MP 415 - Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais

"Conforme noticiado no Migalhas (1.823 – 22/1/08 – "Lei seca nas federais" – clique aqui), foi publicada a Medida Provisória n° 415/2008. Esta Medida Provisória proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas às margens das rodovias federais (tanto venda varejista como para consumo imediato). A intenção da medida é impedir a ingestão delas pelos motoristas que por ali transitam culminando com a redução do número de acidentes. Há previsão de multas para os estabelecimentos (R$ 1.500,00) em caso de descumprimento. No caso de nova desobediência, além da multa dobrada será suspensa a autorização do estabelecimento comercial. A medida devidamente respeitada trará com certeza enormes benefícios a toda a sociedade e reduzirá sensivelmente os números de acidentes automobilísticos nas rodovias federais. Além desta medida do Governo, há uma outra que vem sendo adotada em países europeus que objetiva igualmente reduzir o número de acidentes causados por motoristas alcoolizados. Trata-se de uma medida de estímulo a sobriedade nas discotecas. Conforme notícia publicada no jornal italiano La Repubblica, em Veneto iniciou-se uma prática nas discotecas no sentido de evitar que motoristas dirijam embriagados ao saírem das festas. A notícia informa que não é novidade inventada pelos italianos e que a prática já vem sendo adotada em outros países europeus. A medida se resume a concessão de um desconto para o 'motorista designado'. Este motorista é aquele que em um grupo de amigos não bebe nenhuma bebida alcoólica pois ele foi o escolhido para voltar dirigindo. Como forma de estímulo para ele, ou ainda, forma de 'compensação' por não se alcoolizar ele recebe um desconto na conta da discoteca ou então um crédito em bebidas não alcoólicas. A própria atitude de colocar várias pessoas no mesmo carro é, inclusive, ambientalmente correta e ajuda a evitar o aquecimento global. O controle é feito através de um ‘etilômetro’, popularmente conhecido como bafômetro, que verifica o teor alcoólico do indivíduo no momento em que deixa a discoteca para fazer jus ao benefício financeiro (porque o benefício físico de não beber já recebeu - ainda que não saiba o mal que o álcool faz ao organismo). Esta iniciativa objetiva inibir que motoristas deixem esses locais alcoolizados e causem acidentes de trânsito. No Brasil, não se tem notícia da existência de alguma política deste tipo, porém é uma prática a ser implementada. Segundo um estudo realizado pelo grupo coordenado pelo Professor da Faculdade de Medicina da USP Julio de Carvalho Ponce (clique aqui), no município de São Paulo, 56,6 % dos motoristas mortos em acidentes de trânsito (no período considerado pela pesquisa), estavam com alcoolemia acima do permitido pela lei. Quanto a segurança no trânsito os efeitos benéficos são indiscutíveis, e, além disto, a prática poderá inclusive ser um atrativo de marketing para as discotecas, boates, bares, principalmente para aqueles que forem pioneiros no Brasil. Isto porque demonstrará que há uma preocupação com seus clientes, querendo que cheguem 'sãos e salvos' em suas casas. Com a implantação destas práticas que são fáceis do ponto de vista comercial (aquisição de um 'bafômetro', canudos descartáveis e calcular a melhor forma de desconto) será um passo importante para a redução de acidentes, especialmente envolvendo os mais jovens, e também para a melhoria da qualidade de vida da população como um todo. Vivemos em uma época em que se busca cada vez mais uma vida saudável sendo que iniciativas neste sentido são atuais e estimularão as pessoas pensarem inclusive sobre o consumo de bebidas alcoólicas em excesso."