domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Ministro do TCU

de 13/6/2004 a 19/6/2004

"Sr. Diretor, Se esta mensagem não o alcançar ainda no espaço aéreo brasileiro, diante de sua viagem ao Vaticano, tenho certeza que sua diligente secretária a enviará: lembro-lhe que quando Sua Santidade lhe indagar se o senador Luis Otávio vai mesmo ser sacramentado Ministro do Tribunal de Contas da União, diga-lhe, como o bardo inglês, "ainda há juízes em Berlim", pois o presidente da República terá pudor (não o puder) de vetar a indicação caso a Câmara de Deputados ratifique a decisão do Senado."

Antonio Clarét Maciel Santos, o Paulo Eiró - 15/6/2004

"Registro minha perplexidade em face da indignação de alguns leitores contra a aprovação "a toque-de-caixa” do senhor Luís Otávio para membro do Tribunal de Contas da União. O Senado Federal agiu em conformidade com sua história. A aprovação decorreu de votação conduzida pelo presidente do Senado Federal coerentemente com a sua biografia. A reputação do ilustre nome é idêntica a de todos os demais integrantes dos Tribunais de Contas existentes no país, desde a malfadada instituição desses órgãos auxiliares do Poder Legislativo, pelo Constituinte de 1946 (arts. 76 e 77). Se houver alguma exceção, essa exceção  apenas servirá para confirmar a regra. Afinal, o que têm feito os Tribunais de Contas no Brasil, senão aprovar as contas de todos os governantes sem distinção de raça, cor ou credo! Chancelar, legitimar os lançamentos contábeis do malufismo é jurisprudência iterativa desses tribunais. Daí porque minha surpresa com a objeção de alguns leitores. Eles esqueceram-se da história? A única perspectiva favorável para os Tribunais de Contas resultará por obra de constituinte ou de revolução, vale dizer, a extinção deles. Quando este dia chegar, espero que os constituintes ou os revolucionários não se esqueçam de cancelar, de pronto, o pagamento dos vencimentos de todos quantos estejam hospedados em tais sinecuras. E, eventualmente, exigir-lhes a restituição das prebendas recebidas, durante o período que tenham usufruído das benesses. Por razões óbvias,  desconsiderei as "graves punições" impostas à arraia miúda por esses auxiliares do legislativo, enfim, desprezei o jogo de faz-de-conta. Atenciosamente,"

Luiz Baptista Pereira de Almeida Filho - TESS Advogados - 15/6/2004

"Anos atrás foi indicado para integrar o Superior Tribunal Militar um civil que fora governador do Rio Grande do Norte, durante os anos de chumbo. O Senado aprovou, mas o Tribunal não deu posse. Argumentou que faltava a ilibada reputação. O presidente que indicou e os senadores que aprovaram foram desmoralizados. É uma boa oportunidade para se dar uma lição ao governo popular... Ou então, após a posse, uma medida judicial promover a anulação do ato."

Roberto J. Pugliese - 15/6/2004

"Mais uma vez, que horror! O Governo indica, e o Senado aprova, um nome "abaixo de quaisquer e de todas as suspeitas". O mesmo que hoje "coloca a sua biografia em jogo", nas palavras do brilhante Senador Jefferson Perez, é o mesmo que nomeou, no passado, o Sr. Aloísio Alves para Ministro do Superior Tribunal Militar. Só que,  sublevando-se e, com um gesto revestido de dignidade, patriotismo, seriedade, lucidez e de rebeldia, oh! bendita rebeldia, do Ministro Paulo César Cataldo, o STM não lhe deu posse, inaugurando, daquela forma, a "desnomeação" por absoluto constrangimento a que se submeteu aquele Tribunal, por não terem sido pesadas as premissas que devem servir de sustentáculo do ato de escolher, de indicar e de nomear. Será que teríamos, no Tribunal de Contas da União, hoje, alguém que sustentasse e imitasse a inesquecível "guerra" travada naquela ocasião? Oxalá permita que uma voz se levante naquela Corte, para impedir o prosseguimento de tão afrontoso ato. Sim, afrontoso ato até ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita ação contra um nome já indiciado, mas que hoje é indicado e aprovado. Será saudado e chamado de Ministro. Mas será um ministro que se esconderá no cargo. A capa preta, a toga, símbolo da magistratura, cair-lhe-á como um fardo pesado. Conheci alguns nomes que sentir-se-iam feridos de morte com tamanha insensatez e, tenham certeza, imitariam o Ministro Cataldo. Ganhariam a guerra. Ou renunciariam o cargo. É com muita indignação que lhes escrevo. E é com o peito aberto que lhes chamo para um abraço cheio de alegria por vê-los como sustentáculos das colunas de onde e  entre elas, se pode gritar a verdade e erigir templos à virtude. Por mais que se cave, tomando o buraco proporções gigantescas, mais claro fica que o Brasil é muito maior. Ainda que assim pensando, todas as manhãs, ao acordar, peço ao Pai Maior que continue a iluminar e guiar o nosso amado e querido Brasil. E assim, com sandálias nos pés e ao chão, vou caminhando e a ver coisas..., vendo coisas..., coisas vendo. Aceitem, por hora, os Abraços do"

Maurílio Cunha - 15/6/2004

"Em completa oposição ao comportamento adotado no caso Jobim, o Conselho Federal da OAB, no caso da nomeação do senador Luiz Otávio para o TCU, se manifestou prontamente no sentido de ajuizar medida judicial contra o ato. Causa-me espanto tamanha mudança de postura. O que faz com que a OAB atue em determinadas questões e se omita vergonhosamente em outras?"

Celso Rodrigues Ferreira Júnior - 17/6/2004

"Caros migalheiros de plantão. O mínimo que nós advogados devemos fazer neste momento é, diante do afair Luiz Otávio, qual arautos, gritar nossa indignidade diante do que nos é enfiado goela abaixo. Não podemos nos esquecer dos Sarneys da vida nas próximas eleições."

Adilson de Souza Carvalho - 17/6/2004

"A nota de infâmia que se está atribuindo ao Senador Luiz Otávio por ter sido indicado para o TCU, revela, antes, manifestação de sentimento interior, do que resultado de análise racional e jurídica da questão. A formulação é simples: segundo consta, o Senador figura como acusado em um processo inconcluso; diz-se, então, que, em homenagem ao princípio da presunção, ele é inocente. Diz-se, por outro lado, que, se inocente é, detentor de reputação ilibada, não é; e assim não é, porque responde ao mesmo processo que não autoriza a tê-lo como culpado. A um tempo é inocente e, a outro - pelo mesmo fato - lhe é imposto restrição à reputação, que deixaria de ser ilibada. Quer dizer: se se impõe ter o Senador, em questão, como inocente por não ter o processo a que responde, terminado, pode-se, no entanto, tê-lo por culpado de reputação manchada pelo fato de responder ao mesmo processo (ainda em andamento). Impor-se-ia a conclusão de que, se o simples fato de responder a processo, ainda em andamento, não autoriza a atribuir condenação a alguém, autoriza, no entanto, a condenar esse alguém à perda da reputação. Ao lado da "sentinela da ordem jurídica", poder-se-ia apor "arauto da coerência jurídica". Reconhecidas Saudações"

Acyr Bernardes - 18/6/2004

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