certeza devem estar em seus condomínios luxuosos e protegidos por seguranças, sentados na frente de seus computadores de última geração, reclamando do absurdo da reação do promotor, pois em seus joguinhos de computador, com gráficos semelhantes à realidade, é muito fácil matar um soldado com um tiro só, que dirá um bandido numa moto..."

Daniel Silva - 9/1/2008

"Senhor Editor, Tenho acompanhado as opiniões sobre o direito de alguns brasileiros andarem armados, digamos os nossos cidadãos considerados de primeira classe, como o promotor que alvejou o motoqueiro, ao que tudo indica em legítima defesa. O Prof. Adilson Dallari - muito corretamente, diga-se desde logo - aborda no Migalhas de hoje esse privilégio dado a alguns em função do cargo que exercem (1.813 – 8/1/08 – "Migalhas dos leitores - Promotor mata motoqueiro – III"). Esquecem nossos legisladores que todos os demais brasileiros, ainda que não tenhamos cargos públicos, temos famílias, pagamos impostos e, não obstante, somos assaltados nos sinais, em nossas casas, nas ruas e os bandidos, além do roubo, ainda tripudiam conosco (os brasileiros de segunda classe que não temos direito ao porte de arma), por saberem que estaremos sempre desarmados, nunca haverá revide. Somos tratados como os bois nos matadouros. Os que defendem as regras atuais alegam que a permissão de porte de arma a todos só serviria para aumentar o número de armas em mãos de bandidos. Eu pergunto: o fato de os cidadão brasileiros de segunda classe (nós que não somos juízes, promotores, policiais, etc.)  não podermos portar armas tem impedido que os bandidos as tenham? Será que as armas automáticas, os AR-15, as metralhadoras de última geração foram todas roubadas em nossos automóveis, em nossas casas ou retiradas de nossa cinturas na rua?! Façam-me o favor! Qualquer garoto menor de idade pode comprar um revolver 38 em qualquer esquina de nossas cidades e matar um pai de família, por exemplo e, se detido, receberá o tratamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em poucos meses estará solto nas ruas matando novamente. É esse o país que queremos?! Proponho que o Migalhas abra um debate sobre o assunto, pois, afinal, a Constituição Federal e as Leis infraconstitucionais não podem separar em classes os seus cidadãos. Se nossos políticos não têm competência de mandar policiar às ruas, prender, julgar, condenar e manter presos os bandidos que, pelo menos, deixem que possamos duelar com as mesmas armas."

Marcelo Calonge - 9/1/2008

"Sr. Diretor. Li a excelente mensagem do Migalheiro Marcelo Calonge sobre armas, e lendo-a, veio-me à memória um fato sucedido, e pergunto; por que o plebiscito? Se houve exposta a vontade do povo, por que o STF arroga-se o direito de determinar a validade do Estatuto das Armas? Afinal, um simples Juiz, seja Ministro ou o que for, pode colocar-se contra o pensamento do povo? Usar o que pensa para determinar-se a favor dessa Lei espúria? Aqui pode! Contra tudo e contra todos! Há ou não algo errado, na elaboração de nossas Leis, na autoridade dada a uns poucos e até nos privilégios, como bem disse o Professor Adilson Dallari. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 9/1/2008

"Dr. Cláudio Reis, a portaria 535 autoriza aquisição de pistola calibre 40 (art. 1º), não a 9 mm que o promotor portava, esta estritamente de uso militar. Insisto: operadores do Direito devem ser proibidos de portar armas, pois o que vale para os cidadãos comuns deveria valer para os de primeira classe (sic)."

Armando Silva do Prado - 10/1/2008

"Muito pertinente a proposta do migalheiro Marcelo Calonge quanto a um debate sobre o assunto. Certamente, será endossado pela grande maioria."

Conrado de Paulo - 10/1/2008

"A lógica da corrida armamentista é conhecida. Um país compra armas porque se sente inseguro. Com medo seu vizinho também adquire armamentos porque julga ter ficado em condições de desvantagem. A conduta de um reforça a de outro e mais armas são compradas por ambos. Não demora para que outros países também se sintam amedrontados e passem a aumentar suas despesas militares. Alianças são feitas aqui e ali e no final chega-se à uma paz armada. Entretanto, a história prova que não existe esta coisa de paz armada, pois ao menor estampido os participantes de uma corrida armamentista recorrem à violência e acabam provocando um conflito maior por causa das alianças militares que foram feitas de um lado e de outro. É por isto que acho que devemos fazer exatamente o oposto. Nossos vizinhos compram armas, então devemos reduzir nossas despesas militares. Não temos motivos para ter medo de nossos vizinhos e eles certamente não terão razão para continuar a comprar armas."

Fábio de Oliveira Ribeiro - advogado - 10/1/2008

"Aos que ainda possam ser contra ter uma arma em casa, para legítima defesa, um breve comentário construtivo. Vocês mudariam de opinião rapidinho, se acontecesse com vocês o que aconteceu comigo. Um suposto entregador da farmácia - vestido com camiseta que tinha o logotipo da farmácia -, chegou para aplicar uma injeção (supostamente encomendada) em minha mãe, tetraplégica, com mais de 85 anos, que já havia cinco anos que estava 'pregada' na cama, devido a múltiplas complicações. Claro que deixei o cidadão entrar; foi quando ele encostou um 'trezoitão' na minha barriga, anunciando o assalto. Levou tudo que pôde, menos a minha vontade de matá-lo!"

Iracema Palombello - 11/1/2008

"Em relação ao debate proposto pelo colega Marcelo Calonge, desde já adianto que, na qualidade de 'homem de bem', não tenho a menor vontade de viver em um velho oeste, duelando com os 'homens do mal'. E tenho menos interesse ainda que outros 'homens de bem' possam portar armas. É mais que sabido que na esmagadora maioria dos homicídios os envolvidos se conheciam. Logo, prefiro que meus conhecidos, todos 'homens do bem', não portem armas de fogo, pois a chance de um pai de família, promotor, magistrado, advogado me matar em uma briga de trânsito é muitíssimo maior do que a de um 'homem do mau' desconhecido me matar para levar a carteira. Do ponto de vista da igualdade, a nenhum de nós deveria ser dado andar armado, salvo os agentes de segurança pública."

Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia - 11/1/2008

"Nobres Colegas Migalheiros, É realmente inacreditável verificar que o nosso Ilustre Órgão do Ministério Público esteja acobertando (ao menos é o que quer parecer) o ato praticado por um de seus membros (Promotor de Justiça - ? - Pedro Baracat Guimarães Pereira). Cabe apenas relembrar:

1. A arma utilizada não era de sua propriedade!

2. Trata-se de pistola de uso exclusivo das Forças Armadas!

3. Legítima Defesa? Disparando, salvo melhor juízo, 7 (sete) tiros?

Por oportuno, temos que nos lembrar também do tratamento dado pelo Alto Escalão do Ministério Público no caso de outro de seus integrantes (recém-empossado), que matou com tiros a queima roupa um cidadão que teria apenas provocado sua namorada. As perguntas que ficam no ar são:

1. Aonde está sendo 'Promovida a Justiça'?

2. Não estaríamos diante de um Fato Típico, Antijurídico e Culpável?

3. Aonde está o tratamento de igualdade previsto na Constituição Federal?

Se estivéssemos falando de um advogado..."

Carlos Alberto Barbosa de Mattos - OAB/SP 220.501 - 11/1/2008

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