Artigo - IOF – alterações promovidas pelo Decreto n°. 6.339/08

31/1/2008
Tânia Regina Corveloni

"Excelente e extremamente oportuno o tema abordado (Migalhas 1.829 – 30/1/08 – "Constante inconstitucionalidade", Maria Leonor Leite Vieira e Olívia Tonello Mendes Ferreira – clique aqui). Infelizmente, em nosso País já não nos surpreendemos com a edição ou instituição de medidas legais violando dispositivos constitucionais. Parabéns às autoras."

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