quarta-feira, 21 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

Governo Lula

de 3/2/2008 a 9/2/2008

"O deputado estilista Clodovil Hernandes (PR-SP) conseguiu emplacar uma emenda de R$ 2,4 milhões no Orçamento deste ano para consertar a estrada que leva à casa de praia dele, em Ubatuba, no litoral paulista. Ao destinar ao trecho rodoviário da BR-101 mais de um quarto dos R$ 8 milhões que teve direito, Clodovil transformou-se no dono da mais valiosa emenda aprovada no relatório setorial de Infra-estrutura. Ele nunca se sentiu tão em casa como nesse ninho de cobras-criadas."

Conrado de Paulo - 6/2/2008

"Sr. Diretor de Migalhas. Quanto à decisão (Migalhas 1.830 - 31/1/08 – "Fio de Cabelo" - clique aqui), dou meu parecer: O que entendi, como jurista e autor de obra dedicada ao crime, foi que a MMª. Juíza extrapolou, ignorando a locução latina 'in dúbio pro reo': José Dirceu não foi ainda condenado, foi denunciado pelo Procurador da República, numa decisão que para mim, até o momento, mais pareceu política, como tantas outras provocadas por adversários políticos. O fato de um Ministro ter acatado a denúncia também, ainda, não condenou o réu, havendo de se notar que a pior denúncia, a de peculato, já foi banida do processo. Quanto ao provável mensalão, tivemos a denúncia provocada por um político, sabidamente corrupto, confesso de ter-se apropriado de R$4 milhões, disponíveis em suas mãos, que não se sabe se com ele estavam para pagar dívidas de campanha, conforme declarações de quem foi intermediário de empréstimos, que ainda são devidos para o Banco, pelo PT. Em suma, por enquanto há dúvidas improvadas, e não é pelo fato de um Procurador denunciá-las,  que devem ser acatadas como provavelmente verdadeiras por um Ministro.Quantos casos penais em que são acatadas as denúncias mas não provadas nas sentenças finais? Pois o que se viu, ao defender o jornalista, a sra. Juíza acatou as denúncias em face do sr. José Dirceu, antes de ele ser condenado pelos delitos que lhe são inculcados, baseada no sr. Procurador da República, que, ainda poderá ser contrariado na sentença. Eis um caso que cabia à egrégia OAB formando um órgão de juristas, como já dei sugestão, examiná-lo e opor-se a ela, na defesa da Justiça. O jornalista pode investir contra a honra de qualquer um, bastando para isto que o alguém seja denunciado? Quer dizer que a denúncia passou a ser sentença? Pois, para mim, como jurista, exponho meu inconformismo. Se, por acaso, o sr. José Dirceu for absolvido, essas incriminações ficarão impunes ? No máximo, a sra. Juíza deveria aguardar o final do processo, que sofre o sr. José Dirceu no STF, para expor sua opinião jurídica, dada intempestivamente 'data vênia'. Pelo menos sabe-se que os advogados do sr. José Dirceu deverão ter recorrido dela; e espero maior clareza dos Tribunais, pois como sentença de 1ª.Instancia, para mim, 'data máxima vênia' foi lamentável."

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/2/2008

"Sr. Diretor de Migalhas. Depois que li as declarações do Senador Garibaldi Alves Filho nos jornais, repetindo o que disse o 'jurista' Saulo Ramos, constato: estará tudo perdido mesmo, com esse Legislativo! Afinal, qual é a formação daquele senhor, para declarar que o Judiciário pode exercer as funções do Legislativo? Li, recentemente, que alguém, que entende de leis, pois foi Desembargador em São Paulo, o Deputado Regis de Oliveira, promoveu um recurso contra a intromissão do Judiciário na questão de fidelidade partidária, falando de furto quanto à competência. Onde está o recurso que poria os pontos nos is e não mais permitiria ao Judiciário julgar-se o maior Poder da Nação? Cada Poder com suas funções, isto é o que diz a Constituição.Pelo visto teremos que, quando alguém se candidatar ao Legislativo, ser submetido à um exame prévio de conhecimento de leis, preferivelmente da Constituição, para não fazer declarações  absurdas como a que fez o Presidente do Senado e pior, propor leis inconstitucionais. 'Data venia', repito Cícero: Quosque tandem abutere patientia nostra? Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/2/2008

"É bem possível que a idéia duma CPI do cartão corporativo tenha sido uma manobra tática do próprio governo, na tentativa de desviar a atenção da opinião pública do escândalo do mensalão, e outros. Basta atentar para o fato de que esse alarido todos em torno dos cartões fez com que nem a mídia comentasse mais sobre os escândalos anteriores, após a denúncia ao STF dos 40 mensaleiros mais evidentes. Claro que diante de um mensalão fixo, líquido e certo, todos abririam mão do cartão, que o torna uma gota no mar de esgoto da corrupção. Para tanto essa lenga lenga toda de instalar ou não uma CPI dos cartões vai se arrastar por um bom tempo, emperrando os trabalhos do Congresso, como a discussão prioritária da reforma tributária e a reforma política, e com isso a poeira vai assentando cada vez mais sobre o escândalo mor."

Conrado de Paulo - 7/2/2008

"Leio na Internet:

'Brasília, 6/2/08 - A dívida de precatórios alimentares de São Paulo chegou a R$ 12 bilhões, completou dez anos - o último precatório pago é de 1998 - e o volume de recursos destinados ao pagamento da conta caiu de R$ 420 milhões em 2006 para R$ 108 milhões em 2007. Ao mesmo tempo, o Estado registrou um superávit nominal de R$ 12 bilhões em 2007. O resultado está gerando movimentação no meio jurídico paulista e pode provocar uma mudança de postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Esgotadas as saídas judiciais e legislativas, a única alternativa em vista é política: tentar associar ao governador paulista - e seu partido - a imagem de 'caloteiro' de precatórios. Outra saída em estudo é levar o tema ao mercado financeiro, colocando em pauta a inclusão dos títulos judiciais no cálculo do risco-país - aproveitando o surgimento dos primeiros produtos financeiros lastreados em precatórios.'

É isso aí. Os executivos não cumprem suas obrigações e quem deveria policiá-los? Segundo consta é o Judiciário;mas este mantém-se inerte. Vê-se pelo meu recente ato, impetrando uma ação popular, em face do Governo paulista, dirigindo-me ao STF. O que sucedeu? Ele se julga incompetente (questão inconstitucional e se julga incompetente (?) e envia para o TJ, que por sua vez, envia para uma das Varas da Fazenda Pública. No meu caso, foi para a 14ª. O que sucedeu? Impugnou-o sob a razão: indeferido por inépcia. Se há algo que eu conheça é a língua portuguesa, pois fui professor dela, formado em letras clássicas, em 1961, pela PUC de São Paulo. O que é inépcia? Falta absoluta de aptidão. Quer dizer que eu, cidadão brasileiro, que venho todos esses anos, com milhões, sendo prejudicado por governos, estes sim ineptos, mas, pior, protegidos pela Justiça, também inepta. Está difícil advogar. Vamos acordar minha gente e agir. Está na hora de pôr pontos nos is e mudar, reagindo a essa completa inépcia dos Poderes da Nação, reformulando-os, forçando-os a reformular, senão será o caos, se já não é. Atenciosamente,"

Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP - 7/2/2008

"O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou que, mesmo com os cortes, o Executivo poderá arcar, a partir de abril, com os reajustes de 4 segmentos do funcionalismo: Receita Federal, Poder Judiciário, Forças Armadas e Advocacia Geral da União. Mas adiantou que não há como ser retroativo. Para ele, os salários da Receita e dos militares está entre 'a tragédia e a humilhação'. Pobre Auditor Fiscal da Receita Federal: seu salário inicial é de pouco mais que R$ 10 mil."

Conrado de Paulo - 7/2/2008

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