Constituição

"Convocar uma Constituinte seria golpe, afirma Paulo Bonavides

'João Pessoa (PB), 11/02/2008 - Para o jurista Paulo Bonavides, a Constituição atual já tem todos os recursos necessários para a realização de reformas e qualquer ensaio no sentido de se convocar uma constituinte, onde o quórum qualificado deixaria de existir, seria um golpe. ‘Não precisamos tocar na Constituição. Não podemos introduzir nem parlamentarismo nem mini, nem macroconstituinte’, enfatiza. Envolvido no projeto de conscientizar as assembléias a apresentarem a primeira emenda à Constituição, por iniciativa dos legislativos estaduais, propondo o estabelecimento de emenda por iniciativa popular, Bonavides conversou com o diretor de Jornalismo dos Associados, Luiz Carlos de Sousa, em João Pessoa, na casa do advogado Paulo Maia. Considerado um dos maiores constitucionalistas do País, ele acredita que, uma vez aprovada essa emenda, o povo poderá dar legitimidade a qualquer discussão e poria um fim à fase de ‘manifesta decadência’ que o Congresso Nacional vive. A emenda por iniciativa popular oxigenará o Congresso, restaurando-lhe a representatividade. ‘A presença do povo vai agitar as grandes questões no debate nacional.''

'Data vênia' eu não penso assim. Essa Constituição foi programada e elaborada sob os ranços da ditadura, com todos os defeitos advindos da monarquia. Para uma verdadeira Constituição que atenda aos anseios do povo, à democracia, ela deveria ser refeita, não reprogramada; mas refeita. A principal mudança dela deveria ser no Judiciário. Não há dúvidas de que ela foi elaborada com total participação do Judiciário (submetido aos militares, porque, quem não submeteu, foi expulso, e falam em liberdade do Judiciário (que farsa!) existente então, por isso os abusos, quer seja em salários, quer seja na nomeação política sob a farsa de elevado saber jurídico e reputação ilibada, submetida ao Senado nacional, que nem deveria existir pelo contra-senso de menos de 90 senadores poderem decidir contra os mais de 500 deputados federais,como vimos recentemente na extinção do imposto do cheque. Ademais, onde está a cultura jurídica de muitos senadores para definir quais seriam os melhores juristas que deveriam ser nomeados? Também não concordo que advogados e promotores participem de tribunais, muito menos ainda dos tribunais superiores. Todos os cargos deveriam ser supridos por concursos públicos, para juízes. Enfim a imisção da política contaminou tudo, infelizmente, 'como sói acontecer'. Sem citar nomes, vi que reprovado em concursos públicos para juízes foi designado para Tribunal superior, o que é incoerente. Ademais, quem acompanha as sentenças e acórdãos dos tribunais, muitos deles divergentes das leis, sente que algo deve ser feito para melhorar a Justiça, na acepção da palavra, como eu disse em minha obra 'A Justiça Não Só tarda... Mas também Falha'. Essa liberdade dada a Juízes e ministros para definirem, interpretarem as leis, deve ser policiada, com órgãos de juristas, especialmente criados, até pela OAB, a fim de serem evitadas muitas injustiças, até com punição para os responsáveis, prolatores de barbaridades jurídicas, muitos deles tidos como 'magitra dixerunt' e consultados e citados nas defesas jurídicas por advogados, e até nas sentenças. Bem, acho que até já falei demais; mas sustentado nas verdades que constato diariamente e sustentando-me na frase latina: Qui dicet veritatem non merit poenam (quem diz a verdade não merece ser punido). A questão é ter coragem de dizê-la. Atenciosamente."