MP investigando

"Penso que o STF, na matéria a ser analisada que vai decidir sobre o poder de investigar do MP, entenderá que a norma constitucional que  ampara e rege o assunto, por analogia do que já se julgou quanto ao direito de greve, é de eficácia limitada, portanto depende da edição de lei  posterior, específica, a viabilizar o exercício do direito reclamado por grande parte da sociedade, inclusive eu mesmo, por se tratar, no entender da "corte constitucional", de falta de norma regulamentadora a tornar viável o exercício de direito ou atribuição constitucional reclamada. Isso não significa que eu concorde, pois penso de forma diferente: é meu parecer que o sistema constitucional brasileiro reservou à Polícia o papel central na investigação penal, não há dúvida quanto a isso, mas não vedou o exercício eventual de tal atribuição pelo Ministério Público. Retira-se na letra expressa do art. 129, IX, da Constituição a possibilidade de o Ministério Público desempenhar outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada “a representação judicial e a consultoria de entidades públicas”. Arrematando como vejo o assunto, lembro o meu cronista preferido - Zuenir Ventura - que nos disse na crônica intitulada - "Em torno dos Vampiros", em um diálogo fictício de três amigos conversando à beira de uma piscina: “...Basta que mais dois ministros encampem a tese para que promotores de Justiça e procuradores da República sejam postos de joelhos”, advertia Josias. “Privado da prerrogativa de promover investigações penais, o Ministério Público vai virar um aleijão.” Processos como os de Maluf, Waldomiro, Silveirinha e Lalau, que se baseiam fundamentalmente nas investigações feitas pelo MP, correm o risco de ser invalidados. – Se isso acontecer, é melhor chamar os Vampiros de volta, deixá-los livres. Arrematou Zuenir: "Fiquei com vontade de dar um mergulho na piscina e sair em outro país."! Zuenir, se isto acontecer eu, também, vou dar um mergulho, só que aqui na praia de Ponta Negra em Natal e só pretendo parar quando chegar ao belo continente africano!"