segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Artigo - A CPMF – uma ofensa à moralidade administrativa

de 20/1/2008 a 26/1/2008

"CPMF - pior que ter uma destinação diversa do que se objetivou criação da tão comentada contribuição, foi deixar que boa parte dela fosse engordar as rentabilidade de muitos negócios (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Ainda a CPMF", Aline Dias – clique aqui). O conteúdo político desta polêmica se sobrepôs ao interesse do cidadão. É ridículo ficarmos discutindo sexo dos anjos. Há um direito mais realista e prático para se colocar em discussão. Quem sabe como podemos ser ressarcidos da CPMF que estamos pagando no preço final das mercadorias e serviços?..."

Léo Galvão Fragoso - 21/1/2008

"C.P.M.F. 0,38 %

Quanta migalha graúda

no fim da cepemeéfe

ficou um Deus-nos-acuda

que este povão não merece

sobe projeto e lei desce

não temos nem orçamento

já tô que nem me agüento

me acostumei como era

calaram a boca estas fera

autores do movimento

Cobrassem té um por cento

muito pior nos espera."

Ontõe Gago - Ipu/CE - 21/1/2008

"Excelente trabalho (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Ainda a CPMF", Aline Dias – clique aqui). Parabéns."

Antônio Carlos Silva - 21/1/2008

"Dr. Ontõe Gago, excelente advogado, depois juiz justo e depois, novamente, advogado, me fez relembrar o ilustre jurista Dr. Paulo Brossard, ao elaborar um parecer para uma empresa comercial, assim afirmava: o sistema fiscal do Brasil tem escopo no feudalismo, onde tudo pertence a coroa e ela deve se intrometer em todos os assuntos. Para o Fisco o cidadão é um criminoso, pois sonegou ontem, sonega hoje ou sonegará amanhã. A razão e o escopo da IN 802/2007, seguramente está fundamentada nessa teoria, esdrúxula e inconstitucional."

Jezer Menezes - 22/1/2008

"Discutir a CPMF é como discutir sobre futebol. Temos a zaga falha a qual ninguém atura (oposição). O meio de campo que não liga o ataque (indecisos). Os artilheiros que não marcam (situação). O técnico que pede reforços para diretoria (saudosa reforma tributária). O árbitro que não apita (Presidência). E por fim, o torcedor sofredor, que paga caro para ver este espetáculo, 0,38% na esperança que seu clube cresça."

Walter Roberto Plaza Junior - escritório Siqueira Castro Advogados - 22/1/2008

"Quem se deteve a examinar um dia a natureza jurídica da CPMF soube que se tratava de uma contribuição social destinada à saúde, porém, essa vinculação efetiva não passava de balela. O fato gerador dela, a movimentação financeira, nada mais era do que a manifestação da capacidade econômica e contributiva, portanto, não poderia ser exigida atuação do Estado nesse caso. Assim, a CPMF era um imposto e como tal o produto da sua arrecadação era destinado ao Tesouro Nacional para atender as necessidades gerais do Governo. Poderia até socorrer as necessidades do SUS, mas vinculá-la totalmente à saúde, nem o Judiciário ou mesmo o TCU poderiam fazer essa exigência. Essa suposta vinculação desde o governo FHC era uma falácia para obter a sua aprovação no Congresso Nacional. Triste é ler um douto advogado afirmar que aquela não destinação ofendia à moralidade administrativa, um dos Princípios Constitucionais."

Abílio Neto - 22/1/2008

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram