terça-feira, 20 de outubro de 2020

ISSN 1983-392X

MP investigando

de 4/7/2004 a 10/7/2004

"Acompanho um processo "investigado" pelo MP na capital de São Paulo. Jamais vi tanto abuso em minha vida profissional (E não sou um jovem advogado). Quem fiscaliza a atuação do MP no IP? A quem o Procurador de Justiça ou Promotor Público presta conta de seus atos? Via de regra impedem todo e qualquer acesso do advogado ao Inquérito, determinando a propositura de mandado de segurança ou mesmo HC. Enfim, pelo menos nos casos que conheço, dificultam sobremaneira a atuação do advogado e agem com extrema arrogância e autoritarismo. Uma cliente minha teve sua vida devassada por um Promotor Público simplesmente porque seu pai estava sendo investigado. Sem mandado, na maior pressão. É preciso urgentemente regulamentar essa atividade. Ou, se for o caso, que se extinga a função de Delegado de Polícia, criando-se os Procuradores (Promotores)-Delegados. Resolve-se a situação. Passam eles, portanto, a ter uma estrutura policial a seu dispor. E se submeterão à indefectível fiscalização do Judiciário. Da forma que está, a bel-prazer do MP, é uma agressão à CF. Onde colocaremos a ampla defesa e o princípio do contraditório?"

Élison de Souza Vieira - 6/7/2004

"Discordo do comentário do nobre colega Dr. Élison de Souza Vieira quanto à extinção da carreira de Delegado de Polícia, regulamentando a atividade investigatória dos Promotores. É abusiva e inconstitucional a investigação feita pelo MP. Estaríamos nos submetendo ao autoritarismo a que o próprio colega se refere, e que se já acontece é porque não há uma fiscalização, e nem irá haver caso o MP passe a ser o responsável por essa atividade. O que precisamos é de uma Polícia mais efetiva, bem remunerada, bem equipada e principalmente melhor formada, diminuindo a incidência de casos de corrupção e concussão, trazendo para essa função pessoas vocacionadas. Ao meu ver a Polícia, por todos os casos de envolvimento de policiais em crimes noticiados, é a Instituição mais aberta e acessível que temos. Já no caso de Promotores e Juízes envolvidos em atos ilícitos, não sabemos nada, são super protegidos por seus Órgãos, nos raros casos que fogem ao controle é que temos uma idéia do que existe dentro dessas máquinas. Com todos os seus defeitos a Polícia ainda é o Órgão mais confiável justamente por não esconder (tanto) suas maçãs podres."

Cyntia Korsakas Sampaio - Overseas Consultoria - 7/7/2004

Comente

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram