quinta-feira, 22 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - Prontuário médico e informações sigilosas – impossibilidade de divulgação

de 13/1/2008 a 19/1/2008

"Quanto ao artigo 'Prontuário médico e informações sigilosas', da Dra. Ivana Carolina M. Carvalho (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "Sigilo – Médico" – clique aqui), quero lembrar que, se o prontuário médico pertence ao paciente, esse paciente pode abrir mão de seu sigilo em favor daquele que contratou para garantir o pagamento dos procedimentos médicos de que necessite: a operadora de planos de saúde. A autorização expressa do paciente é dada no momento da contratação desse serviço. Com a devida vênia, não faz o menor sentido obrigar a operadora a pagar por um procedimento que ela não conhece."

Fabricio Ferreira Neves - Energisa SA - 14/1/2008

"O oportuno artigo da Advª. Ivana Carolina Carvalho, de Manucci Advogados, sobre prontuário médico e sigilo trouxe dúvida sobre a posse e a guarda desses documentos, já que muitas vezes em processos judiciais, as partes têm interesse em escamotear provas (Migalhas 1.817 – 14/1/08 – "Sigilo – Médico" – clique aqui). Pergunto: quem deve guardar um exame de ressonância magnética de coluna feito através de convênio de uma empresa? O ambulatório médico ou o funcionário? Outra dúvida: como ficam as solicitações de CIDs pelas empresas, convênios médicos, advogados? Atenciosamente,"

Luiz Philippe Westin Cabral de Vasconcellos - perito médico, Jundiaí - 15/1/2008

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