Moralidade e impessoalidade

6/3/2008
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Alguém conhece a Lei 6.454, de 24/10/77? É daquelas que 'pegou'? Ou das que 'não pegou'? O artigo 1º daquela lei dispõe, expressamente, que:

Artigo 1º - É proibido, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da Administração indireta. 

Em muitos Estados, o Ministério Público tem sido atuante, buscando remover letreiros com nomes de políticos de prédios públicos, por considerar tais atos típicos de improbidade. Assim, tem sido, por exemplo, em Sergipe, na Bahia, em Santa Catarina, no Rio de Janeiro, no Maranhão, etc. Mas, no Maranhão, o que parece é que voltamos à monarquia, já que lá existe a Maternidade Marly Sarney, várias vilas com o nome Sarney (Sarney, Sarney Filho, Kiola Sarney e Roseana Sarney), diversas escolas (Sarney Neto, Roseana Sarney, Fernando Sarney, Marly Sarney e José Sarney), o Posto de Saúde Marly Sarney, a Biblioteca José Sarney, o Tribunal de Contas Roseana Murad Sarney, a Ponte José Sarney, a Avenida José Sarney, a Rodoviária Kiola Sarney, o Fórum José Sarney, onde estão a Sala de Imprensa Marly Sarney e a Sala de Defensoria Pública Kiola Sarney. E tudo isso, apesar de José Sarney ser Senador pelo Amapá..."

Envie sua Migalha