OAB x MP

"Prezados (as). Geralmente não me envolvo em briga quando não sou chamado. Mas, em se tratando de um fato que envolve a profissão que abracei com honra e dedicação - e dada a coincidência de ter lido, recentemente, passagem do 'Código da Vida', de Saulo Ramos – lembrei-me de um excerto onde o Jurista diz que 'um dia, a ditadura, que tinha no Ministério Público um ativo e subserviente aliado, resolveu processar os professores universitários' (p. 44) pelo crime de 'tentar mudar a ordem política ou social estabelecida na Constituição mediante ajuda ou subsídio de Estado estrangeiro ou de organização estrangeira ou de caráter nacional – pena de dez a trinta anos de reclusão' (art. 2, III, da Lei nº. 1.802/53). Não vivi aqueles tempos o tempo suficiente para contar quantas ações desta natureza foram propostas. Fascistas, com certeza, foram as acusações sofridas pelos cidadãos. E quem veio em defesa destes foi sempre um advogado, mesmo assumindo o risco de sofrer, posteriormente, igual acusação. Tempos em que o Ministério Público defendia a aplicação da lei, e não do direito. Mudou? Atenciosamente,"