domingo, 25 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Profissão Advogado

de 27/1/2008 a 2/2/2008

"(Migalhas 1.823 – 22/1/08 – "Migas  - 1" – clique aqui) Em 18/1/2008: '(...) ante essas considerações, ausente a necessária capacidade postulatória (art. 36 do Código de Processo Civil), determino o arquivamento do presente feito. Publique-se'."

Lúcio de Moura Leite - 28/1/2008

"Quando me deparo com esse tipo de preocupação, onde só quem opina é quem já está atuando na profissão e, diga-se de passagem 'muitos deles não prestaram o Exame da OAB’ e que provavelmente se hoje o fizerem não lograrão êxito (Migalhas dos leitores – "Profissão Advogado" – clique aqui). Digo mais, toda essa indignação daqueles que se consideram 'competentes' e se vangloriam a cada artigo que leio nada mais é que o medo da concorrência, e a clara intenção de protegerem seus interesses financeiros. Sei que contra a maioria (pois hoje existem mais Bacharéis que Advogados), em pouco tempo este Exame não mais existirá, então realmente veremos quem de fato serão os 'competentes'."

Carlos Eduardo M. Lameira - 28/1/2008

"Sr. Diretor. Leio em Migalhas dos leitores o comentário de Carlos Eduardo M. Lameira. Há, sem dúvida, equívoco de parte do Migalheiro. Sou advogado nº 56.299/SP e há mais de 28 anos prestei exames na OAB. Esbarrei no exame oral, e na 2ª. vez fui aprovado. Opus-me, após aprovado, ao exame oral, pois achei que os examinadores da 1ª. Banca não estavam preparados, mesmo porque, no 1º exame opus-me, corrigindo o que dissera o examinador, dizendo-lhe que se equivocara ao afirmar que o próprio interessado deveria dar notitia criminis, dizendo-lhe que o certo seria delatio criminis, se fosse o próprio. Quando ocorreu minha reprovação, o meu professor, de Direito Penal, que a tudo assistira, protestou junto à Mesa. Voltei e prestei pela 2ª. vez, 3 meses depois, tendo sido aprovado. Sempre reprovei o exame oral por poder ser discriminatório, pelo possível   subjetivismo dos professores, e inclusive vaidade pessoal deles, senão pela incapacidade. Esbarrei na minha vida profissional com professores incapazes, sem nem sequer serem qualificados para ensinar a matéria. E eram reprovadores. Isso data venia constatei na 1ª Banca, em que fui examinado; e sei que realmente nenhum deles havia prestado exames, pois não eram obrigados. A OAB corrigiu porém o senão, eliminando o exame oral e, segundo soube, também a possibilidade de o 'corrigidor' saber até o nome dos interessados. Não vejo como alguém possa exercer uma profissão, sem ser examinado,  provando capacidade, principalmente pelas reprovações que vejo, que provam incapacidade; logo não concordo com a pretensão do Migalheiro de serem eliminados os exames. Ao contrário, acho que devem ser exigidos para todas as classes. Atenciosamente"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 30/1/2008

"O Exame de Ordem é constitucional. Trata-se de opção política oriunda da liberdade de conformação do legislador, haja vista que não afronta o conteúdo material de nenhum dispositivo constitucional. Afigura-se plenamente razoável e proporcional restringir o direito dos bacharéis a exercer a advocacia, exigindo que, para tanto, sejam aprovados no Exame de Ordem, para se garantir o direito maior da população, de ter como responsável pelos 'bens da vida' que pleiteia ou protege em uma ação uma pessoa avaliada como detentora do conhecimento tido como mínimo para que se possua capacidade postulatória. São, portanto, completamente descabidas as críticas contra ele formuladas. Note-se, por fim, que o fato da Medicina e de outras profissões ainda não terem um Exame similar não significa inconstitucionalidade por ação (criação do Exame para a advocacia), mas, no máximo, inconstitucionalidade na omissão de profissões de relevância idêntica ou superior à da advocacia não possuírem uma avaliação tal. É justo, por razoável e proporcional, o Exame de Ordem, donde a reclamação pertinente é a relativa à ausência de Exame similar em outras profissões. É como penso."

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti - OAB/SP 242.668 - 31/1/2008

"Na minha opinião, o Exame de Ordem deve existir, mas o sistema de correção da 2ª fase deve ser repensado, não abrindo espaço para o risco do subjetivismo exacerbado (que aparece na correção de provas muito semelhantes com notas muito diferentes)."

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 31/1/2008

"Se a moda pega, será que teremos uma Ordem dos Formandos do Brasil, OFB, dos que não passam no Vestibular?"

Dávio Antonio Prado Zarzana Júnior - 31/1/2008

"Bacharéis de todo Brasil. Fraterno abraço. Li, em diversas manifestações pela internet, principalmente no ‘Migalhas’, a respeito do meu pedido de inscrição na OAB, documento que apresentei ao STF sem a devida contratação de um advogado já inscrito na referida ordem (Migalhas dos leitores – "Profissão Advogado" – clique aqui). Pois bem. Os apupos estão aí, as manifestações de alguns 'escribas de plantão', os vendilhões do dia-a-dia em favor de melhor posição na OAB, pessoas que só representam o poder discriminatório, imperialistas que temem o nosso trabalho, donos de cursinhos - enfim, como poderia dizer 'Os cães ladram e a caravana passa'. Sabe quanto custa uma petição para ingresso no judiciário, com este tipo de Mandado de Segurança? Cerca de R$ 50 mil reais. Um bacharel pagou isso e este está disposto a divulgar o seu nome. Alguns advogados, donos de escritórios pomposos, gordos em físico e em bolsos, se manifestaram a respeito da minha entrada no STF sem que a petição fosse assinada por um advogado inscrito na OAB. É o direito do deboche. Aliás, que ri por último, ri melhor. Esperem! É claro que fiz de propósito e, na minha petição, disse que o problema não é só da inscrição; é, acima de tudo, o acesso do cidadão aos meios de defesa dos seus legítimos direitos. Aliás, todos os advogados inscritos na OAB que estão rindo do que a DD. Dra. Ellen Gracie se manifestou, estejam certos de uma coisa: é constitucional o exame da ordem da OAB? Vejo o silêncio neste fato, porque temem a verdade e esta é uma só, doa a quem doer. Como um guerrilheiro, esperem o que vou novamente apresentar. Vocês vão rir... rir... e depois chorar... chorar... Quero que o criminoso, abominável, retrógrado e pérfido. Exame da Ordem da OAB seja extinto, já! Aos bravos lutadores, nesta grande marcha, tenham fé, como eu a tenho. Não se intimidem, não recuem, não quebrem, não enverguem. Sempre haverá verdugos de plantão, tentando solapar os nossos legítimos ideais. Pensem, sempre, que o nosso Deus, o Grande Arquiteto do Universo - G.A.D.U. - nos cobre com o seu manto e nos protege sempre. Fé, esperança, dignidade! Abaixo o exame da Ordem da OAB e via a Pátrias!"

José Roberto Guedes de Oliveira - 1/2/2008

"Sr. Diretor de Migalhas. Li o que pensa o migalheiro José Roberto Guedes de Oliveira, a respeito daqueles que defendem o exame da OAB. Bem! Eu acreditaria em suas palavras se ele fizesse como eu fiz, fizesse o exame, passasse, e posteriormente atacasse o exame, como fiz, quanto ao exame oral. Da forma que reage só acredito que seja por dor de cotovelo, ou pior, incapacidade de fazê-lo, se é que já não o fez e foi reprovado, desculpe-me. Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 1/2/2008

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