segunda-feira, 26 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Cartão Corporativo

de 3/2/2008 a 9/2/2008

"Como ministra, D. Matilde Ribeiro tinha (tempo verbal hoje politicamente mais adequado) um cartão de crédito corporativo para fazer frente às suas despesas ministeriais com pequenas despesas no exercício de suas atribuições. Trata-se de benesse governamental instituída para, a rigor, refrear e conter e moderar e arrefecer o animus gastandi imperante: a idéia sempre foi essa. Afinal, como dizem, despesas feitas mediante cartão são mais fáceis de controlar. D. Matilde, contudo, não soube estar a altura da confiança nela depositada! Esqueceu-se que ocupava um Cargo de Confiança do seu chefe, que é o Presidente da República, cargo esse cuja natureza implica a possibilidade de demissão ad nutum, ou seja, no caso de não mais se fazer presente a necessária confiança. Segundo as notícias dos últimos dias, soubemos que D. Matilde não soube fazer bom uso do seu cartão. Usou-o mal, vinha usando-o mal, assim como outros três, pelo menos, do mesmo nível do seu escalão governamental. Assim, por ser Ministra, pensando ser uma cidadã acima de qualquer suspeita, desandou a fazer despesas que seriam pagas pelo Tesouro Público. E que despesas! E que montante de despesas, com restaurantes, aluguel de carros, hotéis etc etc! Aliás, por que locar carros se, com toda certeza, o custo de um táxi diferenciado (com luxo) seria bem menor? Jamais, com táxis desse jaez, ela faria uma despesa média mensal de R$ 9.746,03, como noticiado. O custo do táxi é com a quilometragem corrida apenas, e não abrange o tempo em que permanece parado. Agora, ter o ousado desplante de usá-lo para pagar despesas pessoais num free shop, isso realmente é demais. Com essa, e provavelmente outras despesas, a ministra demonstrou que para si o que vale é a lei do Gerson: tirar vantagem era o seu norte de posse do cartão. Diante da possível certeza de que o ato iria colar (e quem, qual subordinado seu, ousaria glosar sua despesa?), achava que não haveria conseqüências, inclusive nem ter de repor uma quantia mal gasta. Porém, deu-se mal. O festim de seus gastos veio à tona e ela, como outros já fizeram, teve de apresentar justificativas para as suas despesas ao povo brasileiro para o qual trabalha. Entretanto, foram explicações(?) que não colaram, inclusive as preparadas por sua assessoria que, é de se pensar, devem ter usufruído das vantagens que o cartão pode proporcionar. Afinal, vale aqui a observação, trata-se de um cartão corporativo. Enfim, o abuso, já detectado, da ministra Matilde Ribeiro poderá ficar mais claro quando ela vier a público para detalhar (documentar discriminadamente é possível pelos registros da aduana) as despesas que efetuou no free shop: ver-se-á, então, que não eram despesas ligadas à sua atividade ministerial, mas, sim, de futilidades que somente pessoas privilegiadas podem adquirir. Não basta, por outro lado, dizer que devolveu o que gastou no free shop; a ministra Matilde, como tal e por ter tirado mestrado em psicologia social, deve, ou melhor, tem a obrigação, por razões éticas decorrentes do cargo que ocupa e também por respeito à dignidade dos cidadãos brasileiros, de prestar, pois, pessoalmente e melhores, os esclarecimentos a que temos direito. Que requisite cinco minutos de rádio e de televisão para fazê-lo. A propósito, todos nós, quando o queremos, temos a possibilidade de ter um cartão de crédito para pagar nossas despesas. Então, por que essa mesma instituição creditícia no governo federal carrega o qualificativo 'corporativo'? Em suma, cabe à ministra Matilde Ribeiro prestar um derradeiro serviço para o povo brasileiro que é o de dar minudentes esclarecimentos sobre o seu incontestável desserviço prestado no uso dos dinheiros públicos mediante o cartão de crédito corporativo que dispõe."

Pedro Luís de Campos Vergueiro - 6/2/2008

"Ouvi trechos do discurso do bota-fora da 'D. Matirde'. A lenga lenga, de má fé, sobre a irracional e solerte dívida social foi, uma vez mais, o têmpero da chorumela execrável do politicamente correto. E, para falar de figuras que tais, veio-me à memória o manipanço Paim, aquele gaúcho petista do senado,sempre na vanguarda do atraso de pretensos direitos adquiridos. Bem, espero que a parte de D. Matilde na tal 'dívida social' tenha sido paga com os avanços no cartão. Agora o 'siô e a sinhá' do Palácio do Planalto vão tratar de arranjar uma sinecura para a distinta dama."

Alexandre de Macedo Marques - 6/2/2008

"Gilberto Gil pode ser o próximo a cair por uso abusivo do cartão corporativo oficial: R$ 278 mil. Ele irritou-se ao ter de explicar como seus assessores diretos torraram R$ 278 mil no BB Visanet 'chapa branca'. Disse ainda, tentando sair pela tangente, que ganha este valor em dois shows. Só que no caso trata-se de dinheiro público. Só com bebidas e carne um assessor especial de Lula gastou R$ 114 mil. Até agora abafaram que o Planalto gastou mais de R$ 53 mil para a Primeira-dama Marisa Letícia, incluindo Botox para esconder as rugas, e cremes do Leste Europeu, mais cosméticos 'made in USA', e franceses. E assim caminha nossa alta cúpula."

Conrado de Paulo - 6/2/2008

"Bom dia a todos. Já sei, estão dormindo ou dormitando, porque chegaram tarde do baile, do desfile dos blocos ou das bandas, e ainda não despertaram para o Mundo, que se vive aqui fora. Ah, lá vem, de novo, um macarthista social, um retrógrado social empedernido, que não se adequa à mundialização do prazer! Bom, sei lá, acho que não é por aí, mas até compreendo e aceito as críticas. Aceito-as, porque sou um daqueles que não assiste ao Big Brother Brasil! E, parece, um dos poucos, porque, como assevera o Prof. Miguel Reale Junior, num belo artigo (O gosto do mal e o mau gosto) publicado em plena segunda-feira de carnaval, no Estado de São Paulo, a fls. A2, '...o público concede elevadas audiências de 35 pontos e aciona, mediante pagamento da ligação, 18 milhões de telefonemas para participar do chamado 'paredão, quando um dos protagonistas há de ser eliminado.' Mas tal artigo me despertou para o teclado de um computador e não de um piano – que até tinha estudado entre os quatro e os dezesseis anos! -, porque fui violentamente afetado pela afirmação da Ministra da Igualdade Social, a Sra. Matilde Ribeiro, de que 'Não estou arrependida' e do boato de ativistas do movimento negro, de que '...a ministra errou, mas afirmam que sua queda está relacionada ao fato de ela ser negra e mulher.' (O Estado de São Paulo, capa, de 2/2/08 e fls. A4). O que mais me intriga é que os jornais publicaram que a ex-Ministra, que é fã de free shop (o engraçado é que o partido dela está com um projeto que proíbe o uso de expressões estrangeiras!), e também de aluguel (ainda bem que não disseram que é leasing) de carros com motorista (porque afinal ela era Ministra, minha gente, onde está o senso de representação?) teria saído porque o Presidente pediu o cargo, embora alguns estejam dizendo que a questão não era essa, mas aquela que inicialmente afirmei. Vá se dormir com um barulho desses! Ninguém se entende, neste País! Aqui está um ponto delicado, que me obriga (moralmente, por óbvio, até porque 'ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei', conforme prescreve o art. 5º, inciso II, da Constituição) a fazer uma breve pausa. É que devo sugerir o tema que desenvolvo abaixo ao estudo e aprofundamento dos bacharéis não habilitados no Exame de Ordem, e que insistem em derrubar o referido 'teste de habilitação profissional'. Talvez uma pesquisa neste campo, que indico adiante, possa lhes ajudar a reverter ambas as expectativas que tanto provocam desentendimentos. Refiro-me ao estudo da chamada Vitimologia. Explico: 1. não há qualquer crime em não passar no Exame de Ordem; 2. haveria, no entanto, um crime em se submeter ao Exame de Ordem, porque ele é a expressão do 'corporativismo profissional' , do 'poder constituído' sobre os bacharéis, legalmente diplomados (não falei em legalmente habilitados!), para o exercício de, até, 'ciências sociais', como consta de alguns diplomas! 3. não há crime em ser Ministro; 4. mas haveria um crime em se deixar cair do Ministério por razões que aos princípios constitucionais repugna; 5. em ambos os casos, há que se 'buscar' as razões dos 'crimes', que apressadamente os 'Ativistas' encontram em atitudes que estariam ferindo, respectivamente, os arts. 1º, inciso II, art. 3º, inciso IV e, quem sabe, art. 5º, todos da Constituição! Notaram bem, especialmente o art. 5º? É que o preceito dispõe que 'Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...' Ora, se todos são iguais, por que o Exame de Ordem? Todos deveriam poder 'sair' de seus cursos e simplesmente 'entrar' nas atividades para as quais se diplomaram! Por que cair uma Ministra por usar um cartão de crédito? Se todos somos Cidadãos deste País, todos deveríamos receber do Governo um Cartão de Crédito, para nosso custeio pessoal! Afinal, todos estamos trabalhando para, especialmente, o Governo, quando produzimos, com o nosso trabalho, atividades que permitem ao Governo 'abiscoitar' uma fatia do que ganhamos. E, atenção, nós mesmos concordamos com as 'regras deste jogo', quando elegemos Políticos que nos representam no momento de 'autorizar' os Governos a nos impor a perda de uma fatia do que ganhamos, para que ele, governo, possa comprar: a. os aviões de que carece; b. gerar os 'cartões' que alguns merecem ou de que precisam, tais como os 'cartões de crédito ministeriais', os 'cartões bursísticos', que se arrolam com qualificativos próprios, como 'família', 'pro leite', 'educativo', etc. A questão da Vitimologia entra no contexto da 'exposição pública', do achincalhamento público! É que tudo está ocorrendo com base em leis, que contradizem o princípio de que 'todos somos iguais perante a lei'. Afinal, quando cai uma Ministra, por óbvio mulher - senão seria Ministro (e provavelmente não cairia! – será que foi o uso do sapato alto?) – o destaque feito pelo 'Ativista' de que caiu por ser 'Mulher' e 'Negra' não é uma ocorrência repugnante, porque fere o princípio da igualdade e, especialmente, a norma de que a República – eu não disse o Governo! – deverá 'promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'? Ora, raciocinem comigo: 1. se a Ministra caiu por ter usado o tal 'Cartão de Crédito' , que eu não tenho, mas ela possuía (ela tinha fica horrível!), cometeu-se uma injustiça dupla, porque nós, eu pelo menos, não tinha o cartão, e porque não se cai pelo cartão, mas talvez quando se abaixa para pegar o cartão que, ele sim, caiu no chão! 1.1. todavia, se não foi nada disso, mas caiu por ser 'mulher' e 'negra', o Presidente da República descumpriu os princípios constitucionais, porque: i) deu a ela um Cartão de Crédito que não nos deu (a mim, pelo menos, posso garantir que não deu e, se o fez, o cartão não chegou até mim, até hoje!). Assim, se o deu a ela, por ser Ministra, também, feriu o princípio de que 'todos somos iguais perante a lei'; ii) ao aceitar uma renúncia de uma 'Mulher', 'Negra', que estava sendo perseguida por razões tão fúteis, feriu o preceito que lhe impunha, como Governo da República, que é a promoção do 'bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação'. Portanto, Senhores, é mister que se reconheça como uma antiga ciência 'desponta', para gáudio dos bacharéis, que poderão, portanto, através dela, desenvolver e aprimorar seu adestramento para o Exame de Ordem, aprofundando-se no desenvolvimento de uma ciência que não tem merecido o devido 'respeito'! Assim, feita a pausa (que normalmente refresca o nosso espírito!), retomo o interessante artigo do Professor Miguel Reale Junior (É aquela história do 'filho de peixe, peixinho é!'). O Professor Reale, pois, no mencionado artigo, procura abordar a questão da quebra da intimidade, da transparência de ações e atos que, antes, o Cidadão jamais imaginaria expor à opinião pública, ao debate público. Assim, arrola o BBB, dentre um dos exemplos deste comportamento atual e indica que 'O habitante do tempo, e não mais do espaço, vive o desenraizamento: está a todo o tempo em toda parte. Como destinatário de completas informações sobre o acontecimento a cada instante, não mais se permitem ao homem o silêncio, o recolhimento, a reflexão, a intimidade.' Mas, adiante, complementa o Professor: 'Dentro dessa atmosfera, as relações interpessoais fundamentam-se apenas na possibilidade de a outro satisfazer necessidades sensíveis. O outro se torna um objeto e logo cada qual vira também objeto do outro, com perda do recíproco respeito.' Ora, tudo isso, o excelente artigo do Professor, a notícia da demissão 'injusta' da Ministra (como vimos acima, pelo menos discutível), chega aos jornais num dia de Carnaval! Puxa, quero explicar, não intento diminuir ninguém e nada, com a expressão 'num dia de carnaval'! Mas é que, num dia de carnaval, só alguns chatos, alguns maníacos, estão preocupados com posicionamentos sócio-filosóficos do Professor Miguel Reale (Não sei por que, mas toda hora o meu dedo corre para o 'i', e eu escrevo 'Reali') e as questões ministeriais de nosso DD. Presidente da República, com seus problemas de eventual desrespeito aos princípios republicanos a que acima me referi. A questão da Ministra, como tinha assinalado no início destas reflexões carnavalescas – e por isso tão entremeadas de interrupções de raciocínio! – veio-me ao espírito, após a leitura do artigo do Ínclito Professor, pelas declarações que deu aos jornais. Foi enfática, foi decisiva. Achei bonito isso. Assumiu os fatos, como 'nunca dantes, na história deste País, tinha ocorrido', para lembrar a história numa frase que tem sido pronunciada com muito entusiasmo. Explicou ela – a Ministra, por óbvio! – lendo uma carta de sua autoria (não foi esclarecido se foi de próprio punho ou se ditou!), 'em que culpou dois funcionários por recomendarem o uso do cartão para pagar hospedagens, alimentação e locação de veículos... Não estou arrependida. Até então estava sendo orientada a usar o cartão como instrumento para essa agenda que eu tenho.' Emocionada, não explicou porque fez compra em free shop. Aí, eu me lembrei do pobre francês, trader do Banco Société Generale, que recebia bônus por sua performance como funcionário, e que acabou sendo mandado embora, por fraude! Mas que fraude pode haver, se já foi admitido que não houve proveito pessoal e que recebeu até bônus, pela brilhante e corajosa atuação como trader? Aí, decidi parar de pensar. Voltei o olhar para a Carta (com letra maiúscula, porque me refiro à Carta do Presidente da República) pela qual afirmou à injustiçada Ministra: '...Sei das imensas dificuldades, arraigadas por séculos de preconceito, que vossa excelência teve de enfrentar no exercício de suas funções. Agradeço-lhe pela firmeza e serenidade demonstradas durante todo esse período. Por entender as razões políticas do gesto, aceitei seu pedido de demissão.' Só aí, então, compreendi a profundidade do artigo do Professor Miguel Reale. É que aquele Mestre aponta para o mal do nosso século, indica um dos maiores problemas da sociedade atual. Diz o Professor Reale, em certo ponto de seu artigo, que 'Assim, expõe-se ao grande público a realidade íntima das pessoas por meios virtuais, com absoluto 'desvelamento' das zonas de exclusividade. A privacidade passa a ser vivida no espaço público.'! E foi nesse ponto que entendi porque o Sr. Dogival Vieira, do Movimento Brasil Afirmativo, afirma que a ex-ministra '...foi usada como bode expiatório!' (confesso-lhes que preferiria que ele tivesse usado a expressão scapegoat, porque seria mais nobre para uma ex-ministra!) E também fiquei seriamente preocupado com o Presidente Lula, que representando nossa República não soube coibir as ações '...arraigadas por séculos de preconceito...' e que a Seppir, da referida Ministra, '...Durante os últimos cinco anos...' estava realizando. Estou convencido de que a ex-ministra foi vítima, assim, d''O gosto do mal e o mau gosto!', se O Professor Miguel Reale me permite pedir emprestado o título de seu artigo, já que ele veste, mais uma vez de forma oportuna, a situação social em que estamos, na qual 'O grande desafio de hoje é de ordem ética: construir uma vida em que o outro não valha apenas por satisfazer necessidades sensíveis.'! Mas temos de admitir que, além do problema da Ética, temos aqui um belo caso de inexistência de Boa Governança, que é a vertente pública da Governança Corporativa! Falta tudo: transparência, gestão e, finalmente, critérios de igualdade, equilíbrio e boa aplicação de recursos públicos. E, assim, mais um caso de desrespeito ao art. 37, da Constituição, que recomenda à Administração Pública obedecer aos princípios, dentre outros, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da eficiência. O único princípio que tem sido arrancado a duras penas, pelas entidades privadas da mídia, é a publicidade que, antes tarde do que nunca, chega para sustar os desmandos do Poder."

Pedro José Alves – advogado, Rio de Janeiro - 7/2/2008

"Nem bem divulguei umas notas, sobre algumas reflexões sociológicas do Prof. Miguel Reale Júnior e o caso do Cartão de Crédito da ex-ministra Matilde Ribeiro, que se excedeu nos gastos com seu cartão e culpou seus Assessores, que não a advertiram das regras sobre o uso do cartão, eis que, durante o Jornal Nacional da Globo, levado ao ar nessa segunda-feira, ouço uma explicação da presidência da república sobre os excessos de gastos da filha do Presidente da República, que mora em Florianópolis. Tais gastos tinham sido publicados num site do Governo – não me lembro mais do nome do órgão que o publicou, mas a Folha de São Paulo tornou pública a publicação! A questão interessante do pronunciamento do porta-voz da presidência, foi de que tais despesas não deveriam ter sido divulgadas. É que seriam daquelas que tiveram vetadas sua publicação e que o Congresso Nacional aprovou até um certo limite, sob o rótulo de verbas secretas. Senhores, Colegas, por muito menos o Sr. Collor de Melo foi caçado e cassado! E não sou um fã dele, ao contrário! Meus Caros, a boa governança se faz especialmente com gestão, com transparência, com princípios e Ética. O que estamos assistindo, passivamente, é o voluntarismo governamental a cada dia mais ambicioso quanto aos recursos que os Cidadãos amealham com o que produzem e, estamos convictos pelo que estamos vendo, assistindo, ouvindo, presenciando pelos documentos que nos são mostrados, mais buscarão tomar, com o apoio incondicional daqueles que se estão beneficiando com tais recursos, isto é, os Partidos da 'base governamental'. Eu não ia escrever sobre este tema, afinal. Minha idéia se iniciou pela leitura do artigo El lenguaje de los políticos, de autoria do jornalista Lluís Foix, no jornal espanhol La Vanguardia, de hoje. Conta-nos o ilustre periodista ter lido no New York Times daquele dia um artigo do jornalista Frank Rich, no qual era explicado que Kennedy 'superó las dificultades objetivas para ganar a Nixon en 1960 introduciendo la poesia en su discurso y recogiendo los deseos de cambio de la sociedad americana'. Lembrei-me, em seguida, do artigo do Prof. Miguel Reale Júnior, intitulado 'O gosto do mal e o mau gosto' e comecei a ficar aterrorizado. O Prof. Miguel Reale Júnior, em determinado trecho de seu artigo, constata que vivemos 'Sinais dos tempos, caracterizados pela decomposição dos valores humanos'. E, neste ponto, me lembro de um trecho, quase ao final de seu artigo, em que o Prof. Miguel Reale Júnior registra que 'O grande desafio de hoje é de ordem ética: construir uma vida em que o outro não valha apenas por satisfazer necessidades sensíveis.' Neste ponto, quase tenho uma síncope: é que me constatei exatamente nesta situação. Trabalhei trinta e oito anos e meio, contribuindo para a Previdência Social e, hoje, tenho uma aposentadoria, congelada desde que me foi concedida, há uns cinco anos, que não me permite pagar o condomínio de meu apartamento e de meu escritório. Assim, se não continuo a trabalhar intensamente, não como, não posso me vestir senão com a roupa que já tenho e devo preferir não sair de casa, já que as despesas de transporte a cada dia aumentam mais. Enquanto me sacrifico, eis que, sem me dar exatamente conta, estou passando pela situação flagrada pelo DD. Prof. Miguel Reale Júnior , consistente no fenômeno do Poder me considerar apenas para '...satisfazer (suas) necessidades sensíveis...' Neste ponto, constato que deixei de ser um cidadão, porque sou apenas um vetor de produção de recursos para que o Poder possa distribuir benesses ministeriais e presidenciais, pelas quais despesas de supermercado, de transporte, de veículos com motoristas, de toda sorte de encargos privados sejam pagos pelos cidadãos do País, através dos tributos que ele Poder, com o apoio dos Partidos da base Ministerial, a cada dia mais quer arrecadar. Minha dignidade humana, também, está sendo ignorada. E tudo, ao arrepio do que se pode ler no art. 1º, da Constituição Federal. Preferi, então, voltar os olhos ao artigo do jornal La Vanguardia. E vejo, então, que a descrição que o Periodista faz dos recursos do Político coincide com aquela que qualquer jornalista faria da situação brasileira. Bom, é tudo igual em qualquer lugar, diria minha saudosa Bisavó! Mas, a seguir, me aterrorizei mais uma vez. É que li, textualmente, que um político, no caso Kennedy, '...se rodeó de intelectuales como Richard Goodwin o Ted Sorensen que escribían palabras bellas sabiendo que sin palabras y sin Fe en las palabras ni siquiera los políticos pueden sobrevivir!' E comecei a analisar o 'discurso' que foi posto no ar, sobre as ocorrências com os tais 'cartões de crédito corporativo' (embora governamentais!). A ex-ministra só assim pode ser chamada, porque foi usada como scapegoat (oh, desculpem-se, esqueci que não deveria usar vocábulo estrangeiro, portanto, vamos ao que disse o Sr. Dogival Vieira, do Movimento Brasil Afirmativo, conforme publicado n'O Estado de São Paulo: '...Ela foi usada como bode expiatório!...')! Em outro pronunciamento, o Professor e Administrador Hélio Santos, um dos mais respeitados líderes em causas afirmativas do País, afirmou sobre a ex-ministra que 'Lamento todo esse episódio. Não defendo irregularidades, não isento a ministra de responsabilidades, nem defendo que os negros utilizem mal o dinheiro público. Mas acho que houve um tratamento diferenciado no caso dela. Ora, só agora o governo está dizendo que vai regulamentar o uso dos cartões corporativos – o que significa que não existia a regulamentação e a ministra não deveria ter caído por causa disso...' Aí, não coube em mim a minha perplexidade e resolvi descrevê-la. E estou lhes pedindo ajuda. Não estou conseguindo perceber nada, entender nada, captar nada! Explico. Tem razão aquele Cidadão que foi flagrado em uma conversa com um Prefeito de um Município do Rio de Janeiro, que explicava ao Prefeito que dinheiro público não tem dono? Tem razão aquele Cidadão, ao explicar ao Prefeito que todos podiam se locupletar, mas desde que cada um se locupletasse apenas um pouquinho, porque senão não dava para todos? Ah, então lembrei-me da explicação daquele jornalista americano, retransmitida pelo jornalista espanhol e que li no La Vanguardia: '...se rodeó de intelectuales....que escribían palabras bellas sabiendo que sin palabras y sin Fe en las palabras ni siquiera los políticos puedem sobrevivir!' Comecei a entender. A ex-ministra, explicava o jornal O Estado de São Paulo, era assistente social e militante do PT, o que a alçou ao cargo de Ministra. Não sabia, pois, que o dinheiro público assim o era porque era considerado de Todos. Aliás, aí está um vocábulo que os Dicionários não ajudam muito a compreender. O Vocabulário Jurídico, Ed. Forense, de De Plácido e Silva, atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, 25ª Ed., sobre PÚBLICO explica que significa '...o que é comum..., pertence a todos, é do povo, pelo que, opondo-se a privado, se mostra que não pertence nem se refere ao indivíduo ou ao particular'. Notaram a contradição? Não? Meu Deus, que coisa! Reparem só. Algum de vocês, antes da criação dos tais 'cartões de crédito' para o Governo já tinha ouvido falar de 'cartões corporativos para funcionário público'? Não? Ah, como estávamos desatualizados! E a questão é esta. Se o 'cartão de crédito governamental é cartão de crédito corporativo', ninguém, ninguém mesmo, e muito menos as pessoas que não estavam acostumadas a lidar só com o próprio, podia imaginar que o dinheiro que pagava tudo não era dele próprio, porque era dinheiro público! E, como vimos, se o dinheiro era público, poderia pagar tudo, mas tudo, especialmente, se '...satisfizesse as necessidades sensíveis...', a que me referi acima, e que estava na lição do Prof. Miguel Reale Junior. (Devo confessar que tive que alterar a conjugação do verbo, para compor minha frase. O Prof., por óbvio, não utilizou a sua expressão no caso a que estou, agora, me referindo.) Sabem aquele artigo n°. 37, da Constituição Federal? Ele tem uma redação que parece confusa ao Poder. Afinal, por que introduzir na administração pública princípio da moralidade, quando este princípio pode restringir a eficiência, que é também um princípio constitucional? Por que introduzir o tal princípio da impessoalidade, quando se sabe que o público é o que '...pertence a todos, é do povo...'? Que confusão faz o legislador pátrio! Certamente ele não leu as recomendações do Conselho de Estado francês, no seu Relatório de 2006, quando afirma que '....les normes édictées doivent être claires et intelligibles, et ne pas être soumises, dans le temps, à des variations trop frequentes, ni sourtout imprévisibles'! Ora, se os tais cartões de crédito corporativos (que são afinal, governamentais!) já existem há tanto tempo, quando 'as vacas eram gordas', com o recolhimento da CPMF, por que só agora tentar regulamentar algo que já vem sendo praticado há mais de três anos? O que, 'diabos', todos querem? Querem 'descobrir' as despesas de todos desde que os tais ‘cartões de crédito corporativos' foram criados? Tudo bem, façam isso, mas nunca, jamais, com relação àqueles cuja divulgação não foi autorizada pela Presidência da República! Neste ponto, já que estou terminando estas divagações de um angustiado, gostaria de usar as mesmas expressões do Periodista Lluis Foix, no La Vanguardia: 'Cómo me gustaría que em esta campaña que nos afecta a todos em lãs tierras hispânicas, los artesanos de los discursos no presentaran el valor de la palabra y la fuerza del lenguaje. Aquí nos batimos com la improvisación y el puñetazo (vocês são maldosos, o significado é pancada com o punho!) al bajo vientre'."

Pedro José Alves – advogado, Rio de Janeiro - 7/2/2008

"Eu quero o meu: 'Farra dos cartões derruba ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, que diz não estar arrependida; Lula afirma aceitar demissão com pesar'. E o dinheiro público desviado por ela, na entrada e na saída? Eu quero meu dinheiro de volta, porque pago a maior carga tributária do planeta! Quem vai cobrar? OAB? ABI? Alguma CPI? MST? UNE? Algum partido político? Nossa única esperança é o Ministério Público. O sucateamento do Poder Judiciário, com o aresto a respeito daqui vinte anos é outra coisa, como diria o maior filósofo brasileiro, Vicente Matheus. Saudações,"

Aderbal Bacchi Bergo - magistrado aposentado - 7/2/2008

"A propósito da renúncia da Ministra Matilde Ribeiro, um trecho interessante: 'Finalmente, não deixarão os mestres do imperador de lhe repetir todos os dias que um monarca, toda vez que não cuida seriamente dos deveres do trono, vem sempre a ser vítima dos erros, caprichos e iniquidades dos seus ministros, cujos erros, caprichos e iniquidades, são sempre a origem das revoluções e guerras civis; e então paga o justo pelos pecadores, e o monarca é que padece, enquanto seus ministros sempre ficam rindo-se de cheios de dinheiro e de toda a sorte de comodidades. Por isso cumpre absolutamente ao Monarca ler com atenção todos os jornais e periódicos da Corte e das Províncias e, além disso, receber com atenção todas as queixas e representações que qualquer pessoa lhe fizer contra os Ministros de Estado, pois só tendo conhecimento da vida pública e privada de cada um dos seus ministros e agentes é que o monarca pode saber, se os deve conservar ou demití-los imediatamente e nomear outro que melhor cumprirão seus deveres e façam a felicidade da Nação.' (Receita de Imperador - Trecho da instrução do Marques de Itanhaém a Dom Pedro II - 1838 - extraído do livro D. Pedro II - José Mirilo de Carvalho - Editora Companhia das Letras, 2007) Atenciosamente,"

Thiago Fonseca - escritório Brait Cesar - Advogados - 7/2/2008

"Deu no Migalhas (1.829 – 30/1/08 – "Viúva") – 'Em tempo, o governo está fazendo uma devassa no uso do cartão corporativo'. - Ou seja, determinada ministra, que quer para as mulheres e para os negros o mesmo tratamento que normalmente se dispensa aos homens e aos brancos, foi pega gastando uma fortuna em compras que nada têm a ver com seu inútil ministério, o que eu não sei se ministros masculinos e brancos também fazem. Nos tempos em que eu levava a sério o Direito Penal, utilizar dinheiro público para pagar contas particulares chamava-se peculato. Se isso estiver sendo feito com base em autorização do Presidente da República, ele será co-autor do crime. Isso ainda vige entre nós? O Ministério Público Federal concorda com isso? Que nos diz o indignado professor Damásio?"

Sílvio Alonso - 7/2/2008

"Para os preconceituosos de plantão a desonestidade independe de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. O bom exemplo quase nunca é dado! Ademais, o grande filósofo estava correto: o homem tende sempre a abusar do poder! Saudações."

Tathiana Lessa - 7/2/2008

"Os Cartões de Crédito Governamentais. Em primeiro lugar, quero dizer que decidi não chamá-los de 'cartões corporativos'. Não o são seja pela história das 'corporações', que sempre foram privadas, e também não o são, se tomarmos o vocábulo em uma má tradução do inglês 'corporation', porque sempre seria uma entidade privada, jamais estatal. De qualquer forma, é inadmissível que um homem público, que se disponha a contrair com o Presidente da República um 'casamento' para a administração da República, não saiba que o dinheiro público há que ser gasto sob o manto e as determinações de um orçamento, observado o chamado devido processo legal, de concorrências, licitações e tomadas de preço. Quanto ao Presidente, a outra parte do 'casal', é efetivamente extraordinário que 'não saiba', 'não ouviu' e 'nem viu' nada, especialmente quando os ‘dispendêncios’ cheguem à natureza econômica dos que foram anunciados. Afinal, o Presidente Lula, desde o seu primeiro mandato, tem se postado na posição de 'marido traído' - numa imagem figurativa, por óbvio! Porque não vamos ofender o sexo de qualquer Ministro, ou 'a outra parte do casal'! Acho que é hora dos Juristas escreverem um pouco sobre o princípio de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, que aliás se constitui em norma existente no art. 3°, da Lei de Introdução do Código Civil. Ah, bem, aí está também uma tese para os juristas e sociólogos. É aquela que deveria sustentar a vetustez de várias normas legais e sua perniciosidade para a República, já que não pertencem ao tempo de juventude do Presidente e dos Ministros! Tudo bem que alguns, na República, não tenham facilidade ou vocação para a leitura, mas o que o Presidente tem apregoado, alto e bom som, é de que ele está rodeado de Técnicos. Ora, os tais Técnicos, de fato, são Bacharéis, Mestres ou Doutores. Daí, difícil é acreditar que não conheçam o referido princípio. A menos que tenham obtido seus títulos no exterior e, pelo empenho com que se dedicaram aos estudos, tenham 'perdido o pé' quanto à língua portuguesa, seus princípios jurídicos e seus costumes."

Pedro José Alves – advogado, Rio de Janeiro - 7/2/2008

"Está no HC 33045/SE - 2004/0003410-2, julgado pelo STJ, que 'é ínsito ao crime de peculato a satisfação do interesse de particular em detrimento do erário, como também é elementar do tipo o cometimento de ação no exercício de função pública.' O mesmo Tribunal já afirmou que 'o  peculato consuma-se no momento em que o funcionário público, em razão do cargo que ocupa, dá destino diverso ao dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, empregando-os com fins que não os próprios ou regulares.' (HC 37202 / RJ -2004/0106274-6). A doutrina fala em  Peculato-Desvio, que ocorre quando o servidor público ou alguém a ele equiparado emprega a coisa pública de que tem posse em destinação diversa daquela a que ela se destina (caso do crédito constante dos famigerados cartões), desde que presente o dolo específico consistente na destinação de tais bens para obtenção de proveito próprio ou alheio, como se dá com o dinheiro que, destinando-se ao custeio de despesas inerentes ao cargo público, é aplicado em proveito pessoal do titular do cargo, tal como no pagamento de compras em free shop ou barzinhos, ou a contratação de transporte sem observância das necessárias tomadas de preço, especialmente se o seu uso não está vinculado ao exercício da função pública. Que diz a isso o  Procurador-geral da República?"

A. Cerviño - SP - 8/2/2008

"Sr. Diretor de Migalhas, Sei que um erro não justifica outro; mas o que importa é que estão aparecendo erros. O que não apareciam em outros governos antecessores; outros governos de diferentes siglas, sendo que todos se diziam honestos. Já sucedeu no mensalão, em que se soube que político do PSDB usava-o; ou usava os empréstimos, que foram acoimados de mensalão, mesmo porque o mensalão não está provado ainda. Cabe ao STF prová-lo que existiu, pois já foi afastado o peculato. Agora, aparecem os cartões de crédito e sabe-se que estão sendo apurados que teriam sido usados desde o governo de FHC. Sabe-se ainda que a Assembléia Legislativa pretende apurar o uso pelos governos de São Paulo, que seriam exorbitantes. Leio que, aproveitando o ensejo, o Judiciário está pleiteando aumentos substanciais nos salários de juízes, tendo em vista que eles não teriam cartões de crédito, sob a pretensão de justificar os aumentos em face da imoralidade dos cartões. E pergunto: como ficam os outros servidores, com salários ínfimos, tais como professores estatais e federais, ativos e aposentados; e até outros servidores, que têm de se manter com o que recebem mensalmente, apertando as cintas, às vezes, sem aumento durante até década, como aconteceu em São Paulo com os governos do PSDB? Não há dúvidas de que devem ser banidos os cartões, de vez, até com punições; mas pleitear aumentos, justificando-os, baseados em ilícitos, desmoraliza 'data venia' o Judiciário, pois ele deveria ser o primeiro a combatê-los, na sua função constitucional,não contrariando o juris praecepta (Preceitos do Direito): 'honeste vivere'(viver honestamente);  alterum non laedere ( não lesar terceiros ) e suum cuique tribuere (dar a cada um que é seu). Atenciosamente."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 8/2/2008

"Prezados Senhores, De extremo mau gosto a referência à falta do dedo mínimo do presidente da República inserta na nota Cartões Corporativos – II (Migalhas 1.832 – 7/2/08). Não falta o que criticar no Executivo. A menção à deficiência física apequena esse grandioso informativo."

Alfredo Spínola de Mello Neto - Turma de 1977, OAB/SP 50.097 - 8/2/2008

"Senhores, que tal publicarem também os cartões corporativos do Governo Serra? Cordialmente,"

Mauro Bianco - São Paulo/SP - 8/2/2008

"A farra com os cartões de crédito oficiais envergonha até batedores de carteira."

Eduardo Augusto de Campos Pires - 8/2/2008

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