Jus Besteirandi

6/3/2008
Olavo Príncipe Credidio – advogado, OAB 56.299/SP

"Com referência às declarações do migalheiro Wilson Silveira, dirigidas a mim,tenho a dizer que não defendi as declarações do Presidente a não ser aquela que o Ministro do Judiciário não poderia dizer o que disse, como Ministro. Sucede que não há punição para quem fale leviandades, quer como político, quer como cidadão, a não ser que calunie, injurie ou difame alguém. Foi o que entendi que o Presidente quis dizer. Todavia, como Ministro, ele está infringindo Lei e deverá responder por isso, haja vista que está sendo processado pelo PT. Principalmente um magistrado não pode ignorar lei, eis que deve não só segui-la com aplicá-la, ou fazê-la aplicar. A Constituição é bem clara: Todos são iguais perante as leis. Atenciosamente."

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