Migalheiros

14/2/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Sr. Diretor de Migalhas. Leio nos jornais e revistas inúmeras propagandas de detetives, inclusive vi ontem uma emissora expor assunto, com uma senhora, que se diz detetive, sobre um caso (mudei de emissora assim começou,) e pergunto, como jurista: Não é uma profissão ilícita, tendo em vista o artigo 5º, inciso X da Constituição, que diz:

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral  decorrente de sua violação?

Bem! Não há dúvidas de que a mídia liga pouco para leis, tanto que vemos, diariamente, propaganda de prostituição, de espalhadores de sorte por baralhos, macumba etc, e as autoridades não estão nem aí. A lei, ora a lei...dizia Getúlio.  Atenciosamente."

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