MP investigando

24/6/2004
Láurence Albergaria Oliveira - advogado

"Nós que estamos habituados a tratar das questões no campo do Direito temos que nos lembrar sempre que, ao menos em tese, o Direito foi criado para trabalhar em prol do cidadão comum, o Direito serve ao homem e não o homem serve ao direito. Para o cidadão comum o que importa é a certeza de que o corrupto será retirado do poder e obrigado a restituir tudo da população que retirou, não importando se esta ou aquela instituição fez isso. Não percebo da leitura e interpretação da carta magna qualquer óbice na investigação criminal por parte do Ministério Público, primeiro, porque sempre o fez, e segundo, porque seu trabalho tem apresentado ótimos resultados. Se porventura existirem excessos ou desvios cabe a nós (advogados, juízes, promotores, procuradores e defensores públicos) trabalharmos para que estes atos sejam revistos e para que não se repitam. Mais importante do que a técnica, o discurso, os debates e a decisão, é o efeito que esta decisão provoca na sociedade. No mais, se o STF entender como inconstitucional a investigação criminal pelo MP todos aqueles que se guiam pela honestidade e lealdade receberão esta decisão como grande desestímulo a continuarem agindo corretamente. No mais a sabedoria popular é inconteste: quem não deve não teme."

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