domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Profissão Advogado

de 20/1/2008 a 26/1/2008

"O Dr. Dennis Braga tem razão (Migalhas dos leitores – "Profissão Advogado" – clique aqui). Já imaginaram se todos os advogados que são capacitados e possuem mestrado, doutorado, etc. passarem a reivindicar através de liminares as vagas existentes de magistrados com polpudos salários?!... E mais, depois se aposentarão e voltarão a advogar. Já não basta muitos atos que contribuem para a desvalorização da advocacia, que por sinal são praticados também por aqueles que não a exercem, agora mais esse!"

Fernando Antônio Araújo Oliveira - 21/1/2008

"Registre-se que a cassação da propalada liminar que autorizava os bacharéis a advogar sem a aprovação no exame da OAB se deu por suspeição da Juíza (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Suspensa, claro" – clique aqui). O mérito da decisão não foi apreciado. A legitimidade do Exame da Ordem poderia ser objeto de maior discussão neste rotativo, ouvindo inclusive opiniões divergentes da linha editorial."

Luiz Félix Conceição de Souza - BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - 21/1/2008

"Parabéns ao des. Raldênio (Migalhas 1.821 – 18/1/08 – "Suspensa, claro" – clique aqui). Restabeleceu a ordem na Ordem."

Jacir Ailton da Silveira - 21/1/2008

"Lembrei-me de um detalhe relevante: quantos anos faz que mais de 80% dos Bacharéis são reprovados no Exame da Ordem? Aconteceu alguma medida, com sucesso, para fechar as Faculdades que os próprios Diretores da OAB classificam como 'de beira de estrada, verdadeiros caça-níqueis'? A resposta é: não! Quantos 'cursinhos preparatórios para o Exame da Ordem' passaram a operar desde então? A resposta é: muitos, mas muitos mesmo. A maior parte dos alunos são aquelas vítimas das Faculdades que ainda não foram fechadas, o que se constitui em mais um absurdo. 'Nestepaís', o que não faltam são absurdos. Não se defende que Bacharéis possam Advogar, mas, sim, que os diplomas que recebem não sejam um conto do vigário e que esse crime não se perpetue. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 21/1/2008

"A respeito da matéria 'Suspensa, claro' (Migalhas 1.821 – 18/1/08), segue meu comentário e recado a cada um dos Bacharéis: Vai estudar, preguiçoso! Atenciosamente"

Rodrigo Milioni – advogado, OAB 239.395, aprovado no Exame 125 da OAB/SP - 22/1/2008

"Deixo apenas a pergunta: Por que o sr. José Roberto Guedes e outros não querem prestar o exame ministrado pela Ordem dos Advogados em suas respectivas seccionais (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui)? Se tem tanto saber jurídico, com certeza não será reprovado nas respectivas provas escritas, que atualmente tem cinco horas de duração. Na minha opinião, às quatros horas são suficientes para a realização dos exames."

Elizabeth Murassawa - 23/1/2008

"O fato de um bacharel em Direito impetrar, perante o Supremo Tribunal Federal, um Mandado de Segurança contra ato do Presidente de uma seccional da OAB, que não quer inscrevê-lo, pois lhe falta o requisito do exame da Ordem, já é demonstração da necessidade do exame da Ordem (Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas – 1" – clique aqui)."

Mário Henrique Rolim - 23/1/2008

"Como qualquer profissão, a advocacia deve ser, ou pelo menos deveria, por aqueles realmente vocacionados. A prova da OAB tem como objetivo, ao menos, 'filtrar' aqueles, 'induvidavelmente', ineptos ao exercício da profissão. Já imaginaram se não houvesse? Seria um caos!"

Ana Laura de Almeida Neves - 23/1/2008

"Prezado sr. Pintassilgo. Boa tarde! Peço-lhe, por cordialidade, que o mesmo espaço do Migalhas, dado a OAB e aos outros advogados confessos da referida ordem, seja também ofertado às entidades e bacharéis não inscritos na mesma. É que existem, hoje, movimentos e associações de bacharéis reivindicando o 'seu lugar ao sol', que a OAB, 'inconstitucionalicimamente' usurpa. Fica o registro do meu pedido, migalheiros de há longos anos. Respeitosamente."

José Roberto Guedes de Oliveira - 23/1/2008

"Que me desculpem aqueles que, ou não querem prestar exames de 0AB, temendo prestá-lo; ou, prestando-o, foram reprovados e querem ser advogados sem prestá-lo: injustificáveis seus argumentos. Eu implicava com o exame da OAB, quando eu prestei havia exames orais, pois o subjetivismo dos examinadores era suspeito. A OAB suprimi-os. Não há o porquê de atacar exames escritos, haja vista que eles testam a capacidade do indivíduo, e quando há perguntas incorretas elas são anuladas. O que deveria haver obrigatoriamente, isto sim, é exames para todas as profissões: médicos, engenheiros, administradores etc. etc. Eu li uma Migalheira justificando que não irá prestá-lo porque houve prova de fraudes. Desculpe-me, mas isto não é desculpa. A maioria dos que passam não usam de fraude, usam do saber. Li outro Migalheiro que pede que se dê em Migalhas espaço para os que não querem prestar o exame. Deve estar enganado, Migalhas atende a todos. Eu sou prova disso, porque publica tudo que escrevo e às vezes sou cáustico nas minha críticas ao Judiciário, embora com razões. Eu acredito é que haja poucos que não defendam o exame, porque não têm argumentos válidos. O argumento que ouço é que freqüentaram faculdades. Ora! Todos que prestam e passam freqüentaram. É preciso ver que tipo de faculdade freqüentaram, aqueles que reclamam, ou então, se a freqüentaram com seriedade. Esse é o problema! Eu acredito até que a deficiência seja maior dos alunos do que da própria Faculdade ou dos professores. Eu freqüentei duas: Letras Clássicas e Direito. Em letras clássicas, éramos 40 no início do curso, e 32 ficaram no caminho em língua grega. Os que passaram, porém, esqueceram sábados, domingos e feriados; ou como eu, levantavam-se às 4 horas da manhã para estudar até as 7h, diariamente, porque trabalhávamos e sustentávamos família. Na Faculdade de Direito eu via cerca de 10 alunos ficarem nas primeiras carteiras, nos exames e nas aulas; e víamos vários irem para o fundo das salas para colar. Claro que aqueles dez foram os primeiros alunos classificados, nos quais nos encontrávamos. Estudem seriamente e serão aprovados na OAB. Desculpem-me, mas essas desculpas são esfarrapadas. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 24/1/2008

"Elaborarei um breve artigo jurídico sobre esse tema. Hoje, no entanto, limitar-me-ei a declarar que me envergonharia de postular, em juízo, poder exercer advocacia, profissão nobre, distinta das demais – imprescindível e indispensável à administração da Justiça, com sua indiscutível missão pública, mas sem prestar o 'Exame da Ordem'. No meu entendimento (sem, neste momento, mergulhar numa digressão jurídica), seria passar um atestado de minha incompetência para o exercício da profissão, bem como total despreparo intelectual. Entretanto, nem todos pensam assim (respeitemos os diferentes e suas razões) e muitos propõem ações nos tribunais do nosso país no sentido de se autorizar tal descalabro (advogado sem prestar o exame – sendo ainda Bacharel em Direito). O fato é que, ontem 23.1.08, a Ministra Ellen Gracie (STF) confirmou o meu entendimento em julgamento de Mandado de Segurança (clique aqui). Recomendo aos colegas Bacharéis, e desejam ser advogados, que apenas estudem para o exame, pois é exatamente isso que farão para o resto de suas vidas, mas isso se quiserem ser realmente 'Advogados' com 'A' maiúsculo (pronunciando-se: 'ad-vogados' – com a letra 'd' muda, e não 'adevogados') e sempre atualizados com as mudanças e evoluções da Ciência do Direito. Já li dezenas de argumentos/artigos nos dois sentidos divergentes sobre o tema. Entretanto, até o momento e pelo que estudei, continuo mantendo meu posicionamento afirmativo quanto à constitucionalidade, legalidade e necessidade do exame da ordem. Saudações humanísticas e democráticas."

Paulo R. Duarte Lima – advogado, OAB/RN 6.175, Natal/RN - 24/1/2008

"Está no Migalhas – 'Por mais irônico que possa parecer, o feito foi arquivado por falta de capacidade postulatória.' (Migalhas 1.825 - 24/1/08 - "Arquive-se" - clique aqui) O que mais demonstra a necessidade do chamado 'Exame de Ordem', não bastando ser bacharel em Direito nem ex-juiz classista para demonstrar que o pretendente está em condições de advogar."

A. Cerviño - SP - 24/1/2008

"Comentando o MS impetrado pelo juiz aposentado no Migalhas (1.825 - 24/1/08 – 'Arquive-se' – clique aqui), que foi arquivado por ausência de capacidade postulatória. Ele foi juiz e não sabe que o advogado precisa assinar a petição?! E depois criticam a prova da OAB."

Dennis Braga - 24/1/2008

"Prezados amigos, ao ler a matéria 'Ação em que bacharel em direito pede para ser inscrito na OAB sem fazer o exame é arquivada', pude perceber a necessidade real desta prova (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Arquive-se" - clique aqui). O bacharel tem todo o direito de ingressar com o MS, mas da próxima vez, seria interessante ele realizar da forma correta. De plano, já poderia ser declarado reprovado (pelo STF inclusive)."

Marcos Esteves - 25/1/2008

"O grande problema não são os bacharéis e sim o sistema jurídico e advocatício de todo o país! Vamos resolver o problema? Que se institua a prova anual para todos os profissionais do Direito. Para exercer a profissão juízes, promotores, delegados, diretores técnicos de departamento, advogados e bacharéis em Direito são obrigados a fazer uma prova anual (Exame de Ordem!) para continuar a exercer a profissão! Pronto, acabamos com qualquer problema nesta magnífica profissão de incapazes! Vamos obrigar todos a fazerem o Exame da Ordem pelo menos uma vez ao ano... Testar os que já estão na profissão vai ser simplesmente catastrófico!"

Ricardo Salles Colomera - 25/1/2008

"O bacharel José Roberto Guedes de Oliveira é a prova viva de que o exame da OAB é mais do que necessário (Migalhas 1.825 – 24/1/08 – "Arquive-se" - clique aqui). Ao postular em juízo sem a devida habilitação, demonstrou não só ignorância, como também o potencial destrutivo de sua pena, se pudesse representar  interesses de terceiros. Arquive-se é pouco... Se cabe à OAB habilitar os profissionais à prática da advocacia, também é responsável pelos cursos jurídicos ministrados no país. Fiscalização neles e aperto máximo no exame, afinal recém-formados representam, normalmente, os mais necessitados."

Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados - 25/1/2008

"Caros redatores, embora não concorde com a tese do sr. José Roberto sobre a desnecessidade do exame da OAB, creio que a nota publicada (Migalhas 1.825 - 24/1/08 - "Arquive-se" - clique aqui) comete um pequeno erro. Na verdade, a decisão da Min. Ellen não o obriga a fazer o exame da OAB, pois o mérito da ação não foi julgado. Pelo visto, é certo que o postulante pode impetrar novamente o MS, devidamente representado por um advogado, para que suas razões sejam apreciadas. Cordiais saudações e parabéns pelo excelente trabalho."

Cristian Fetter Mold - 25/1/2008

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