Governo Lula

7/2/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Leio na Internet: 

'Brasília, 6/2/08 - A dívida de precatórios alimentares de São Paulo chegou a R$ 12 bilhões, completou dez anos - o último precatório pago é de 1998 - e o volume de recursos destinados ao pagamento da conta caiu de R$ 420 milhões em 2006 para R$ 108 milhões em 2007. Ao mesmo tempo, o Estado registrou um superávit nominal de R$ 12 bilhões em 2007. O resultado está gerando movimentação no meio jurídico paulista e pode provocar uma mudança de postura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Esgotadas as saídas judiciais e legislativas, a única alternativa em vista é política: tentar associar ao governador paulista - e seu partido - a imagem de 'caloteiro' de precatórios. Outra saída em estudo é levar o tema ao mercado financeiro, colocando em pauta a inclusão dos títulos judiciais no cálculo do risco-país - aproveitando o surgimento dos primeiros produtos financeiros lastreados em precatórios.'

É isso aí. Os executivos não cumprem suas obrigações e quem deveria policiá-los? Segundo consta é o Judiciário;mas este mantém-se inerte. Vê-se pelo meu recente ato, impetrando uma ação popular, em face do Governo paulista, dirigindo-me ao STF. O que sucedeu? Ele se julga incompetente (questão inconstitucional e se julga incompetente (?) e envia para o TJ, que por sua vez, envia para uma das Varas da Fazenda Pública. No meu caso, foi para a 14ª. O que sucedeu? Impugnou-o sob a razão: indeferido por inépcia. Se há algo que eu conheça é a língua portuguesa, pois fui professor dela, formado em letras clássicas, em 1961, pela PUC de São Paulo. O que é inépcia? Falta absoluta de aptidão. Quer dizer que eu, cidadão brasileiro, que venho todos esses anos, com milhões, sendo prejudicado por governos, estes sim ineptos, mas, pior, protegidos pela Justiça, também inepta. Está difícil advogar. Vamos acordar minha gente e agir. Está na hora de pôr pontos nos is e mudar, reagindo a essa completa inépcia dos Poderes da Nação, reformulando-os, forçando-os a reformular, senão será o caos, se já não é. Atenciosamente,"

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