Artigo - Idas e vindas na área jurídica das comunicações

27/2/2008
Maria Gilka Basyos da Cunha

"No caso da Imprensa Oficial, que publicou em 8.1.08 uma reportagem divulgando a inauguração do Primeiro Salão de Belas Artes de São Paulo, realizado pela Secretaria de Estado da Cultura, junto com a Associação Paulista dos Amigos da Arte, como se este evento, fosse a continuação do tradicional Salão Paulista de Belas Artes, extinto com a revogação da Lei 978/51 que o criou e regia, pela Lei 12.497, de 26.12.2006, que revogou todas as leis em desuso a partir de 1947 até 1952 (Migalhas 1.845 – 26/2/08 – “Questões jurídicas das empresas de comunicação” –  Lourival J. Santos - clique aqui). A Ouvidora da Imprensa Oficial, em resposta a minha reclamação, diz que a noticia só seria retificada e a verdade restabelecida, se a Secretaria de Estado da Cultura, enviasse um pedido formal com as correções devidas, uma vez que todas as informações publicadas pela jornalista Maria das Graças Leocádio foram obtidas diretamente de um outro órgão do governo. Agradeço sua atenção, um grande abraço,"

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